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materia nº 63/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.122.000,00 (UM MILHÃO CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
native_id10359

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-05 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2022-10-04 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI 3.549 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
2022-10-04 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2022-10-03 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
2022-10-03 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. SEGUE PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
2022-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-09-30 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-09-29 Aguardando emissão de pareceres — MATÉRIA ENVIADA PARA EMISSÃO DE PARECERES.
2022-09-29 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-07T11:08:17.470475-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 11

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 |
MENSAGEM Nº 79 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Guariba, 27 de Setembro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO
VALOR TOTAL DE R$ 1.122.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS)
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES” para que seja apreciado em
regime de urgência, nos termos do “caput” do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, bem
como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Os créditos adicionais constantes do presente projeto de lei se fazem necessários
para:
* R$215.000,00 — custear despesas oriundas da folha de pagamento dos servidores
do Departamento Municipal de Alimentação Escolar;
* R$ 17.000,00 - complementar saldo orçamentário para empenho da despesa
oriunda do transporte de estudantes para a cidade de Ribeirão Preto - Contrato
Administrativo nº 144/2019, haja vista que, devido ao aumento do número de
estudantes houve aumento da quantidade de ônibus, que passou a ser de 03 para
05 veículos diariamente. Para melhor ilustrar a presente justificativa, anexo cópia
do Memorando nº 136/2022, emitido pela Secretaria Municipal de Administração.
e R$ 320.000,00 — custear despesas oriundas da contribuição social do PASEP.
* R$ 570.000,00 — promover a aquisição de materiais de consumo, tais como:
medicamentos, cilindros de oxigênio, fraldas, formulas e suplementos alimentares,
etc., para estruturação da rede de saúde pública municipal.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que reconheçam
a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a máxima urgência
possível, haja vista ser projeto de relevante interesse público municipal.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência é demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
A Sua Excelência o senhor Vereador TIAGO CESAR ELIAS FRANCISCATI, Digníssimo
Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaOguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.122.000,00 (UM MILHÃO CENTO E
VINTE E DOIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão , realizada no dia de
de 2022, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
do Município, junto à Secretaria Municipal de Educação, créditos adicionais suplementares no valor
de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para arcar com despesas da folha de o pagamento
dos servidores públicos do Departamento Municipal de Alimentação Escolar, mediante excesso de
arrecadação verificado no presente exercício financeiro.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
do Município, junto à Secretaria Municipal de Administração, crédito adicional suplementar no valor
de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para complementação de saldo orçamentário para empenho da
despesa oriunda do transporte de estudantes para a cidade de Ribeirão Preto - Contrato
Administrativo nº 144/2019, mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 2.021.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
do Município, junto à Secretaria Municipal de Finanças, crédito adicional suplementar no valor de
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para acorrer com despesas de encargos oriundos do
PASEP, mediante excesso de arrecadação verificado no presente exercício financeiro.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$
570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), para aquisição de materiais de consumo, tais como:
medicamentos, cilindros de oxigênio, fraldas, formulas e suplementos alimentares, etc., mediante
excesso de arrecadação verificado no presente exercício financeiro.
Artigo 5º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e II da Constituição Federal
que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder a
inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 3.442, de 14 de setembro de 2021, que aprovou
o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, bem como, a inclusão nos anexos da Lei nº 3.455,
de 09 de novembro de 2021, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício.
Artigo 6º - A abertura do crédito adicional será promovida por Decreto do Executivo
Municipal.
Artigo 7º - Esta
igor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrápió
e
7 de setembro de 2.022.
Prefeito IMinicipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
ILMO. SR.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, cargo:
Contadora, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal,
objetivando a suplementação orçamentária, por meio de excesso de arrecadação para
acorrer com as seguintes despesas:
1. Suplementação no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para fins de
custear despesas com folha de pagamento do Departamento de Alimentação
Escolar classificado e codificado conforme segue:
es
Unidade Orçamentária 02.17.04 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 12.306.0018.2.019000.3.1.90.11 - VENCIMENTOS
Dotação: 265 R$ 153.000,00
Código de Aplicação: 110 0000
Unidade Orçamentária 02.17.04 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 12.306.0018.2.019000.3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES
Dotação: 266 R$ 57.000,00
Código de Aplicação: 110 0000
Unidade Orçamentária 02.17.04 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 12.306.0018.2.019000.3.1.90.11 - VARIÁVIES
Dotação: 267 R$ 5.000,00
Código de Aplicação: 110 0000
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 20 de setembro de 2022.
argo: Contador
Cc
ILMO. SR. - ;
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, cargo:
Contadora, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal,
objetivando a suplementação orçamentária, por meio de superávit financeiro para acorrer
com as seguintes despesas:
1. Suplementação no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para fins de custear
despesas com Transporte de alunos devido ao aumento da quantidade de ônibus
para a rota de Guariba a Ribeirão Preto, classificado e codificado conforme segue:
02.02.06 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
26.782.0020.2.036000.3.3.90.39 - OUTROS SERV. PJ
25950170 eva | R$ 17.000,00
Código de Aplicação: 110 0000
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 23 de setembro de 2022.
-
os
*
»
*
Memorando ne136/2022
Guariba, 15 de setembro de 2022
Ao
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Prefeitura Municipal de Guariba
Vimos, por meio deste, encaminhar
COMPLEMENTAR referente ao cont
dispensa de licitação nº 097/2019, &
solicitação de PEDIDO DE EMPENHO
TEDIDO DE EMPENHO
rato administrativo nº 144/2019, processo nº 806/2019,
rmado com a empresa Viação Sertanezina LTDA — EPP, para
e planilha de valores a seguir:
finalizar o exercício de 2022, conform
SALDO A
EMPENHAR
R$ 246.093,10
R$ 74.679,85 R$ 263.719,40 R$ 17.626,30
Informamos que o pedido de empenho complementar se fez necessário devido ao
aumento na quantidade de ônibus Para a rota de Guariba a Ribeirão Preto,
que inicialmente era
de 3 (três) ônibus e Passou para 5 (cinco) ônibus no decorrer do presente exe:
reício.
Na oportunidade, reitero os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
; ê na,
CER c Rd AGE CS tó E
LuiZCarios Furtado 7 -«Daieftonada OS
e SE
Secretário de administração Assessor Rel. Institucionais
No a
Departamento, . Vicinal Alpheu Belodi, smº e Residencial Santa Cruz
Municipal de à Cep.: 14.840 - 000 » Quariba + São Paulo
Trarisportes e : Fones: (16) 3251-8088 t16) 3251-2917
Trânsito
. Email dmitquaribaQgrmail.com
: ILMO. SR.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, cargo:
Contadora, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal,
objetivando a suplementação orçamentária, por meio de excesso de arrecadação para
acorrer com as seguintes despesas:
1. Suplementação no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para fins de
custear despesas com PASEP, classificados e codificadas conforme segue:
Unidade Orçamentária 02.03.01 SECRETARIA DE FINANÇAS
Funcional: 28.846.0000.0.004000.3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Dotação : 73 R$ 320.000,00
polido Código de Aplicação:110 0000
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 22 de setembro de 2022.
ILMO. SR.
CELSO ANTONIO ROMANO -
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Joyce Fagundes de Oliveira, cargo: contadora, vem
através deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de
créditos suplementares para acorrer com as seguintes despesas:
Abertura de crédito suplementar (excesso) no valor de R$ 570.000,00, destinados a custear
despesas com medicamentos, cilindros de oxigênio, fraldas e formulas e suplementos
alimentares dos pacientes do município. Classificado e codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.302.0039.2.121000 Ficha: 98
339030 Material de Consumo R$ 44.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 302.0000 - FONTE:1
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0038.2.120000 Ficha: Ejo)
339030 Material de Consumo R$ 526.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0000 - FONTE:1
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Nome: Joyce Fagáios de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
ITEM MEDIA DESRIÇÃO Quantidade | Quantidade | Valor Valor PREÇO
MENSAL de fralda por de fralda unitario mensal TOTAL ATÉ
paciente total DEZEMBRO
mensal
1 10 FRALDA 60 600 1,20 R$720,00
PACIENTES TAM P FRALDAS
2 31 FRALDA 60 1.860 1,06 R$1.971,60
PACIENTES TAM M FRALDAS
3 53 FRALDA 60 3.180 1,23 R$3.911,40
PACIENTES TAM G FRALDAS
4 54 FRALDA 60 3.240 1,19 R$3.855,60
PACIENTES | TAMEX FRALDAS
TOTAL | R$10.458,60 | R$125.503,20
x 12 meses +5%
Margem de | R$131.778,36
seguraça
TOTAL:148 PACIENTES
Av. Nelo Petrini, 1650 - Jd. Boa Vista - CEP 14840-000 - Guariba - SP - Fone/Fax: (16) 3251-9410 - E-mail: compras .saudeguariba gmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Setor de Nutrição
OFÍCIO SETOR DE NUTRIÇÃO Nº 005/2022
Ao setor de contabilidade
Guariba, 31 de Agosto de 2022
O Setor de Nutrição da secretária de saúde deste município vem por meio deste informar a previsão de
compras a serem realizadas até o final do ano vigente.
Salientamos que a estimativa de preço foi realizada considerando o ultimo pregão realizado, porém temos
outro ainda este ano, o que poderá alterar substancialmente os valores.
QUANTIDADE PREÇO
NECESSARIA QTDD EM /
ESTOQUE
FRASCOS
E TOTAL R$ 118.508,80
Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas em relação ao
mesmo.
Atenciosamente;
» , R
Claudinéia Santaría Ferreira Elizabeth"Helena Correa Leite
Nutricionista CRN3- 37498 Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Em, 23 de Setembro de 2022.
OFÍCIO Nº 187/2022
SETOR: CONTABILIDADE
A/C JOYCE
Viemos através deste ofício, informar sobre a previsão de gastos da Farmácia Municipal até
final de Dezembro de 2022.
PREVISÃO DE GASTOS DA FARMÁCIA ATÉ DEZ/22
PREGÃO 99/2022 AT BÁSICA ; R$ 29.628,50
PREGÃO 99/2022 PRÓPRIO R$ 149.699,79
NOVO PREGÃO ORDEM JUDICIAL PREVISÃO DE GASTO (PROPRIO) R$ 15.000,00
NOVO PREGÃO REF.99/141 PREVISÃO DE GASTO(PROPRIO) R$ 130.000,00
PREGÃO 141/2022 PROPRIO R$ 58.331,60
PREGÃO 78/2022 PROPRIO R$ 10.348,76
TOTAL R$ 393.008,65
Sem mais no momento.
Atenciosamente
acêntico Coordenador
CRF: 49.953
Guariba - SP
Rua Nelo Petrini, 1650 - Jardim Boa Vista - Cep 14840-000 - Guariba - SP - Fone: (16) 3251-9422 - Fax: 3251-8472 - E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br
ga: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Em, 15 de setembro de 2022
Ao setor da Contabilidade
Venho por meio deste informar que será necessário pedir empenho de oxigênio
referente ao número do processo 643 pregão 160/2021 no valor de R$44.000,00
Pois hoje temos empenhado R$196.000,000 ao quitar o mês 09 vai sobrar
R$136.000,00, diante do cálculo esse valor só irá quitar notas até mês 11, faltando
mês 12
Outubro - R$60.0000
Novembro —R$60.000
Dezembro — R$ 60.000
Total — R$180.000,00 — R$136.000,00 = R$44.000,00
Coil O dora famunl
Adriele Cristina de Lima fanuário
Chefe de farmácia
eae (Ares Leite
Secretária Municipal de Saúde
Rua Nelo Petrini, 1650 - Jardim Boa Vista - Cep 14840-000 - Guariba - SP - Fone: (16) 3251-9422 - Fax: 3251-8472 - E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br

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