Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MENSAGEM Nº 61 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Guariba, 22 de Julho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO,
NO VALOR TOTAL DE R$ 2.804.729,57 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO
MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS),
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES” para que seja apreciado em
regime de urgência, nos termos do “caput” do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, bem
como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Os créditos adicionais constantes do presente projeto de lei se fazem necessários
para:
e R$ 1.548.500,00 - arcar com o pagamento do auxílio alimentação dos
servidores municipais, através de crédito em cartão magnético, lotados no
Gabinete do Prefeito, Departamento Jurídico, Secretarias Municipais de
Administração, Finanças, Emprego e Relações do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Obras, Meio Ambiente, Esportes, Desenvolvimento Econômico e
Cultura e Departamento de Merenda Escolar. Importante esclarecer que, a
partir do mês de agosto de 2022, a Municipalidade voltará a conceder o auxílio
alimentação aos servidores municipais, mediante crédito em cartão magnético,
estando o procedimento licitatório em período recursal para posterior
homologação e celebração de contrato administrativo.
e R$ 717.087,17 - arcar com o pagamento do auxílio alimentação, em pecúnia,
aos servidores municipais, lotados no Gabinete do Prefeito, Departamento
Jurídico, Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Emprego e
Relações do Trabalho, Desenvolvimento Social, Educação, Obras, Meio
Ambiente, Esportes, Desenvolvimento Econômico e Cultura e Departamento
de Merenda Escolar. Importante esclarecer que auxilio alimentação do mês de
julho, ainda será concedido em folha de pagamento, tendo em vista que a
contratação de empresa para crédito através de cartão magnético, só deverá
ocorrer no mês de agosto.
e R$ 216.752,00 - promover a aquisição de equipamentos e instrumentos
musicais, mediante convenio celebrado com a Secretaria de Estado de Cultura
f e Economia Criativa - Convenio nº 048/2022, onde a Secretaria arcará com o
DD Kal «. Valor de R$ 150.000,00 e a Municipalidade com uma contrapartida de R$
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66.752,00. Segue em anexo o memorial descritivo dos instrumentos e
equipamentos a serem adquiridos.
e R$71.000,00 - arcar com despesa de contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção corretiva das máquinas agrícolas com fornecimento de
peças para os veículos da frota pública do Secretaria do Meio Ambiente.
e R$ 251.390,40 - para complementação de valor estimado atualizado para
contratação de empresa para construção de 860 metros lineares de muro em
concreto pré-moldado, para fechamento da Área de Lazer “José Deodato”, na
Vila Rocca.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível, haja vista ser projeto de relevante interesse público municipal.
A oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o senhor Vereador TIAGO CESAR ELIAS FRANCISCATI, Digníssimo
Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.804.729,57 (DOIS
MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
CINQUENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão » realizada no dia
de de 2022, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 1.538.500,00 (um
milhão, quinhentos e trinta e oito mil reais), para arcar com o pagamento do auxílio alimentação
dos servidores municipais, através de crédito em cartão magnético, lotados no Gabinete do
Prefeito, Departamento Jurídico, Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Emprego e
Relações do Trabalho, Desenvolvimento Social, Obras, Meio Ambiente, Esportes e
Desenvolvimento Econômico e Cultura, mediante superávit financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do exercício de 2.021.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 270.000,00
(duzentos e setenta mil reais), para arcar com o pagamento, em pecúnia, do auxílio alimentação
dos servidores municipais no mês de julho de 2.022, lotados no Gabinete do Prefeito,
Departamento Jurídico, Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Emprego e Relações
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Obras, Meio Ambiente, Esportes e Desenvolvimento
Econômico e Cultura, mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 2.021.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 71.000,00 (setenta e
um mil reais), para arcar com despesa de contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção corretiva das máquinas agrícolas, com fornecimento de peças para os veículos da
frota pública do Secretaria do Meio Ambiente, mediante superávit financeiro apurado em
Balanço Patrimonial do exercício de 2.021.
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Obras, crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 251.390,40 (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa reais e quarenta
centavos), para complementação de valor estimado para contratação de empresa para construção
de 860 metros lineares de muro em concreto pré-moldado, para fechamento da Área de Lazer
“José Deodato”, mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de
2.021. Litro
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Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 447.087,17
(quatrocentos e quarenta e sete mil, oitenta e sete reais e dezessete centavos), para arcar com o
pagamento, em pecúnia, do auxílio alimentação dos servidores municipais no mês de julho de
2.022, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Merenda Escolar.
Parágrafo único. Os créditos adicionais a serem abertos por decreto do Executivo,
serão coberto com recursos disponíveis, a que alude o $ 1º, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de
17 de março de 1.964, provenientes das seguintes fontes:
I - excesso de arrecadação do presente exercício, no valor de R$ 425.087,17
(quatrocentos e vinte e cinco mil, oitenta e sete reais e dezessete centavos).
II - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de
2.021, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Artigo 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Educação, crédito adicional suplementar no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para arcar com o pagamento do auxílio alimentação dos
servidores municipais, através de crédito em cartão magnético, lotados no Departamento de
Alimentação Escolar, mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 2.021.
Artigo 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Cultura, créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 216.752,00 (duzentos e
dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais), para promover a aquisição de equipamentos e
instrumentos musicais, mediante convenio celebrado entre a Municipalidade e a Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa.
Parágrafo único. Os créditos adicionais a serem abertos por decreto do Executivo,
serão coberto com recursos disponíveis, a que alude o $ 1º, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de
17 de março de 1.964, provenientes das seguintes fontes:
I - excesso de arrecadação do presente exercício, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), motivado pelo repasse voluntário de recursos financeiros pela Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa - Convenio nº 048/2022.
II - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de
2.021, no valor de R$ 66.752,00 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais), referente a
contrapartida do Município na execução do convênio. palio
Artigo 8º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 3.442, de 14 de setembro de
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2021, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, bem como, a inclusão nos
anexos da Lei nº 3.455, de 09 de novembro de 2021, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias
para o corrente exercício.
Artigo 9º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
O abaixo assinado, Daniel Leonardo de Souza, cargo: Diretor de
Finanças e Orçamento, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara
Municipal, objetivando a abertura de crédito suplementar por meio de superávit
financeiro amparado para as seguintes despesas:
1. Criação de crédito suplementar por meio de superávit no valor de R$ 1.538.500,00
para a contratação de empresa para prestação de serviços referente ao
pagamento do auxílio alimentação aos servidores municipais; classificado e
codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária: 02.02.01
Funcional: 041220002.2.004000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 15 Valor: R$ 16.500,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.02.01
Funcional: 041220002.2.067000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 22 Valor: R$ 23.000,00
igo de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.02.01 Secretaria de Administração
Funcional: 041220003.2.005000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 33 Valor: R$ 426.000,00
igo de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.02.06
Funcional: 041220034.2.026000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 49 Valor: R$ 59.000,00
o de Aplicação: 110.0000
Códi
Unidade Orçamentária: 02.02.06 Engenharia de Tráfego
Funcional: 041220036.2.008000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 57 Valor: R$ 16.000,00
igo de Aplicação: 420.0000
Unidade Orçamentária: 02.03.01
Funcional: 041230007.2.009000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 66 Valor: R$ 114.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.06.01 Secretaria de Emprego e Rel. Trabalho
Funcional: 113320015.2.016000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 143 Valor: R$ 30.000,00
plicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.16.01 Secretaria de Assistência Social
Funcional: 082440027.2.044000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 205 Valor: R$ 127.000,00
licação: 510.0000
o de A
Unidade Orçamentária: 02.16.02 Conselho Tutelar
Funcional: 082430008.2.010000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 213 Valor: R$ 26.000,00
igo de Aplicação: 510.0000
Ficha: 306 Valor: R$ 147.000,00
o de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.19.01 Secretaria do Meio Ambiente
Funcional: 185410028.2.055000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 326 Valor: R$ 296.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.19.01 Secretaria do Meio Ambiente
Funcional: 185410028.2.056000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 334 Valor: R$ 98.000,00
igo de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.21.01
Funcional: 278120032.2.030000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 342 Valor: R$ 75.000,00
o de Aplicação: 110.0000
Códi;
Unidade Orçamentária: 02.22.01 Secretaria Desenv. Econ. e Cultura
Funcional: 133920022.2.021000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 351 Valor: R$ 59.000,00
o de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.22.01 Secretaria Desenv. Econ. e Cultura
Funcional: 226610031.2.029000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 359 Valor: R$ 26.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Termos em que,
Aguardam-se Providências.
Guariba, 20 de julho de 2.022.
Daniel Leonardo de Souza
Diretor de Finanças e Orçamento
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
O abaixo assinado, Daniel Leonardo de Souza, cargo: Diretor de
Finanças e Orçamento, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara
Municipal, objetivando a abertura de crédito suplementar por meio de superávit
financeiro amparado para as seguintes despesas:
1. Criação de crédito suplementar por meio de superávit no valor de R$ 270.000,00
referente ao pagamento do auxílio alimentação aos servidores municipais
pelo período de 1 (um) mês; classificado e codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária: 02.02.01
Funcional: 041220002.2.004000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1446 Valor: R$ 1.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.02.01
Funcional: 041220002.2.067000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1447 Valor: R$ 5.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.02.01 | Secretaria de Administração
Funcional: 041220003.2.005000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1448 Valor: R$ 83.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.02.06
Funcional: 041220034.2.026000 |3.3.90.46.01 — Indeniza ão de Aux. Alimentação
Ficha: 1449 Valor: R$ 11.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.02.06
Funcional: 041220036.2.008000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1450 Valor: R$ 500,00
igo de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.03.01
Funcional: 041230007.2.009000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1451 Valor: R$ 18.000,00
o de Aplicação: 110.0000
Códi
Unidade Orçamentária: 02.06.01 | Secretaria de Emprego e Rel. Trabalho
Funcional: 113320015.2.016000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1452 Valor: R$ 3.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.16.01 | Secretaria de Assistência Social
Funcional: 082440027.2.044000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1453 Valor: R$ 25.000,00
Código de Aplicação: 510.0000
Unidade Orçamentária: 02.16.02 | Conselho Tutelar
Funcional: 082430008.2.010000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1454 Valor: R$ 4.000,00
igo de Aplicação: 510.0000
Unidade Orçamentária: 02.18.01 | Secretaria de Obras e Urbanismo
Ficha: 1455 Valor: R$ 20.000,00
igo de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.19.01 | Secretaria do Meio Ambiente
Funcional: 185410028.2.055000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1456 Valor: R$ 59.000,00
o de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.19.01 | Secretaria do Meio Ambiente
Funcional: 185410028.2.056000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1457 Valor: R$ 15.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.21.01
Funcional: 278120032.2.030000 |3.3.90.46.01 — Indenização de Aux. Alimentação
Ficha: 1458 Valor: R$ 11.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Ficha: 1459 Valor: R$ 11.500,00
Código de Aplicação: 110.0000
Ficha: 1460 Valor: R$ 3.000,00
o de Aplicação: 110.0000
Códi
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 20 de julho de 2.022.
Daniel Leonardo de Souza
Diretor de Finanças e Orçamento
ILMO. SR.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, cargo:
Contadora, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal,
objetivando a suplementação orçamentária, por meio de excesso de arrecadação e
superávit financeiro para acorrer com as seguintes despesas:
1. Suplementação no valor de R$ 425.087,17 (quatrocentos e vinte e cinco mil, oitenta
e sete reais e dezessete centavos), por meio de excesso de arrecadação, para fins
de custear despesas com auxílio alimentação da Secretaria da Educação, classificado e
codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária
Funcional: 12.361.0016.2.017000.3.3.90.39
Dotação: 1461 R$ 278.296,20
Código de Aplicação:220.000
Unidade Orçamentária | [021703 Secretaria da Educação
Funcional: 12.367.0016.2.068000.3.3.90.39
Dotação: 1462 | valor] R$ 670000]
R$ 6.700,00
Código de Aplicação:240.000
Unidade Orçamentária E 021705 Secretaria da Educação
Funcional: 12.365.0021.2.020000.3.3.90.39
Dotação: 1464 R$ 54.290,97
Código de Aplicação:212.000
Unidade Orçamentária 02.17.05 Secretaria da Educação
Funcional: 12.365.0021.2.040000.3.3.90.39
Dotação: 1465 R$ 85.800,00
Código de Aplicação:213.0000
|
|
2. Suplementação no valor de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais), por meio de
superávit financeiro para fins de custear despesas com auxílio alimentação da
Secretaria da Educação, classificado e codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária 02.17.04 Secretaria da Educação
Funcional: 12.306.0018.2.019000.3.3.90.46
CEE RR R$ 22.000,00
Código de Aplicação:110
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 21 de julho de 2022.
Fabia
rgo: Contador
ILMO. SR.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, cargo:
Contadora, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal,
objetivando a suplementação orçamentária, por meio de superávit financeiro para acorrer
com as seguintes despesas:
1. Suplementação no valor de R$ 10.000,00 (trinta e dois mil reais) para fins de custear
despesas com auxílio alimentação do Departamento de Alimentação Escolar,
classificado e codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária 02.17.04 Secretaria da Educação
Funcional: 12.306.0018.2.019000.3.3.90.39
Ficha:273 R$ 10.000,00
Código de Aplicação:110
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 21 de julho de 2022.
Fabiana iveira Sbares Vieira
Cargo: Contador
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
O abaixo assinado, Daniel Leonardo de Souza, cargo: Diretor de Finanças e
Orçamento, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando
a abertura de crédito suplementar por meio de excesso de arrecadação e superávit financeiro
amparado para a seguinte despesa:
1. Criação de crédito suplementar por meio de excesso de arrecadação no valor de R$
150.000,00 e contrapartida por meio de superávit no valor de R$ 66.752,00 € referente à
aquisição de equipamentos e instrumentos musicais para o projeto fanfarra na escola,
mediante convênio nº 048/2022, celebrado entre a Secretaria de Cultura e Economia
Criativa e a Prefeitura Municipal de Guariba; classificado e codificado conforme
segue:
Unidade Orçamentária: 02.22.01 Secretaria Desen. Econ. Turismo e Cultura
Funcional: 133920022.2.021000 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente
Ficha: NOVA Valor: R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 100.0224 - Fonte 2 — Estadual — Instrumentos Musicais Fanfarra
Unidade Orçamentária: 02.22.01 | | Secretaria Desen. Econ. Turismo e Cultura
Funcional: 133920022.2.021000 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente
Ficha: 1386 Valor: R$ 66.752,00
Código de Aplicação: 110.0000
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 19 de julho de 2.022.
Daniel Leonardo de Souza
Diretor de Finanças e Orçamento
ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO DOS EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS
MUSICAIS PARA FORMAÇÃO DE OFICINA DE MÚSICA
ITEM
QTD
DESCRIÇÃO
LIRA 29 TECLAS, 29 Teclas em Alumínio (Dó a Mi Cromático)
Características mínimas:
Espessura das Teclas - 9.53 mm
Dimensões Aproximadas: 72 x 50 x 75 em
Peso Aproximado : 6 kg
Afinação: C5 a E7 cromático
Cabo retrátil
Armação e Teclas em Alumínio
*Acompanha:
- 01 par de baquetas e talabarte em nylon reforçado e copo em alumínio;
Garantia: mínimo de 02 anos
30
BOMBO JUNIOR
Características mínimas:
- Medidas: 20 x 16”
- Peles: leitosas
- 8 afinadores em tirante
- Corpo em alumínio reforçado (alumínio especial, resistente e robusto, sem
aumentar o peso
- Ferragens cromadas
- Aros tipo chapa, cromados;
- Tratamento anticorrosivo;
* Acompanha:
- 02 pares de pele para reposição;
*Garantia: mínimo de 02 anos.
SURDO JUNIOR MÉDIO
Características mínimas:
- Medidas: 20 x 12”;
- Peles: leitosas;
- 6 afinadores em tirante;
- Corpo em alumínio reforçado (alumínio especial, resistente e robusto, sem
aumentar o peso. Tratamento anticorrosivo.);
- Ferragens cromadas;
- Aros tipo chapa, cromados;
* Acompanha:
- talabarte de nylon reforçado, presilhas e ganchos em metal cromado;
- 02 pares de pele para reposição;
* Garantia: mínimo de 02 anos
SURDO JUNIOR MOR
Características mínimas:
- Medidas: 30 x 12”
- Peles: leitosas
- 6 afinadores em tirante
- Corpo em alumínio reforçado (alumínio especial, resistente e robusto, sem
aumentar o peso. Tratamento anticorrosivo.)
- Ferragens cromadas
- Aros tipo chapa, cromados
*Acompanha:
- talabarte de nylon reforçado, presilhas e ganchos em metal cromado;
- 02 pares de pele para reposição:
*Garantia: mínimo de 02 anos
30
CAIXA REPIQUE
Características mínimas:
- Medidas: 10 x 12”;
- Peles: leitosas;
- 12 afinadores em tirante;
- Corpo em alumínio reforçado (alumínio especial, resistente e robusto, sem
aumentar o peso. Tratamento anticorrosivo.);
- Ferragens cromadas;
- Aros tipo chapa, cromados ;
* Acompanha:
- talabarte de nylon reforçado, presilhas e ganchos em metal cromado;
- 02 pares de pele para reposição:
*Garantia: mínimo de 02 anos.
70
PAR DE PRATOS PARA FANFARRA, 13”
Características mínimas:
- Tamanho médio
-13”
- Niquelado
- Correiras de couro e protetores de mão em feltro
- Tratamento anticorrosivo
* Acompanha:
- 1 (uma) Capa/bolsa com acolchoamento interno, no formato que proteja o
instrumento e acessórios.
*Garantia: mínimo de 02 anos
30
ESCALETA PIANICA MELODICA, 37 TECLAS,
Características mínimas:
- fabricada em plático resistente;
- 37 teclas brancas e pretas, referentes respectivamente às notas naturais e às
alteradas (sustenidos/bemóis):
- Com boquilha e de resposta dinâmica;
- Com case/bag para o acondicionamento e transporte.
*Garantia: mínimo de 02 anos
30
CARRIE (COLETES) PARA BOMBO
Características mínimas:
- fabricado em Fibra de Carbono com acabamento resinado na cor BRANCO;
- ombreiras e apoio abdominal com reforço e proteção com material em
E.V.A de 20 mm de espessura, para maior comodidade;
-varias regulagens de altura;
-sistema de encaixe pela parte superior, com fechamento nas costas; -
*Acompanha:
- chave de regulagem de altura e chave de afinação:
* Garantia: mínimo de 02 anos
PEDESTAL DE CAIXA — ALTURA EXTENDIDA
Características mínimas:
- Suporte de CAIXA para concerto de altura média e peso médio.
- Tripé de dupla massa, com órtese dupla, para maior estabilidade.
- Pés de borracha QUE fornecem estabilidade.
- Ajuste de altura articulado com inserção de colar de nylon
Inclinador de cesto com engrenagem
- Ajustador de braço de cesta de porca de asa de nylon
- Faixa de altura: 26 "a 40" com tubos de 7/8 "a 1" de diâmetro
- Cabe tambores de 10 “a 15” com aros de metal
- Cabe tambor de 14 "com aros de madeira.
* Garantia: mínimo de 02 anos
KIT 2 ESTANTES (PEDESTAL) PARA PRATO GIRAFA
Características mínimas:
- Modelo: CBS 310
- Tipo: Estante girafa
- Material: Metal
- Cor: Cromado com detalhes pretos
- Acabamento: Cromado
- Regulador de tamanho e ângulo
- Base: Ferragem dupla com pés emborrachados
- Largura: 7,00 cm Altura: 63,00 cm Profundidade: 10,00 cm Peso: 2,57 kg
* Garantia: mínimo de 02 anos
o!
KIT DE PRATOS 14/16/20 + CAPA
Características mínimas:
- Hi-Hat 14" (Chimbal
- Medium Crash 16" (Ataque
- Control Ride 20" (Condução)
- Bag Nylon 600 Ultra Resistente Impermeável
* Garantia: mínimo de 02 anos
ROTOTOM SET TRIO COM 3 TAMBORES 6”,8”, 10” COM
ESTANTE.
Características mínimas:
- Kit com 3 tons (6, 8 e 10 polegadas)
- Estante com ferragens duplas
- Tons agudos com alta projeção e ataque
- Afinação simples e prática: basta girar o tom sobre a estante
* Garantia: mínimo de 02 anos
MARIMBA SINFÔNICA (49 TECLAS — C3/C7
Características mínimas:
- Extensão: c3/c7.
- Oitavas: 4.
- Teclas: medidas 58/40.
- Tubos em aluminio preto.
- Regulagem de altura de 25 centímetros - 75 a 1 metro - com atenuadores de
peso a gás - essa regulagem é necessária para que o instrumento possa ser
13 utilizado, também, por crianças.
- Travessas de sustentação das teclas revestidas em alumínio - impede
empenamentos, deformações e envergamentos.
- Capa em corino.
- Par de baquetas.
- Embalagem para transporte em compensado.
- Teclado independente do carrinho.
*Garantia: mínimo de 02 anos
GLOKENSPIEL
Características mínimas:
- 30 teclas em alumínio - g5/c8
- Teclados suspensos com cordão e furos transversais.
14 - Teclas dos sustenidos sobrepostas.
- Apoios de borracha sob a base e lateral inferior alça e fechos.
- Teclas sem furos e parafusos na face superior.
- Valise em madeira revestida. Forração interna.
*Garantia: mínimo de 02 anos
GONGO CHINÊS 24” COM ESTANTE
Características mínimas:
- Estante carrinho reta/fixa — sem regulagem de altura
- Carrinhos com estruturas tubulares em aço inoxidável.
- 040 rodas duplo freio.
E - Opção de molas a gás no sistema de regulagem de altura.
- Polido, envernizado, com inscrições kanji.
- Pintura preto vinílico.
- Acompanha capa em corino.
- Acompanha uma baqueta.
- Embalagem para transporte
*Garantia: mínimo de 02 anos
ILMO. SR.
CELSO, ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
O abaixo assinado, Daniel Leonardo de Souza, cargo: Diretor de
Finanças e Orçamento, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara
Municipal, objetivando a abertura de crédito suplementar por meio de superávit
financeiro amparado para as seguintes despesas:
1. Crédito suplementar (superávit) no valor de R$ 71.000,00 referente à
contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva
das máquinas agrícolas com fornecimento de peças para os veículos da frota
pública da Secretária do Meio Ambiente; classificado e codificado conforme
segue:
Unidade Orçamentária: 02.19.01 Secretaria de Meio Ambiente
Funcional: 185410028.2.055000 3.3.90.30 — Material de Consumo
Ficha: 324 Valor: R$ 46.000,00
Código de Aplicação: 110.0000
Unidade Orçamentária: 02.19.01 Secretaria de Meio Ambiente
Funcional: 185410028.2.055000 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - PJ
Ficha: 326 Valor: R$ 25.000,00
o de Aplicação: 110.0000
Códi;
Termos em que,
Aguardam-se Providências.
Guariba, 26 de julho de 2.022.
(Nec À + A 3
Vegano A A 1
Daniel Leonardo de Souza
Diretor de Finanças e Orçamento
ILMO. SR.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, cargo:
Contadora, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal,
objetivando a suplementação orçamentária, por meio de superávit financeiro para acorrer
com as seguintes despesas:
1. Suplementação no valor de R$ 251.390,40 (duzentos e cinquenta e um mil,
trezentos e noventa reais e quarenta centavos) para fins de custear despesas com
construção de muro pré-moldado, classificado e codificado conforme segue:
E o Secretaria de Obras e Infra
E Estrutura
Dotação: 312 R$ 251.390,40
Código de Aplicação: 110.0000
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 27 de julho de 2022.
Cargo: Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ,
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
OFício
Venho através deste solicitar que seja realizada a
atualização no valor estimado da Tomada de Preços nº 10/2022 para R$ 465.133,75,
conforme orçamentos em anexo.
Esta atualização é necessária tendo em vista mudanças
nos orçamentos originais que consideravam materiais distintos daqueles
apresentados no projeto inicial do muro pré-moldado.
Sem mais para o momento, firmo a presente.
PAULO JOSÉ IZAC
SECRETARIA DE PLAN., OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Guariba, 27 de maio de 2022
=" Página 1 de 2
, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA j
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
4. ANEXOS
A) Planilha orçamentária
MEM | CÓD | QD | UND DESCRIÇÃO aroumerura CAMPMUROS | ORBITELL! unit TOTAL
380 | METRO Instalação de muro pré-moidado,
| UNEAR '2,00m de altura, conforme MEMORIAL | |
| IDESCRITIVO e PROJETO em anexo. fé I
3547701 | 65000 | 49000] Siiso| 28555352
380 | METRO [Instalação de muro pré-moldado, 405,4516 | TODO | 55500) SH6 25505
| UNEAR (2,40m de altura, conforme MEMORIAL | |
| | (DESCRITIVO e PROJETO em anexo.
“Total 1
E T , = 324361,26 E EE
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