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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
native_id10830

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-15 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2024-02-15 Matéria apresenta para discussão preliminar U Inclusa para discussões preliminares.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
PROJETO DE LEI No, 24
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE
SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia |. de Fevereiro de 2024, APROVOU e submete à sanção e
promulgação do Sr. Prefeito Municipal a seguinte . ..
LEI
Artigo 1º) — O cargo de Telefonista de que trata o Anexo I - Tabela de Cargos
Efetivos, Jornada de Trabalho Semanal, Referências Salariais e Nível de Escolaridade, da Lei nº
2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara
Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração dos seus Servidores, passa a vigorar
com a referência salarial 02.
Artigo 2º) — Permanecem inalteradas e em vigor os demais dispositivos constantes
na da Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 09 de Fevereiro de 2024.
Cássio Aparecido Pereira Márcia Cristiane Maturo
Presidente Vice-Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento Fabiano Alves de Almeida
1a Secretária 2º Secretário
“GF rabadho, transparência e compromisso com você/”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PROJETO DE LEI No, 2024
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 E DISPÕE
SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
ANEXO I
Tabela de Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho Semanal, Referências Salariais e
Nível de Escolaridade
mo Carga Nível
Denominação Horária | Referência Escolaridade
cdi gos Semanal
Alfabetizado
Alfabetizado
Alfabetizado
04 i
Telefonista 1º Grau Completo
ioni 1º Grau Completo
ER 1º Grau Completo
01 Diretor Técnico Financeiro
Procurador Jurídico 20 06 Ensino Superior + OAB
Diretor de Secretaria
Tr : :
“Trabalho, transparência e comfromusso com você!
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PROJETO DE LEI No, 009/2024
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 E DISPÕE
EN
SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
ANEXO II
Tabela Básica de Referências Salariais
“Srabalho, transparência e compromisso com você/”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PROJETO DE LEI No, 202:
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 E DISPÕE
SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
ANEXO III
Tabela de Evolução Funcional por Via Acadêmica
Ensino Ensino Superior | Especialização | Mestrado/ |
Fundamental | Médio 360 horas | Doutorado |
8a, Série
Servente E o E SA ad CR Ra
Serviços Gerais Ls (IMD
Zelador ce CA E RR
Vigia ES E iERRES ERR
Telefonista ESPE CAR CERA
Recepcionista 1.775,80 | 1.860,37
Escriturário 2.236,80 | 2.343,30
Motorista 4.841,79 | 5.083,88
Digitador 2.824,19 | 2.958,67
Diretor de Secretaria 3.885,53 | 4.070,57
Diretor Técnico 7.402,90 | 8.075,90
Financeiro
Procurador Jurídico ERES RE CRE TE
S vabalho, transparência e compromisso com você)”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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