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materia nº 97/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 97 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que os Assistentes Técnico-Pedagógicos - ATPs tenham direito a faltas abonadas durante o ano.
native_id10219

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-07 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2022-06-06 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2022-06-06 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-06-06 Matéria apresenta para discussão preliminar — Matéria apresenta para discussão preliminar.

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 INDICAÇÃO Nº. 0097/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de que os Assistentes Técnico-Pedagógicos - ATPs 
tenham direito a faltas abonadas durante o ano.
Proposição redigida por Junor Felix Melquíades
Lida na Sessão de 06/06/2022 Despacho em 06/06/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que os 
Assistentes Técnico-Pedagógicos - ATPs tenham direito a faltas abonadas durante o ano.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se que os mesmos não têm direito a faltas abonadas por estarem em 
cargos comissionados, ressaltado que todos são professores de cargo efetivo.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de junho de 2022.
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSDB) - Autor

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