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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº, 046/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO
JÚNIOR” A UBS — UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO
MORANDIM, Nº. 475, NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia | de Agostode 2022, APROVOU e
submete à sanção e promulgação do Sr. Prefeito Municipal a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º)- Fica denominada de “PREFEITO DR. FRANCISCO
DIAS MANÇANO JÚNIOR” a UBS — Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Romualdo
Morandim, nº. 475, no Residencial Nova Rocca.
Artigo 2º) -O Executivo providenciará a placa de que trata esta
homenagem, bem como a sua fixação naquele próprio municipal.
Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à
conta de dotações consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 08 de Agosto de 2022.
Marcos Henrique Osti
Vereador/ Autor
“Srabalho, transparência e compromisso com você/”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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