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INDICAÇÃO Nº. 0131/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a adequação de pelo menos um guichê
para atendimento a pessoas com necessidades especiais, principalmente a cadeirantes,
na Farmácia Municipal e no Posto de Saúde Central.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na Sessão de 15/08/2022 Despacho em 15/08/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
adequação de pelo menos um guichê para atendimento a pessoas com necessidades
especiais, principalmente a cadeirantes, na Farmácia Municipal e no Posto de Saúde
Central.
JUSTIFICATIVA:
Temos recebido muitas reclamações de cadeirantes quanto aos guichês de
atendimento da Farmácia Municipal e do Posto de Saúde Central, pois os balcões são
muito altos, o que lhes dificulta a interação com quem está atendendo.
Diante disso, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine a adaptação de
alguns guichês naqueles próprios municipais condizentes às necessidades das pessoas
com deficiência que utilizam cadeiras de rodas, para que elas tenham um melhor contato
visual e de comunicação com o atendente, cumprindo o que determina a Lei Federal nº.
10.048/2000, nº. 10.080/2000, Decreto Federal nº 5.296/2005, da Associação Brasileira e
Normas Técnicas - ABNT e das Normas Técnicas de Acessibilidade - NBR nº. 9.050 e
demais dispositivos atinentes.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 15 de agosto de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Tiago Franciscati (MDB) - Autor
Anderson de Campos Santos
Andinho (PODE) - Subscritor
INDICAÇÃO Nº. 0131/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a adequação de pelo menos um guichê
para atendimento a pessoas com necessidades especiais, principalmente a cadeirantes,
na Farmácia Municipal e no Posto de Saúde Central.
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB) - Subscritor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz (PSDB) - Subscritor
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Subscritor
Jurandir de Oliveira
Jurandir Turmeiro (CIDADANIA) -
Subscritor
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) -
Subscritora
Márcia Cristiane Maturo
Márcia Proteção Animal (MDB) -
Subscritora
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSDB) - Subscritor
Paulo Dionísio de Sá
Paulo de Sá (PSDB) - Subscritor
Paulo Roberto Dias Pereira
Paulo da Sucata (PRTB) - Subscritor
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