texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0575/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine os estudos necessários no sentido
de atrair para Guariba empresas de atividades diversas mediante programa de concessão
de incentivos fiscais e tributários.
EXM, RA. PR; M, CIP, IA, é
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDIÇAR ao Chefe do Executivo Municipal que
determine os estudos necessários no sentido de atrair para Guariba empresas de atividades
diversas mediante programa de concessão de incentivos fiscais e tributários.
JUSTIFICATIVA:
Guariba é dependente das atividades do setor sucroalcooleiro, sendo que a maioria
dos nossos trabalhadores ainda é constituída de cortadores de cana.
Notamos que com a mecanização gradativa dessa atividade, a cada ano menos
desses trabalhadores estão sendo contratados, o que num futuro próximo elevará nosso
índice de desemprego e os problemas sociais a níveis insuportáveis. Devemos também
lembrar que após 2014 não será mais permitida a queima da palha da cana-de-açúcar, o
que agravará ainda mais a situação.
Portanto, necessitamos pensar em trazer mais empresas para cá, as quais irão gerar
novos postos de trabalho e absorver essa mão de obra disponível, pelo que menos pessoas
irão necessitar de amparo através da nossa assistência social, pois o povo não quer ajuda,
mas sim trabalho.
Uma política de incentivos nos possibilitará a criação de uma estratégia de
abordagem comercial onde poderemos acenar com incentivos e financiamentos para futuros
empreendedores.
k
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr: Pedro - PV - autor
Lida na Sessão de nata! 013
Secretaria - Providenciado em: À ) / 3
Dedodosuo à Tão Toji é Nisa Conto
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
RESPOSTA À EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Ao : Guariba, 22 de outubro de 2.013.
Exmo. Sr.
Dr. Hermínio de Laurentiz Neto
Prefeito Municipal
Guariba- SP
Assunto: Resposta à Indicação da Câmara Municipal n. 0575/13 de autoria do
Vereador Pedro Carlos Garcia Dias (Dr. Pedro) e Subscrito pelos vereadores
Anselmo Antonio Pereira (Prof. Anselmo); e Alex Ricardo Masalskiene — Indica ao
Chefe do Executivo Municipal que determine estudos necessários no sentido de
atrair para Guariba empresas de atividades diversas mediante programa de
concessão de incentivos fiscais.
Prezado Prefeito,
Trata-se de Indicação de número 0575 de 17 de outubro de 2.013 de autoria do
Vereador Pedro Carlos Garcia Dias (Dr. Pedro) e Subscrito pelos vereadores Anselmo
Antonio Pereira (Prof. Anselmo); e Alex Ricardo Masalskiene, onde após deliberação
do Egrégio Plenário da r. Casa Legislativa Municipal, aprovada foi a manifestação dos
nobres Edis no sentido de, indicar ao Chefe do Executivo Municipal que determine
estudos necessários no sentido de atrair para Guariba empresas de atividades diversas
mediante programa de concessão de incentivos fiscais.
Informo-lhe, após sua determinação, para que dê conhecimento aos
parlamentares que, estamos providenciando um projeto de lei que visa reunir benefícios
e incentivos fiscais, bem como outros atrativos, com a finalidade de intensificarmos o
processo de aproximação de novas empresas à Guariba.
Esclareço que tal legislação ainda não foi encaminhada para apreciação dos
vereadores visto que, como se trata de incentivos de natureza fiscal, há que se
acautelarmos de toda segurança jurídica e prática quando à aplicabilidade da medida
incentivadora, a fim de que o processo não fique vulnerável à questionamentos políticos
e administrativos.
Porém, a matéria está sendo especificamente estudada, visto que recentemente
visitei cidades da região metropolitana de Campinas para estudo e comparação de
legislações que por lá já se aplicam.
É o que temos até apresentesrômento a aprese
Desenvolvimento Econômico
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
open original →