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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS.
native_id10150

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2022-04-19 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI 3.500 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
2022-04-19 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2022-04-18 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2022-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-04-14 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-04-13 Aguardando emissão de pareceres — Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2022-04-13 Matéria apresenta para discussão preliminar — Inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-19T09:21:29.725260-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEET; EPS”.
CELSO ANTÔNIO ROMANO, Prefeito Municipal de Guariba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, objetivando o desenvolvimento de
ações e serviços voltados aos estudantes do ensino médio/técnico profissionalizante.
Parágrafo único. Os serviços e atribuições de cada partícipe constarão do convênio
a ser firmado entre as partes.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Guariba, aos 11 de Abril de 2022.
c ROMANO
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaGguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br

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