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materia nº 69/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de rampa de acessibilidade entre a Avenida Coronel Neca Junqueira e Rua Dr. José Rodrigues Fabrício (especificamente na ponte que divisa Supermercado Cojiba e Madeireira Viziack).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2022-05-16 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2022-05-13 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-05-13 Matéria apresenta para discussão preliminar — Matéria apresenta para discussão preliminar.

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 INDICAÇÃO Nº. 0069/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de rampa de 
acessibilidade entre a Avenida Coronel Neca Junqueira e Rua Dr. José Rodrigues Fabrício 
(especificamente na ponte que divisa Supermercado Cojiba e Madeireira Viziack).
Proposição redigida por Junor Felix Melquíades
Lida na Sessão de 16/05/2022 Despacho em 16/05/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à 
construção de rampa de acessibilidade entre a Avenida Coronel Neca Junqueira e Rua Dr. 
José Rodrigues Fabrício (especificamente na ponte que divisa Supermercado Cojiba e 
Madeireira Viziack).
JUSTIFICATIVA:
A calçada para passagem de pedestres naquela ponte foi construída com uma 
altura muito grande, porém não foram feitos degraus ou rampas, o que impossibilita a 
passagem de cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, que 
invariavelmente transitam pelo leito carroçável.
O local tem grande movimento devido ao supermercado, e os deficientes físicos 
necessitam de viabilidade de acesso ao local mencionado. 
É muito importante que sejam observados requisitos de segurança e acessibilidade 
às pessoas com deficiência para que tenham igualdade de direitos, atendendo com isso à 
Lei 13.146/2015 (conhecida como Lei de Inclusão, que foi aprovada em 6 de julho de 
2015), atendendo também á norma NBR 9050, editada pela Associação Brasileira de 
Normas Técnicas.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de maio de 2022.
Roberto Luiz de Oliveira Carósio
Roberto Carósio Filho (PSDB) - Autor
 INDICAÇÃO Nº. 0069/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de rampa de 
acessibilidade entre a Avenida Coronel Neca Junqueira e Rua Dr. José Rodrigues Fabrício 
(especificamente na ponte que divisa Supermercado Cojiba e Madeireira Viziack).

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