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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
“PROJETO DE LEI Nº. 088/2023”
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA 2
DE “AVENIDA ADOLPHO ASCÂNIO”.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada
no dia de Dezembro de 2023, APROVOU e submete à sanção e promulgação
do Sr. Prefeito Municipal a seguinte...
LEI:
Artigo 1º)- Fica a via pública “Avenida B”, localizada no Residencial Nova Rocca
2, denominada de "AVENIDA ADOLPHO ASCÂNIO”, em homenagem ao saudoso cidadão e a
toda sua família.
Artigo 2º)- O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da
referida placa denominativa de que trata esta homenagem.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Guariba, 28 de Novembro de 2023.
Márcia Cristiane Maturo
Márcia Proteção Animal (MDB) - Autora
“Grabalho, transparência e cos 440 com você!”
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