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materia nº 127/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 127 / 2022
Date 2022-08-12
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de corrigir, imediatamente, os vencimentos salariais dos enfermeiros, como também dos técnicos e auxiliares de enfermagem municipais, de acordo com o novo piso salarial da categoria, aprovado no último dia 5 de agosto.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-16 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2022-08-15 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2022-08-13 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-08-12 Matéria apresenta para discussão preliminar — Matéria apresenta para discussão preliminar.

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 INDICAÇÃO Nº. 0127/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de corrigir, imediatamente, os vencimentos 
salariais dos enfermeiros, como também dos técnicos e auxiliares de enfermagem 
municipais, de acordo com o novo piso salarial da categoria, aprovado no último dia 5 de 
agosto.
Proposição redigida por José Carlos Ribeiro
Lida na Sessão de 15/08/2022 Despacho em 15/08/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de corrigir, 
imediatamente, os vencimentos salariais dos enfermeiros, como também dos técnicos e 
auxiliares de enfermagem municipais, de acordo com o novo piso salarial da categoria, 
aprovado no último dia 5 de agosto.
JUSTIFICATIVA:
Foi sancionada pela Presidência da República do Brasil, no último dia 5 de agosto de 
2022, a lei nacional do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira, a Lei 
14.434/2022, que atualiza o novo piso nacional da categoria.
Os novos salários ficaram assim: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para 
técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Prefeitura de Guariba, de acordo com a lei, tem até o final do presente ano para 
adequar o novo piso aos servidores municipais da enfermagem. Porém, como um 
reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido por estes profissionais da saúde em 
nosso município, como exemplos destacam-se as campanhas de vacinação contra a Covid￾19, a presente indicação sugere que o novo piso salarial da categoria seja incorporado já 
no próximo holerite dos nossos servidores da enfermagem.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 15 de agosto de 2022.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz (PSDB) - Autor
Anderson de Campos Santos
Andinho (PODE) - Subscritor
 INDICAÇÃO Nº. 0127/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de corrigir, imediatamente, os vencimentos 
salariais dos enfermeiros, como também dos técnicos e auxiliares de enfermagem 
municipais, de acordo com o novo piso salarial da categoria, aprovado no último dia 5 de 
agosto.
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB) - Subscritor
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Subscritor
Jurandir de Oliveira
Jurandir Turmeiro (CIDADANIA) -
Subscritor
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) -
Subscritora
Márcia Cristiane Maturo
Márcia Proteção Animal (MDB) -
Subscritora
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSDB) - Subscritor
Paulo Dionísio de Sá
Paulo de Sá (PSDB) - Subscritor
Paulo Roberto Dias Pereira
Paulo da Sucata (PRTB) - Subscritor
Tiago Cesar Elias Franciscati
Tiago Franciscati (MDB) - Subscritor

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