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materia nº 44/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feita a atualização do piso salarial do Magistério Municipal, cumprindo a Lei Federal em vigência.
native_id10141

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2022-04-04 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2022-04-01 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-04-01 Matéria apresenta para discussão preliminar — Matéria apresenta para discussão preliminar.

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 INDICAÇÃO Nº. 0044/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de que seja feita a atualização do piso salarial do 
Magistério Municipal, cumprindo a Lei Federal em vigência.
Proposição redigida por Junor Felix Melquíades
Lida na Sessão de 04/04/2022 Despacho em 04/04/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feita 
a atualização do piso salarial do Magistério Municipal, cumprindo a Lei Federal em 
vigência.
JUSTIFICATIVA:
O piso salarial do Magistério Público Municipal não está atualizado conforme a Lei 
Federal vigente.
É público e notório as dificuldades que vêm passando os professores, que fazem do 
magistério um sacerdócio e precisam ser reconhecidos e valorizados através da 
atualização do seu piso salarial.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de abril de 2022.
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSDB) - Autor

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