texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº. 0143/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que seja criada em nosso município a Secretaria
Municipal de Segurança Pública, haja vista que o tema “Segurança Pública” vem
ganhando cada dia mais relevância e prioridade nas ações dos governos.
Proposição redigida por Adriana de Matos
Lida na Sessão de 05/09/2022 Despacho em 05/09/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
seja criada em nosso município a Secretaria Municipal de Segurança Pública, haja vista
que o tema "Segurança Pública" vem ganhando cada dia mais relevância e prioridade nas
ações dos governos.
JUSTIFICATIVA:
A segurança pública não é só dever do Estado, é dever das pessoas e de todas as
linhas de governo, estadual, federal e municipal, que compõem o que a Constituição
Federal chama de “Estado”.
A segurança é uma via onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos, e as forças
de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa
da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais
do cidadão e, sob esta ótica, compete também às representações políticas dos municípios
criarem ferramentas que ordenem as boas regras de conduta social e que coíbam a
violência, em suas mais diversas formas.
E em face do aumento da violência urbana, os municípios vão conquistando um
novo espaço de atuação na segurança pública, participando juntamente com as Polícias
Civil e Militar no combate e na prevenção de crimes, e isso é possível através da
Secretaria Municipal de Segurança Pública, por isso é muito importante para nossa cidade
possuir essa Secretaria.
Com a criação dessa pasta, o município poderá planejar, implementar, monitorar e
avaliar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de
insegurança dos seus cidadãos.
INDICAÇÃO Nº. 0143/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que seja criada em nosso município a Secretaria
Municipal de Segurança Pública, haja vista que o tema “Segurança Pública” vem
ganhando a cada dia mais relevância e prioridade nas ações dos governos.
Referida Secretaria terá o intuito de estabelecer políticas públicas de segurança
local, proteção dos bens, serviços e instalações municipais, bem como estabelecer
programas e projetos comunitários à população. Além de uma possibilidade mais ampla
de se realizar convênios e programas com os governos estadual e federal.
Por tais motivos, conto com o apoio do nobres colegas para a presente indicação.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de setembro de 2022.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) - Autora
open original →