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materia nº 95/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 95 / 2022
Date 2022-06-03
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido que – com a Lei Federal do FUNDEB – seja feita a reestruturação de cargos e salários do Setor da Educação, como é previsto na Lei de Valorização.
native_id10217

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-07 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2022-06-06 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2022-06-03 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-06-03 Matéria apresenta para discussão preliminar — Matéria apresenta para discussão preliminar.

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 INDICAÇÃO Nº. 0095/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido que – com a Lei Federal do FUNDEB – seja feita a 
reestruturação de cargos e salários do Setor da Educação, como é previsto na Lei de 
Valorização.
Proposição redigida por Junor Felix Melquíades
Lida na Sessão de 06/06/2022 Despacho em 06/06/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido que - com a Lei 
Federal do FUNDEB - seja feita a reestruturação de cargos e salários do Setor da 
Educação, como é previsto na Lei de Valorização.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se que o piso salarial está muito defasado, sendo assim necessário que 
seja feita esta atualização, pois é público e notório as dificuldades que todos estão 
passando devido ao aumento de diversos gêneros, e esses servidores precisam ser 
reconhecidos e valorizados com a atualização do seu piso salarial.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de junho de 2022.
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSDB) - Autor

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