| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE R$ 100,00, NO VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, QUE FICA AUMENTADO PARA R$ 800,00, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2.024, QUE É PAGO, MENSALMENTE, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 10894 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-16 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2024-04-05 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI 3.708 DE 05 DE ABRIL DE 2024. |
| 2024-04-05 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2024-04-04 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA. |
| 2024-04-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSO PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA. |
| 2024-04-03 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2024-04-03 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-09T09:24:11.058893-03:00 | Aprovado | 9 | 1 | 0 |
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