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INDICAÇÃO Nº. 0074/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura para iniciativa de um projeto de lei dispondo sobre o
sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local
específico em cemitério público do município de Guariba, nos moldes do projeto da
Câmara de Jaboticabal (cópia anexa).
Proposição redigida por Robson Felipe Santana dos Santos
Lida na Sessão de 16/05/2022 Despacho em 16/05/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura para iniciativa de um
projeto de lei dispondo sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos,
gavetas, carneiras ou local específico em cemitério público do município de Guariba, nos
moldes do projeto da Câmara de Jaboticabal (cópia anexa).
JUSTIFICATIVA:
Na maioria das vezes, a morte de um pet traz grande sofrimento para toda a
família, pois os animais de estimação são muito amados e fazem parte da família.
Muitos donos não sabem o que fazer com o corpo do bichinho neste momento de
despedida. Hoje as melhores opções seriam optar por um crematório ou por um cemitério
para animais - que não possuímos –, visto que enterrar em terrenos ou no quintal de casa
é crime ambiental.
Infelizmente ainda deparamos com a destinação incorreta de corpos dos animais no
meio ambiente, o que pode favorecer a contaminação do lençol freático e outros
problemas. Por certo, se já existe um cemitério municipal, este cumpre com os requisitos
ambientais necessários.
Logo, se a família possuir um jazigo, gaveta ou mesmo uma campa, não há motivo
de se impedir que ali seja sepultado seu animal de estimação.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de maio de 2022.
INDICAÇÃO Nº. 0074/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura para iniciativa de um projeto de lei dispondo sobre o
sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local
específico em cemitério público do município de Guariba, nos moldes do projeto da
Câmara de Jaboticabal (cópia anexa).
Proposição redigida por Robson Felipe Santana dos Santos
Lida na Sessão de 16/05/2022 Despacho em 16/05/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
Paulo Roberto Dias Pereira
Paulo da Sucata (PRTB) - Autor
Márcia Cristiane Maturo
Márcia Proteção Animal (MDB) - Subscritora
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