Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MENSAGEM Nº 62 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Guariba, 22 de Julho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO,
NO VALOR TOTAL DE 4.781.581,30 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E
UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), VISANDO
AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES” para que seja apreciado em regime de
urgência, nos termos do “caput” do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, bem como
observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Os créditos adicionais constantes do presente projeto de lei se fazem necessários
para:
e R$ 795.000,00 - arcar com o pagamento do auxílio alimentação dos servidores
municipais, através de crédito em cartão magnético, lotados na Secretaria
Municipal de Saúde. Importante esclarecer que, a partir do mês de agosto de
2022, a Municipalidade voltará a conceder o auxílio alimentação aos
servidores municipais, mediante crédito em cartão magnético, estando o
procedimento licitatório em período recursal para posterior homologação e
celebração de contrato administrativo.
e 191.100,00 - arcar com o pagamento do auxílio alimentação, em pecúnia, aos
servidores municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Importante
esclarecer que auxilio alimentação do mês de julho, ainda será concedido em
folha de pagamento, tendo em vista que a contratação de empresa para crédito
através de cartão magnético, só deverá ocorrer no mês de agosto.
e R$ 655.000,00 - arcar com o pagamento da diferença da remuneração de
Médicos, até o final do exercício de 2022, de conformidade com a Lei
Municipal nº 3.515, de 07/06/2020, que alterou de 23 para 25-A a referência
salarial dos médicos.
e R$ 2.838.543,00 — promover o empenho orçamentário para repasse de
recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba,
para arcar com despesas da contratualização dos serviços de saúde pública.
e R$ 1.938,30 - promover a aquisição de equipamentos para o Centro Odontológico
Municipal, mediante repasse de recursos da Secretaria de Estado de Saúde.
e R$ 300.000,00 — promover a contratação de serviços e aquisição de materiais de
consumo para estruturação da rede de saúde pública municipal.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
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Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível, haja vista ser projeto de relevante interesse público municipal.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o senhor Vereador TIAGO CESAR ELIAS FRANCISCATI, Digníssimo
Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE 4.781.581,30 (QUATRO
MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM
REAIS E TRINTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão , realizada no dia
de de 2022, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, créditos adicionais suplementares no
valor total de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), para arcar com o pagamento
do auxílio alimentação dos servidores municipais, através de crédito em cartão magnético,
mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.021.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, créditos adicionais suplementares no
valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para arcar com o pagamento do auxílio alimentação
dos servidores municipais, mediante crédito em cartão magnético, mediante anulação parcial e/ou
total de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2022.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, créditos adicionais suplementares no
valor total de R$ 191.100,00 (cento e1548 noventa e um mil e cem reais), para arcar com o
pagamento, em pecúnia, do auxílio alimentação dos servidores municipais no mês de julho de
2.022, mediante anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias próprias constantes do
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022.
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, créditos adicionais suplementares no
valor total de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para arcar com o
pagamento da diferença da remuneração de Médicos, de conformidade com a Lei Municipal nº
3.515, de 07/06/2020, mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 2.021.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 2.838.543,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e
três), para repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, para arcar com
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despesas da contratualização dos serviços de saúde pública, mediante superávit financeiro
apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.021.
Artigo 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional especial no valor de R$
1.938,30 (um mil, novecentos e trinta e oito mil e trinta centavos), para promover a aquisição de
equipamentos para o Centro Odontológico Municipal, mediante superávit financeiro apurado em
Balanço Patrimonial do exercício de 2.021, decorrente do repasse de recursos da Secretaria de
Estado de Saúde.
Artigo 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio de ações de estruturação dos serviços de saúde pública,
mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.021.
Artigo 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para promover a aquisição de materiais de consumo
para estruturação dos serviços de saúde pública, mediante anulação parcial e/ou total de dotações
orçamentárias próprias constantes do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022.
Artigo 9º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 3.442, de 14 de setembro de
2021, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, bem como, a inclusão nos
anexos da Lei nº 3.455, de 09 de novembro de 2021, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias
para o corrente exercício.
Artigo 10 - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 22 de Julho de 2.022.
CEL, O ROMANO
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Joyce Fagundes de Oliveira, cargo: contadora, vem
através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de
créditos suplementares para acorrer com as seguintes despesas:
Abertura de crédito suplementar (superávit) no valor de R$785.000,00 para as despesas com
Auxilio alimentação dos funcionários municipais. Classificado e codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.302.0039.2.121000 Ficha: 102
339039 OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA R$ 630.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020000 - FONTE: 1
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0038.2.120000 [ Ficha: 86
339039 OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0000 - FONTE:1
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.305.0041.2.123000 Ficha: 134
339039 OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA R$ 55.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 303.0003 -
[ Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
| 10.122.0041.2.098000 Ficha: 1121
pa OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA R$ 33.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 312.0012 - FONTE:1
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.304.0041.2.122000 Ficha: 124
339039 [| OUTROS SERV. TERC— PESSOA JURÍDICA R$ 7.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 303.0003 -
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 20 de Julho de 2.022.
1)
Nome: Joyce des de Oliveira
Cargo: Contadora
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Joyce Fagundes de Oliveira, cargo: contadora, vem
através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de
créditos suplementares para acorrer com as seguintes despesas:
Abertura de crédito suplementar (Anulação) no valor de R$ 10.000,00 para as despesas com auxilio
alimentação dos funcionários municipais. Classificado e codificado conforme segue:
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0038.2.121000 Ficha: 1334
339036 OUTROS SERV. TERC — PESSOA FÍSICA R$10.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0005 - FONTE:2
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0038.2.121000 Ficha: | 1333
339039 | OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0005 - FONTE:2
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 20 de Julho de 2. 22.
Nome: Joyce Fagundes'de Oliveira
Cargo: Contadora
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Joyce Fagundes de Oliveira, cargo: contadora, vem
através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de
créditos suplementares para acorrer com as seguintes despesas:
Abertura de crédito suplementar (Anulação) no valor de R$ 191.100,00 para as despesas com
auxilio alimentação dos funcionários municipais. Classificado e codificado conforme
segue:
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.302.0039.2.121000 Ficha: 102
339039 OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA R$ 125.450,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 302.0000 - FONTE:1
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0038.2.120000 Ficha: 86
339039 OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA R$ 30.550,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0000 - FONTE:1
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.302.0039.2.133000 Ficha: 113
339039 OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA R$ 7.800,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 302.0000 - FONTE:1
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária [ 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.304.0041.2.122000 Ficha: 124
339039 OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA R$ 2.600,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 303.0000 -
FONTE: 1
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária
02.05.01
SECRETARIA DE SAÚDE
10.305.0041.2.123000
Ficha:
134
339039
OUTROS SERV. TERC — PESSOA JURÍDICA
R$ 14.950,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 303.0003 - FONTE:1
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 | SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0041.2.098000 Ficha: | 1375
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA FÍSICA | | R$ 6.500,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 312.0012 - FONTE:1
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária | 02.05.01 | SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0038.2.121000 | | Ficha: | 1333
339039 | | OUTROS SERV. TERC— PESSOA JURÍDICA | | R$3.250,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0005 - FONTE:2
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.302.0039.2.121000 Ficha: 1466
33904601
INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
R$ 125.450,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 302.0000 - FONTE:1
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0038.2.120000 Ficha: 1467
33904601 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 30.550,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0000 - FONTE:1
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.302.0039.2.133000 Ficha: 1468
33904601 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 7.800,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 302.0000 - FONTE:1
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.304.0041.2.122000 Ficha: 1469
33904601 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.600,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 303.0000 - FONTE:1
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária | 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
E
10.305.0041.2.123000 | Ficha: 1470
33904601
INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
R$ 14.950,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 303.0003 - FONTE:1
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 [ SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0041.2.098000 Ficha: [ 1471
33904601 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | R$ 6.500,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 312.0012 - FONTE:1
|
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0038.2.121000 Ficha: 1499
33904601 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$3.250,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0005 - FONTE:2
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 20 de Julho de 2.022.
)
Nome: Joyce Fagundes de Oliveira
Cargo: Contador:
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Joyce Fagundes de Oliveira, cargo: contadora, vem
através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de
créditos suplementares para acorrer com as seguintes despesas:
Abertura de crédito suplementar (superávit) no valor de R$ 655.000,00, para as despesas
de mudança de referência salarial dos médicos da secretaria de saúde. Classificado e
codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária: 02.05.01 Secretaria de Saúde
Funcional: 10.301.0038.2.120000.3.3.90.11 — Vencimento e vanta;
Valor: R$ 98.000,00
Fonte 1
Ficha: 95
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 20 de Julho de 2,022.
des de Oliveira
PROJEÇÃO DE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS DE 23 PARA 25 A
[REF .230 [r$ 5.450,47
AUMENTO - 46,39747%
504.001
06
Oro 66 sms [AS 191506,ã0 [55 Goso5 2 |F6 1050425 [R$ J02156]
uisquenio [R$ SIST/R$ 119690[R$ sr033)
EEE E RE E
R$ 541358 [ES E SE E
MQuinquenioLei [R$ 22388 [R$ 3275 ]R$ 105,8 [RS 3181 [R$ 135,68
Grat. Lei 3029 es cds cf ds
[R$ 15644264 [R$ GL17655 [R$ 18752,19 [R$ 79.008,52 |
Jana Ret2sA] Diterença | Encargos | Total |
»
ro
a
o
ps
&
06/2022: Ref 25-A
15 SASOAI [RS TS7535[R5 252888 |R$ 7743]
[EE EE CS
E E E E E
O EE CS E E
pquerioLel [RE ESSES E E E
elos [RS 19215[n$— 28/255/n$ 1030
06/2022: Ref 25-A
43055 [RS 32081,05 [55 1045146 [H5 320028 [R$ 1365170
o o oas[R5 soe [M6 a26M[R6 aerr[aé deste
Periculosidade EO SE op
E] E E CT
[RS a036M [R$ GAS[R$ 19JO|R$ 8450]
E [EE E CT
23.691,01 [RS 5655505 [Ré 1064204 [R$ 3258/72 [R$ 1550116 |
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[RS TAZLIZ[AS d0ao922[n6 as2050]
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Joyce Fagundes de Oliveira, cargo: contadora, vem
através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de
créditos suplementares para acorrer com as seguintes despesas:
Abertura de crédito suplementar (superávit) no valor de R$ 2.838.543,00, destinado a
contratualização de serviços de Saúde entre Prefeitura Municipal e Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Guariba. Classificado e codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária: 02.05.01 Secretaria de Saúde
Funcional: 10.302.0039.2.073000.3.3.90.39 — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 2.838.543,00
Código de Aplicação: 302.0000 — Fonte 1 Próprio
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 21 de Julho de 2.022.
Cargo: Contadora
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Joyce Fagundes de Oliveira, cargo: contadora, vem
através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de
créditos suplementares para acorrer com as seguintes despesas:
Abertura de crédito especial (superávit) no valor de R$ 1.938,30 decorrente de emenda
parlamentar do deputado Welson Gasparini para Aquisição de Equipamentos
odontológicos para a estruturação da Rede de serviços da saúde. Classificado e codificado
conforme segue:
Unidade Orçamentária: 02.05.01 Secretaria de Saúde
Funcional: 10.301.0038.2.120000.4.4.90.52 — Material Permanente
Ficha: NOVA Valor: R$ 1.938,30
licação: 300.0103 — Fonte 2 Estadual
Código de A
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 20 de Julho de 2.022.
Cargo: Contadora
dote
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Joyce Fagundes de Oliveira, cargo: contadora, vem
através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de
créditos suplementares para acorrer com as seguintes despesas:
Abertura de crédito suplementar (Superávit) no valor de R$ 50.000,00 , destinados a
custear à manutenção da saúde pública do município . Classificado e codificado conforme
segue:
Unidade Orçamentária | 02.05.01 | SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0038.2.120000 | | Ficha: [90
SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
339040 COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0000 - FONTE:1
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 26 de Julho de 2.022.
Nome: Joyce Fa; es de Oliveira
Cargo: Contadora
V
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Joyce Fagundes de Oliveira, cargo: contadora, vem
através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de
créditos suplementares para acorrer com as seguintes despesas:
Crédito suplementar (superávit) no valor de R$ 250.000,00, destinados as despesas com
custeio (medicamentos, materiais de enfermagem, matérias de expedientes e etc...).
Classificado e codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária: 02.05.01 Secretaria de Saúde
Funcional: 10.301.0038.2.120000.3.3.90.30 — Material de consumo
Valor: R$ 250.000,00
igo de Aplicação: 301.0001 — Fonte 5 Federal
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 19 de Julho de 2.022.
Nome: Joyce F des de Oliveira
Cargo: Contad
NA Vo dá