Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade
de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor
estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de
atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e
manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às
necessidades da população.
Senhor Presidente,
Considerando que os Correios são uma importante entidade do Governo Federal presente
em todo o território nacional;
Considerando que os Correios prestam serviços de interesse social muito relevantes para
os cidadãos e empresas, como o transporte e entrega de correspondências, de encomendas e o
atendimento de serviços financeiros;
Considerando que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os órgãos
públicos, federais, estaduais e municipais, como o recebimento de impostos e taxas, o pagamento
de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de
livros didáticos e de provas de concursos públicos, como o ENEM, distribuição de medicamentos e
vários outros;
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
Considerando que os Correios são parceiros e fator de fomento das pequenas e médias
empresas, especialmente das que atuam no comércio eletrônico (e-commerce), sendo líder no
segmento de encomendas nacionais e internacionais, com preços competitivos e que ajudam,
inclusive, na regulação do mercado e na manutenção de preços mais justos e competitivos;
Considerando o papel estratégico de um Correio Público na logística do país, contribuindo
para o desenvolvimento e integração nacional;
Considerando que os Correios são uma estatal superavitária, não dependente dos recursos
do Tesouro Nacional;
Considerando a necessidade de modernização constante da empresa, garantindo a
atualidade dos serviços à população e seu equilíbrio econômico-financeiro, é do interesse coletivo
que sua gestão seja técnico-profissional, sob a liderança de profissionais especialistas nas suas
áreas de atuação com relações transparentes com a sociedade de acordo com a Lei das Estatais –
lei 13303/16;
Considerando que desde o ano de 2011 não há contratação de funcionários, fator que
implica em enormes dificuldades no atendimento e distribuição em muitos municípios, uma vez que
há deficiência de mão de obra, já que o volume de encomendas vem aumentando a cada ano e o
quadro funcional atual não acompanha essa evolução mercadológica;
Considerando que em todos os países com grande território como o Brasil o serviço postal
é prestado por organizações públicas e não privadas, visando garantir a universalização dos
serviços postais;
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
Considerando os diversos benefícios da presença dos Correios em todos os municípios dos
país, bem como da oferta ampla e irrestrita de seus serviços para a população e para a economia,
sendo do interesse coletivo que os Correios permaneçam atuando como verdadeiro braço do
Governo Federal em todo o território nacional;
REQUEIRO, nos termos do art. 179 do Regimento Interno, ouvido em Plenário, que seja
manifestada MOÇÃO DE APOIO desta Casa para que neste e em futuros Governos Federais seja
mantida como empresa pública, com ampla presença no território nacional, desenvolvida e
atualizada tecnologicamente, gerida de modo profissional e com a readequação de seu quadro
funcional mediante a abertura de concurso público, com o objetivo de prestar serviços de qualidade
à toda população brasileira, com ampliação da sua relevância para os pequenos negócios e para os
cidadãos, visando atender às necessidades dos municípios.
Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como
prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às autoridades que seguem:
Exmº Sr.
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
MD Presidente da República
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar
CEP 70150-900 / Brasília/DF
Exmº Sr.
RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO – DEM
MD Senador Presidente do Senado Federal
Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo: 1 – 17º Pavimento CEP 70165-900 /
Brasília/DF
Exmº Sr.
ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - PP
MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional - Gabinete: 308 – Anexo IV
Praça dos Três Poderes
CEP 70160-900 / Brasília/DF
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
Exmº Sr.
RUI COSTA
MD Ministro da Casa Civil
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º Andar, Sala 426 CEP 70150-900 / Brasília/DF
Exmª Sra.
LUCIANA SANTOS
MD Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações
Esplanada dos Ministérios, Bloco E, CEP 70064-900 / Brasília/DF
Exmª Srª
ROSA MARIA PIRES WEBER
MD Presidente do STF – Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes – Gabinete CEP 70175-900 / Brasília/DF
Exmº Sr.
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
JUSCELINO FILHO
MD Ministro das Comunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Gabinete do Ministro CEP 70044-902 / Brasília/DF
Exmº Sr.
FERNANDO HADDAD
MD Ministro da Fazenda
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º Andar – Gabinete CEP 70048-900 / Brasília/DF
Exmº Sr.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Controladoria Geral da União
SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro CEP 70070-905 / Brasília/DF
Exmº Sr.
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
BRUNO DANTAS
MD Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União
Setor de Administração Federal Sul, Asa Sul CEP 70042-900 / Brasília/DF
Exmº Sr.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
MD Presidente dos Correios
Setor Bancário Norte, Qd.01 Bloco A – Ed. Sede dos Correios – 20º Andar CEP 70002-900 /
Brasília/DF
Exmº Sr.
Alexandre Luiz Giordano
Senador pelo estado de São Paulo
Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 07- Praça dos Três Poderes - Brasília
DF - CEP 70165-900
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
Exmº Sr.
Baleia Rossi
Deputado Federal pelo estado de São Paulo
Câmara dos Deputados, Gabinete 829 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Palácio do
Congresso Nacional - Praça dos Três PoderesBrasília - DF - Brasil - CEP 70160-900
JUSTIFICATIVA:
Os Correios existem para cumprir mandado constitucional, uma vez que o Artigo 21 da
Constituição Federal estabelece que compete à União a manutenção do serviço postal e correio
aéreo nacional.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma instituição do Governo Federal e está
presente em todos os municípios brasileiros, inclusive nos pequenos, onde a demanda dos serviços
postais é baixa. Sua manutenção como empresa pública revitalizada e sólida se faz necessária para
não privar de seus serviços os menores e mais distantes municípios.
Somente 350 cidades, entre os 5.570 municípios brasileiros geram lucro para os Correios,
porém, como já citado, a empresa está presente em todo território nacional devido à sua
preocupação social e de integração de toda população brasileira.
Muitos serviços oferecidos pelos Correios têm forte caráter de utilidade pública, entre eles
o recebimento de benefícios sociais (INSS) por parte da população do município, atendimento de
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
serviços financeiros, recebimento de impostos, inscrições em cadastros e concursos públicos,
logística de eleições incluindo o transporte das urnas em nível nacional, distribuição de provas de
concursos como o ENEM, e ainda distribuição de livros didáticos para as escolas públicas de todo o
país.
Se trata de uma empresa pública superavitária, que não depende de recursos do Tesouro
Nacional. Em 2020 gerou lucro de 1,5 bilhão e em 2021 de 3,7 bilhões, sendo parte desse valor
repassado como dividendos à União e, consequentemente, revertido aos municípios sob forma de
benefícios ou repasses feitos pelo Governo Federal.
Os Correios têm um forte papel estratégico na logística do país, contribuindo para o
desenvolvimento e integração nacional e fomentando negócios, sobretudo às pequenas e médias
empresas, especialmente às que atuam no comércio eletrônico.
As tarifas praticadas pelos Correios são acessíveis, mesmo levando-se em conta a enorme
extensão territorial do país.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos já foi considerada como uma das melhores
prestadoras de serviços de correios do mundo, bem como a instituição de maior credibilidade dos
brasileiros, porém atualmente, devido a um longo período marcado pela falta de investimentos e
ausência de políticas públicas voltadas para o setor, observou-se significativa queda na qualidade
de seus serviços, em que pesem todos os esforços dos funcionários para preservar o bom
funcionamento da empresa, esforços esses admiráveis, uma vez que o atual quadro funcional é
insuficiente para atender às demandas do mercado, tendo em vista não ocorrer contratações desde
2011, ou seja, há 12 anos.
A presente Moção tem por objetivo promover a revitalização dos Correios para que a
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
MOÇÃO Nº __________ /2023
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Proposição redigida por William Ribeiro da Silva
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
qualidade de seus serviços seja aprimorada, seu quadro funcional readequado visando dar suporte
às demandas mercadológicas, objetivando um melhor atendimento nas agências e ampliação das
áreas de entregas dentro de nosso município e de todos os demais, independentemente de seu
porte ou localização geográfica, atendendo-os como uma empresa pública sólida.
Diante de todo o exposto, que demonstra haver inúmeros motivos para que os Correios
permaneçam como empresa pública de qualidade, solicita-se o apoio dos pares na aprovação de
Moção de Apoio, com o encaminhamento de cópias às autoridades nomeadas no próprio
documento, bem como aos deputados e senadores deste estado.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de Fevereiro de 2023
Tiago Cesar Elias Franciscati
Tiago Franciscati (MDB ) - Autor