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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
| DISPÕE SOBRE A DENOMINA ÃO DE “JURACI DOS SANTOS” À
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA VEREADOR JOÃO FERNANDES JUNIOR, Nº
347, NO RESIDENCIAL NELSON CAPORUSSO
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária realizada no dia 18 de
setembro de 2023, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) — Fica denominada de “JURACI DOS SANTOS” a Praça Pública
localizada na Rua Vereador João Fernandes Junior, nº 347, compreendida pelas áreas
institucionais 4 e 5 do Residencial Nelson Caporusso.
Artigo 2º) -O Executivo providenciará a placa de que trata esta homenagem, bem
como a sua fixação naquele próprio municipal.
Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações
consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 19 de setembro de 2.023.
CELSO ANTONIO ROMANO
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQdguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
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