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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº __________ /0000
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de realizar ainda em 2.023 um Estudo de Impacto
Orçamentário e Financeiro, objetivando, para o próximo ano, um possível aumento na
ajuda de custeio do transporte dos universitários de Guariba, que hoje é de 70%. Apesar
de ser um serviço que não exige a obrigatoriedade em ser fornecido pelo município, um
aumento no auxílio, por menor que seja, pode significar a continuidade dos estudos de
muitos jovens de nossa cidade.
Proposição redigida por Daruan Flávio Russo de Oliveira
Lida na sessão de 00/00/0000 Despacho em 00/00/0000
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar ainda em 2.023 um Estudo de
Impacto Orçamentário e Financeiro, objetivando, para o próximo ano, um possível aumento na
ajuda de custeio do transporte dos universitários de Guariba, que hoje é de 70%. Apesar de ser um
serviço que não exige a obrigatoriedade em ser fornecido pelo município, um aumento no auxílio,
por menor que seja, pode significar a continuidade dos estudos de muitos jovens de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
Apesar de não existir nenhuma obrigatoriedade legal, a Prefeitura de Guariba custeia
atualmente 70% do valor cobrado dos universitários de nossa cidade, que necessitam de transporte
rodoviário para o desenvolvimento de seus estudos. Porém, devido às dificuldades financeiras de
muitas famílias, a presente indicação sugere a realização de um Estudo de Impacto Orçamentário e
Financeiro, com o objetivo de analisar a possibilidade do município aumentar, para o próximo ano,
a porcentagem de custeio do transporte de nossos universitários.
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB ) - Autor
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