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materia nº 81/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-05-12
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar ainda em 2.023 um Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro, objetivando, para o próximo ano, um possível aumento na ajuda de custeio do transporte dos universitários de Guariba, que hoje é de 70%. Apesar de ser um serviço que não exige a obrigatoriedade em ser fornecido pelo município, um aumento no auxílio, por menor que seja, pode significar a continuidade dos estudos de muitos jovens de nossa cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2023-05-15 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-05-12 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2023-05-12 Matéria apresenta para discussão preliminar — Inclusa para Discussões Preliminares.

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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº __________ /0000
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de realizar ainda em 2.023 um Estudo de Impacto
Orçamentário e Financeiro, objetivando, para o próximo ano, um possível aumento na
ajuda de custeio do transporte dos universitários de Guariba, que hoje é de 70%. Apesar
de ser um serviço que não exige a obrigatoriedade em ser fornecido pelo município, um
aumento no auxílio, por menor que seja, pode significar a continuidade dos estudos de
muitos jovens de nossa cidade. 
Proposição redigida por Daruan Flávio Russo de Oliveira
Lida na sessão de 00/00/0000 Despacho em 00/00/0000
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar ainda em 2.023 um Estudo de
Impacto Orçamentário e Financeiro, objetivando, para o próximo ano, um possível aumento na
ajuda de custeio do transporte dos universitários de Guariba, que hoje é de 70%. Apesar de ser um
serviço que não exige a obrigatoriedade em ser fornecido pelo município, um aumento no auxílio,
por menor que seja, pode significar a continuidade dos estudos de muitos jovens de nossa cidade. 
JUSTIFICATIVA:
Apesar de não existir nenhuma obrigatoriedade legal, a Prefeitura de Guariba custeia
atualmente 70% do valor cobrado dos universitários de nossa cidade, que necessitam de transporte
rodoviário para o desenvolvimento de seus estudos. Porém, devido às dificuldades financeiras de
muitas famílias, a presente indicação sugere a realização de um Estudo de Impacto Orçamentário e
Financeiro, com o objetivo de analisar a possibilidade do município aumentar, para o próximo ano,
a porcentagem de custeio do transporte de nossos universitários.
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB ) - Autor

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