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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE LEI Nº. 026/2024”
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “RUA
AYLTON APARECIDO DE ANDRADE”.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada
no dia | de Abril de 2024, APROVOU e submete à sanção e promulgação do Sr.
Prefeito Municipal a seguinte...
LEI:
Artigo 1º)- Fica a via pública “Rua A”, localizada no Jardim Carvalho, denominada
de "RUA AYLTON APARECIDO DE ANDRADE”, em homenagem ao saudoso cidadão e a toda
sua família.
Artigo 2º)- O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da
referida placa denominativa de que trata esta homenagem.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Guariba, 08 de Abril de 2024.
Paulo Dionísio de Sá
Vereador/ Autor
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