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materia nº 2/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006.
native_id10138

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-10-15 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2008-10-15 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO 02 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Alíruo Lu 
Presi 
ido Pereira 
retário 
'1 
e4d'ad, Átmthiade e 
Cássio A 
1° Se 
ira de Moraes 
residente 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 00212008" 
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado 
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na 
Sessão Ordinária realizada no dia de Setembro de 
2008, e ela promulga o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de 
Guariba referentes ao exercício de 2006, Processo TC. 003309/026/06, aprovadas, nos 
termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e conforme decisão das 
Comissões e do Plenário da Casa. 
Artigo 20) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 12 de Setembro de 2008. 
!X/ -77,fr7. 
arco Henrique Osti 
20 Secretário 
1r' - / 1 7' Onr 1 1 1', 1 rr'n 1 1O 1fl flflfl 7'r 1A fl VI) A ('I 
COMUNICADO 
Alírio Ludovino do Natal, Presidente da Câmara Municipal 
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em 
cumprimento ao disposto no Parágrafo 20, do Artigo 51, da Lei Orgânica do Município, 
combinado com Artigo 223 do Regimento Interno da Casa, faz comunicar que o 
Processo TC - 003309/026/06 referente às Contas Municipais do Executivo, exercício 
de 2006, encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal à disposição dos Vereadores e 
da população em geral, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta 
publicação. 
Guariba, 22 de Julho de 2008. 
Alirio Ludovino do Natal 
Presidente 
oe4d'ah, ÁeemdIah e (aéa&,% 
fPCÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Pnmavera" 
/I\ ')')Z1 1197 Ç'ID l4O4í fI)fl C'ITADTDA C1 
COMUNICADO 
Alírio Ludovino do Natal, Presidente da Câmara Municipal 
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em 
cumprimento ao disposto no Parágrafo 20, do Artigo 51, da Lei Orgânica do Município, 
combinado com Artigo 223 do Regimento Interno da Casa, faz comunicar que o 
Processo TC - 003309/026/06 referente às Contas Municipais do Executivo, exercício 
de 2006, encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal à disposição dos Vereadores e 
da população em geral, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta 
publicação. 
Guariba, 22 de Julho de 2008. 
AI íri1 •o Natal 
Presidente 
o4eí4.d'ad'e Á€tmddade e Mla~Xda. 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
1 11 In r J 'riii,,-. /!/Z\ 29Ç7 1 197 r'ID IAQzII) (Ii')fl (T1TAD1JA CD 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI 
PARECER 
TC-003309/026/06. 
Município: Guariba. 
Assunto: Contas anuais do exercício de 2006. 
Prefeito: Sr. Mário Sérgio Cazeri. 
EMENTA: Município: Guariba. Contas anuais 
do exercício de 2006. Ensino: 26,59%, sendo 
que, deste total, 16,04% foram destinados 
ao Ensino Fundamental. Pessoal e Reflexos: 
52,44%. Remuneração dos Agentes Políticos: 
em ordem. Saúde: 19,00%. Execução 
Orçamentária: Superávit de 1,88%. Parecer 
favorável à aprovação das contas da 
Prefeitura. Votação unânime. 
Vistos, relatados e discutidos os autos do 
processo TC-003309/026/06, que tratam do exame das contas 
da Prefeitura do Município de Guariba, relativas ao 
exercício de 2006. 
Considerando o que consta do Relatório e Voto do 
Relator, juntados aos autos, a E. Primeira Câmara, em 
sessão de 19 de fevereiro de 2008, pelo Voto dos 
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Edgard 
Camargo Rodrigues, Presidente, e Cláudio Ferraz de 
Alvarenga, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das 
contas da Prefeitura do Município de Guariba, exercício de 
2006, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por 
este Tribunal, com recomendações, por ofício, à 
Administração Municipal e determinação à Auditoria da Casa. 
Publique-se. 
São Paulo, 28 de fevereiro de 2008. 
DGARD CAMARGO RODRIGUES 
Presidente 
MAtELO PEREIRA 
Substito de Conselheiro 
/ Redator 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 
UNIDADE REGIONAL DE ARARAQUARA 
Araraquara, em 15 de julho de 2008 
Of.U.R.13 n°113/2008 
Ref. TC-3309/026/06 
Senhor Presidente 
Encaminho a Vossa Excelência, com base no artigo 
33, inciso XIII, da Constituição do Estado, o processo de Prestação de Contas 
apresentado pelos órgãos de Governo do Município de Guariba, referente ao 
exercício de 2006, com o respectivo Parecer Prévio emitido pela E. 1' Câmara, 
em sessão realizada em 19/02/2008, bem como os anexos a ele vinculados e os 
Acessórios 1, II e III. 
Apresento a Vossa Excelência os protestos de 
distinta consideração. 
Atenciosamn 
'MARCELO ZA. ARO 
esponsável pela U ade Regional 
// 
João Í.obeitO :àarn'io 
Diretor ral 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Alírio Ludovini do Natal 
Presidente da Câmara Municipal de Guariba 
GUARIBA/SP 
Afo. /. 
Avenida Prudente de Moraes,n° 307- Centro - Araraquara - SP- CEP 14801-170 Fone: 16-3335-3804 
www.ur13@tce.sp.qov.br www.tce.sp.qov.br 
FL.: 001 
RELACAO DE REMESSA 
DE - 
A - 
UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARPQUARA 
CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
GUARIBA 
NRO.- 605/2008 DATA - 17/7/2008 
INUM. 1 1 NUMERO DO PROCESSO 1 
IORD. 1 INTERESSADO 1 EXPEDIENTE 1 
1 1 CONTAS MUNICIPAIS 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 0000000003309/026/06 1 
1 1 1 1 
1 1 INTERESSADO 
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 ************** M O T 1 V O 1 1 
1 1 ENCAMINHAR CONTAS A CAMARA MUNICIPAL 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 TOTAL ANEXOS 41 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 ACESSORIO - 1 ORDEM CRONOLOGICA 1 1 
1 1 1 1 
1 2 1 1 0000000003309/126/06 1 
1 1 1 1 
1 1 INTERESSADO 
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 ************** M O T 1 V O ************** 1 1 
1 1 ACOMPANHA 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 TOTAL ANEXOS 01 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
JoobeioJTairsio 
IietperaI j& 
Joto R. brtq"Dâmàsw 
Diretot3eraj 
FL.: 002 
RELACAO DE REMESSA 
DE - 
A - 
UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARAQUARA 
CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
GUARIBA 
NRO.- 605/2008 DATA - 17/7/2008 
INUM. 1 1 NUMERO DO PROCESSO 
IORD. 1 INTERESSADO 1 EXPEDIENTE 
1 1 ACESSORIO - 2 APLICACAO NO ENSINO 1 
1 1 1 
1 31 1 0000000003309/226/06 
1 1 1 
1 1 INTERESSADO 1 
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 M O T 1 V O ************** 1 
1 1 ACOMPANHA 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 TOTAL ANEXOS O 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 ACESSORIO - 3 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1 
1 1 
± 41 1 0000000003309/326/06 
1 1 1 
1 1 INTERESSADO 1 
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 M O T 1 V O 1 
1 1 ACOMPANHA 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 TOTAL ANEXOS O 
1 1 1 
1 1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
RECEBIDO EM )8/O? g POR: 

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