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INDICAÇÃO Nº. 0188/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de realizar junto ao Governo do Estado o convênio
para o Programa "Casa da Mulher".
Proposição redigida por Ingrid Veiga de Melo
Lida na Sessão de 07/11/2022 Despacho em 07/11/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar junto
ao Governo do Estado o convênio para o Programa "Casa da Mulher".
JUSTIFICATIVA:
O projeto do governo paulista intitulado "Casa da Mulher", em parceria com os
municípios de São Paulo, disponibiliza unidades regionais para o desenvolvimento de
políticas públicas destinadas, principalmente, às mulheres vítimas de violência doméstica.
Respeito à diversidade e proteção às minorias, atenção a integridade física, psicológica e
sociocultural da mulher, diminuição da desigualdade socioeconômica e a garantia de
acesso aos serviços de acolhimento e atendimento e programas do Governo do Estado são
alguns dos pilares do programa estadual.
O programa está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em
parceria com as pastas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e
Cidadania, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.
Ele possui uma gestão integrada com a participação do Estado, municípios e
sociedade civil, com descentralização dos serviços para o âmbito regional.
A "Casa da Mulher" é um projeto bastante amplo. Neste local a mulher será
acolhida e orientada por diversos serviços, tais como psicológicos, jurídico, autonomia
econômica e outros.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de novembro de 2022.
INDICAÇÃO Nº. 0188/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de realizar junto ao Governo do Estado o convênio
para o Programa "Casa da Mulher".
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) - Autora
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