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materia nº 561/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 561 / 2013
Date 2013-10-01
EmentaINDICA QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO IMPLANTAR A FIGURA DO MEDIADOR SOCIOEDUCATIVO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CUJAS FUNÇÕES SERIAM DESEMPENHADAS POR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA OU PSICOPEDAGÓGICA.
native_id1032

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-01 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0561/13
Indica que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal de Educação objetivando
implantar a figura do mediador socioeducativo em todas as escolas da rede pública
municipal, cujas funções seriam desempenhadas por integrante do quadro do magistério
municipal, com formação pedagógica ou psicopedagógica.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR que estudos sejam elaborados pela
Secretaria Municipal de Educação objetivando implantar a figura do mediador
socioeducativo em todas as escolas da rede pública municipal, cujas funções seriam
desempenhadas por integrante do quadro do magistério municipal, com formação
pedagógica ou psicopedagógica.
JUSTIFICATIVA:
Esse mediador teria a responsabilidade de promover a cidadania e os valores éticos e
culturais; criar projetos que incentivem a integração social do adolescente e a convivência
harmoniosa entre os diferentes, sem discriminação de cor, raça, credo, classe social, sexo
ou opinião; incentivar e acompanhar a participação da família como parceira da escola na
educação dos filhos; instituir espaço de convivência na escola; promover discussão semanal
com .os alunos por sala de aula sobre os problemas específicos da respectiva turma, etc.
ões Mário L ini, em ubro de 201
Márcia Ren Lips
vos Márcia do Branco - PSD - autora
ninho Leite)
gareador
” Despachoem 01/10/2013 nan :
Ofício nº, : DL no
— rácianddê lon Alves - Presidente o |
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
380
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Oficio nº: 146/2013
Assunto: Indicação nº. 0561/13
Guariba, 14 de outubro de 2013.
Prezados Vereadores: Marcia Regina Scalon Alves, Pedro Carlos Garcia Dias,
Marcos Henrique Osti e Alex Ricardo Masalskiene.
Esta Secretaria de Educação apreciou a
Indicação nº. 0561/13, feita pelos ilustríssimos vereadores que solicitaram ao
Chefe do Executivo Municipal que estudos fossem elaborados pela Secretaria
Municipal de Educação objetivando implantar a figura do mediador socioeducativo
em todas as escolas da rede pública municipal, cujas funções seriam
desempenhadas por integrante do quadro do magistério municipal, com formação
pedagógica ou psicopedagógica.
Somos solidários ao apelo e reconhecemos a
importância do trabalho que seria desenvolvido por mais esse integrante da
equipe escolar, o Professor Mediador.
Reconhecemos que o direito subjetivo do aluno
à educação deve-se efetivar em ambiente escolar democrático, tolerante, pacífico
e seguro; ser dever e responsabilidade da Administração Pública zelar pela
integridade física dos alunos e servidores nos estabelecimentos de ensino
municipais, assim como pela conservação e proteção do patrimônio escolar; que
as escolas devem promover modelos de vivência pacífica e democrática, com
práticas efetivas de resolução de conflitos, respeitando a diversidade e o
pluralismo de idéias e auxiliar na articulação da participação ativa da comunidade
na vida escolar.
Entretanto, com as ações previstas para serem
implantadas no ano letivo de 2014, principalmente no tocante à adequação da
Jornada de Trabalho Docente, que trará mudanças na dinâmica cotidiana da
escola além de grande impacto financeiro. Portanto, quaisquer novas ações,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. festas
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
inclusive essa proposta, necessitarão de um estudo prévio de viabilidade e
consolidação de suas bases, pois se apresenta como um dos caminhos para
solução de problemáticas que se instalaram no interior de nossas escolas.
Como esse papel de Professor Mediador deverá
ser desempenhado por integrante efetivo do Quadro do Magistério, sua
escolhalindicação demandará contração de outro docente para substituição.
Sendo o perfil exigido extremamente específico, consideramos prudente
aguardarmos o início do próximo período letivo, quando nosso quadro de
professores estará definido, para então procedermos, se possível, à implantação
desse programa.
Sem mais, aproveitamos para reiterar a Vossas
Excelências, protestos de estima e consideração, nos colocando a disposição
para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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