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INDICAÇÃO Nº. 0069/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de rampa de
acessibilidade entre a Avenida Coronel Neca Junqueira e Rua Dr. José Rodrigues Fabrício
(especificamente na ponte que divisa Supermercado Cojiba e Madeireira Viziack).
Proposição redigida por Junor Felix Melquíades
Lida na Sessão de 16/05/2022 Despacho em 16/05/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à
construção de rampa de acessibilidade entre a Avenida Coronel Neca Junqueira e Rua Dr.
José Rodrigues Fabrício (especificamente na ponte que divisa Supermercado Cojiba e
Madeireira Viziack).
JUSTIFICATIVA:
A calçada para passagem de pedestres naquela ponte foi construída com uma
altura muito grande, porém não foram feitos degraus ou rampas, o que impossibilita a
passagem de cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, que
invariavelmente transitam pelo leito carroçável.
O local tem grande movimento devido ao supermercado, e os deficientes físicos
necessitam de viabilidade de acesso ao local mencionado.
É muito importante que sejam observados requisitos de segurança e acessibilidade
às pessoas com deficiência para que tenham igualdade de direitos, atendendo com isso à
Lei 13.146/2015 (conhecida como Lei de Inclusão, que foi aprovada em 6 de julho de
2015), atendendo também á norma NBR 9050, editada pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de maio de 2022.
Roberto Luiz de Oliveira Carósio
Roberto Carósio Filho (PSDB) - Autor
INDICAÇÃO Nº. 0069/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de rampa de
acessibilidade entre a Avenida Coronel Neca Junqueira e Rua Dr. José Rodrigues Fabrício
(especificamente na ponte que divisa Supermercado Cojiba e Madeireira Viziack).
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