Alíruo Lu
Presi
ido Pereira
retário
'1
e4d'ad, Átmthiade e
Cássio A
1° Se
ira de Moraes
residente
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 00212008"
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão Ordinária realizada no dia de Setembro de
2008, e ela promulga o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 10) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de
Guariba referentes ao exercício de 2006, Processo TC. 003309/026/06, aprovadas, nos
termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e conforme decisão das
Comissões e do Plenário da Casa.
Artigo 20) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 12 de Setembro de 2008.
!X/ -77,fr7.
arco Henrique Osti
20 Secretário
1r' - / 1 7' Onr 1 1 1', 1 rr'n 1 1O 1fl flflfl 7'r 1A fl VI) A ('I
COMUNICADO
Alírio Ludovino do Natal, Presidente da Câmara Municipal
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em
cumprimento ao disposto no Parágrafo 20, do Artigo 51, da Lei Orgânica do Município,
combinado com Artigo 223 do Regimento Interno da Casa, faz comunicar que o
Processo TC - 003309/026/06 referente às Contas Municipais do Executivo, exercício
de 2006, encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal à disposição dos Vereadores e
da população em geral, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta
publicação.
Guariba, 22 de Julho de 2008.
Alirio Ludovino do Natal
Presidente
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fPCÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Pnmavera"
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COMUNICADO
Alírio Ludovino do Natal, Presidente da Câmara Municipal
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em
cumprimento ao disposto no Parágrafo 20, do Artigo 51, da Lei Orgânica do Município,
combinado com Artigo 223 do Regimento Interno da Casa, faz comunicar que o
Processo TC - 003309/026/06 referente às Contas Municipais do Executivo, exercício
de 2006, encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal à disposição dos Vereadores e
da população em geral, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta
publicação.
Guariba, 22 de Julho de 2008.
AI íri1 •o Natal
Presidente
o4eí4.d'ad'e Á€tmddade e Mla~Xda.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
1 11 In r J 'riii,,-. /!/Z\ 29Ç7 1 197 r'ID IAQzII) (Ii')fl (T1TAD1JA CD
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
PARECER
TC-003309/026/06.
Município: Guariba.
Assunto: Contas anuais do exercício de 2006.
Prefeito: Sr. Mário Sérgio Cazeri.
EMENTA: Município: Guariba. Contas anuais
do exercício de 2006. Ensino: 26,59%, sendo
que, deste total, 16,04% foram destinados
ao Ensino Fundamental. Pessoal e Reflexos:
52,44%. Remuneração dos Agentes Políticos:
em ordem. Saúde: 19,00%. Execução
Orçamentária: Superávit de 1,88%. Parecer
favorável à aprovação das contas da
Prefeitura. Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do
processo TC-003309/026/06, que tratam do exame das contas
da Prefeitura do Município de Guariba, relativas ao
exercício de 2006.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do
Relator, juntados aos autos, a E. Primeira Câmara, em
sessão de 19 de fevereiro de 2008, pelo Voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Edgard
Camargo Rodrigues, Presidente, e Cláudio Ferraz de
Alvarenga, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das
contas da Prefeitura do Município de Guariba, exercício de
2006, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por
este Tribunal, com recomendações, por ofício, à
Administração Municipal e determinação à Auditoria da Casa.
Publique-se.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2008.
DGARD CAMARGO RODRIGUES
Presidente
MAtELO PEREIRA
Substito de Conselheiro
/ Redator
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE ARARAQUARA
Araraquara, em 15 de julho de 2008
Of.U.R.13 n°113/2008
Ref. TC-3309/026/06
Senhor Presidente
Encaminho a Vossa Excelência, com base no artigo
33, inciso XIII, da Constituição do Estado, o processo de Prestação de Contas
apresentado pelos órgãos de Governo do Município de Guariba, referente ao
exercício de 2006, com o respectivo Parecer Prévio emitido pela E. 1' Câmara,
em sessão realizada em 19/02/2008, bem como os anexos a ele vinculados e os
Acessórios 1, II e III.
Apresento a Vossa Excelência os protestos de
distinta consideração.
Atenciosamn
'MARCELO ZA. ARO
esponsável pela U ade Regional
//
João Í.obeitO :àarn'io
Diretor ral
Ao Excelentíssimo Senhor
Alírio Ludovini do Natal
Presidente da Câmara Municipal de Guariba
GUARIBA/SP
Afo. /.
Avenida Prudente de Moraes,n° 307- Centro - Araraquara - SP- CEP 14801-170 Fone: 16-3335-3804
www.ur13@tce.sp.qov.br www.tce.sp.qov.br
FL.: 001
RELACAO DE REMESSA
DE -
A -
UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARPQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
GUARIBA
NRO.- 605/2008 DATA - 17/7/2008
INUM. 1 1 NUMERO DO PROCESSO 1
IORD. 1 INTERESSADO 1 EXPEDIENTE 1
1 1 CONTAS MUNICIPAIS 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1 0000000003309/026/06 1
1 1 1 1
1 1 INTERESSADO
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 ************** M O T 1 V O 1 1
1 1 ENCAMINHAR CONTAS A CAMARA MUNICIPAL 1 1
1 1 1
1 1 1
1 1 1 TOTAL ANEXOS 41
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 ACESSORIO - 1 ORDEM CRONOLOGICA 1 1
1 1 1 1
1 2 1 1 0000000003309/126/06 1
1 1 1 1
1 1 INTERESSADO
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 ************** M O T 1 V O ************** 1 1
1 1 ACOMPANHA 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 1 TOTAL ANEXOS 01
1 1 1 1
1 1 1 1
JoobeioJTairsio
IietperaI j&
Joto R. brtq"Dâmàsw
Diretot3eraj
FL.: 002
RELACAO DE REMESSA
DE -
A -
UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
GUARIBA
NRO.- 605/2008 DATA - 17/7/2008
INUM. 1 1 NUMERO DO PROCESSO
IORD. 1 INTERESSADO 1 EXPEDIENTE
1 1 ACESSORIO - 2 APLICACAO NO ENSINO 1
1 1 1
1 31 1 0000000003309/226/06
1 1 1
1 1 INTERESSADO 1
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 1
1 1 1
1 1 1
1 1 M O T 1 V O ************** 1
1 1 ACOMPANHA 1
1 1 1
1 1 1
1 1 1 TOTAL ANEXOS O
1 1 1
1 1 1
1 1 ACESSORIO - 3 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1
1 1
± 41 1 0000000003309/326/06
1 1 1
1 1 INTERESSADO 1
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 1
1 1 1
1 1 1
1 1 M O T 1 V O 1
1 1 ACOMPANHA 1
1 1 1
1 1 1
1 1 1 TOTAL ANEXOS O
1 1 1
1 1 1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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