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materia nº 29/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.676.660,50 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id10901

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-19 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2024-04-16 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI 3.714 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
2024-04-16 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2024-04-15 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA.
2024-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA POR REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO, DISCUTIDO E APROVADO NO EXPEDIENTE.
2024-04-15 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-04-12 Proposição inclusa no Expediente — INCLUSO PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2024-04-11 Aguardando emissão de pareceres — Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2024-04-11 Matéria apresenta para discussão preliminar — Inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-19T10:29:58.408240-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 29

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR T OTAL DE R$ 1.676.660,50 (UM MILHÃO
SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO A TENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
E DE CAPITAL
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão » realizada no dia
de de 2.024, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 150.000,00 (cento é cinquenta mil reais), para custear despesas com prestação de
serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, mediante excesso de arrecadação verificado no
presente exercício financeiro, por meio de repasses Fundo a Fundo da Secretaria de Estado da
Saúde — Processo nº 25000.038369/2024-00.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 36.496,00 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais), para custear
despesas com aquisição de material de consumo da assistência farmacêutica, mediante excesso
de arrecadação verificado no presente exercício financeiro, por meio de repasses Fundo a Fundo
do Ministério da Saúde — Portaria GM/MS nº 3385, de 19/03/2024.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional especial, no valor
de R$ 183.856,50 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
centavos), para custear despesas com aquisição de material de consumo e prestação de
serviços, para o desenvolvimento de ações de enfrentamento à Dengue, mediante excesso de
arrecadação verificado no presente exercício financeiro, por meio de repasses Fundo a Fundo da
Secretaria de Estado da Saúde — Resoluções SS nºs. 18 e 20, ambas de 8/02/2024,
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional especial no valor
de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para custear despesas com aquisição de material de
consumo para o desenvolvimento de ações de enfrentamento da COVID-19, mediante superávit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.023, oriundo de saldo de recursos
financeiros repassados pela SABESP — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo, resultante de mandato judicial expedido nos autos do Processo Digital nº 1000614-
06.2020.8.26.0222.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx1 6) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento
Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Educação, crédito adicional especial no
valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), para custear despesas com aquisição de
material de consumo para as unidades escolares da educação infantil, mediante excesso de
arrecadação verificado no presente exercício, motivado pelo repasse de recursos financeiros pelo
Ministério da Educação.
Artigo 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 737.708,00
(setecentos e trinta e sete mil, setecentos e oito reais), para custeio de despesas de investimento,
mediante excesso de arrecadação verificado no presente exercício financeiro, oriundo da
alienação de bens imóveis.
Artigo 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais especiais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais), para custeio de despesas de correntes e de capital, mediante excesso de
arrecadação verificado no presente exercício financeiro, oriundo de transferência especial do
Ministério da Economia, no valor de R$ 200.000,00 — Plano de Ação nº 09032023-033 105, e do
Governo do Estado, no valor de R$ 150.000,00 - Demanda nº 038748 — Processo CC-PRC-2022-
00240-DM.
Artigo 8º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 3.442, de 14 de setembro de
2021, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, bem como, a inclusão nos
anexos da Lei nº 3.662, de 28 de novembro de 2.023, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias
para o corrente exercício.
Artigo 9º A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 10 de abril de 2.024.
CELSO
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MENSAGEM Nº 28 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
SENDA STA A «0 DU ok. RLL O DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Guariba, 10 de abril de 2.024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO,
NO VALOR TOTAL DE R$ 1.676.660,50 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E
SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO
4O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL”, para que seja
apreciado em regime de urgência, nos termos do “caput” do artigo 43, da Lei Orgânica do
Município, bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre
Casa Legislativa.
Os créditos constantes do presente projeto de lei se fazem necessários para:
e R$ 150.000,00 - custear despesas prestação de serviços de assistência hospitalar e
ambulatorial, com recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde —
Processo nº 25000.038369/2024-00.
* R$ 36.496,00 - custear despesas com aquisição de material de consumo da assistência
farmacêutica, mediante repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
o Fundo Municipal de Saúde — Portaria GM/MS nº 3385, de 19/03/2024,
* R$ 183.856,50 - custear despesas com aquisição de material de consumo e prestação de
serviços, para o desenvolvimento de ações de enfrentamento à Dengue, por meio de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde — Resoluções SS nºs. I8e
20, ambas de 8/02/2024.
e R$ 1.600,00 - custear despesas com aquisição de material de consumo para o
desenvolvimento de ações de enfrentamento da COVID-19, através de saldo de recursos
financeiros repassados pela SABESP — Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo, em 2.022, resultante de mandato judicial expedido nos autos do Processo
Digital nº 1000614-06.2020.8.26.0222.
* R$ 217.000,00 - custear despesas com aquisição de material de consumo para as
unidades escolares da educação infantil, mediante recursos financeiros repassados pelo
Ministério da Educação, destinado ao atendimento de crianças matriculadas em novas
turmas abertas em creches, as quais ainda não foram computadas no FUNDEB.
e R$ 737.708,00 - custear despesas de investimento, mediante recursos financeiros
oriundos da alienação de bens imóveis. Anexo ao presente, cópia da Requisição nº 60,
emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
e R$ 350.000,00 — custear despesas de correntes e de capital, mediante excesso de
arrecadação verificado no presente exercício financeiro, oriundo de transferência
especial do Ministério da Economia, no valor de R$ 200.000,00 — Plano de Ação nº
09032023-033105, e do Governo do Estado, no valor de R$ 150.000,00 - Demanda nº
038748 — Processo CC-PRC-2022-00240-DM.
Anexo ao presente projeto de lei, cópia da solicitação de abertura de crédito
emitida pela Contadora Fabiana de Oliveira Soares Vieira.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível, visto ser projeto de relevante interesse público.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosame;
CELS O ROMANO
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o senhor Vereador CÁSSIO APARECIDO PEREIRA, Digníssimo Presidente
da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
ILMO. SR.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial e suplementar, por meio de
superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 371.952,50 (trezentos e
setenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para fins de
custear despesas com aquisições de materiais de consumo referentes a repasses para
tratativas de ações de COVID, incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência
hospitalar e ambulatorial, assistência farmacêutica e ações de enfrentamento a dengue,
classificado e codificado conforme segue:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01
Funcional: 10.302.0039.2.121000.3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Dotação: 98 Valor: R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0001 - fonte 5
Unidade Orçamentária 02.05.01 [SAUDE
Funcional: 10.303.0040.2.124000.3.3.90.30 Material de Consumo
R$ 36.496,00
Dotação: 109 |
Código de Aplicação: 304.0001 - fonte 5
Unidade Orçamentária 02.05.01 SAUDE
Funcional: 10.305.0041.2.123000.3.3.90.30 Material de Consumo
Dotação: NOVA R$ 122.571,00
Código de Aplicação: 301.0002 - fonte 2
Unidade Orçamentária 02.05.01 SAUDE
Funcional: 10.305.0041.2.123000.3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Dotação: NOVA R$ 61.285,50
Código de Aplicação: 301.0002 - fonte 2
UPERÁVIT
Unidade Orçamentária 02.05.01
Funcional:10.122.0041.2.098000.3.3.90.30 Material de Consumo
Dotação: NOVA
Código de Aplicação: 312.0029 - Fonte 6
Ss
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 05 de abril de 2024
iveira Soares Vieira
Responsável pelo Rlanejamento e Orçamento Público
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em 20/71
3/2022 | Edição: 55 | Seção: 1 | Pagina: 58
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.385, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento
federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, o incremento do financiamento federal do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Parágrafo único. Os recursos de incremento do financiamento do Cbaf serão repassados para
financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Cbaf constantes dos anexos | e IV da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais vigente e serão determinados com base nos mesmos dados
populacionais utilizados para o repasse ordinário do Cbaf em 2023, estabelecido pela Portaria GM/MS nº
190, de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Os recursos federais de incremento do financiamento do Cbaf, no âmbito do SUS, serão
transferidos, nos seguintes valores:
|. IDHM muito baixo: R$ 2.00 (dois reais) por habitante,
Il IDHM baixo: R$ 180 (um real e oitenta centavos) por habitante;
HI. IDHM médio: R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) por habitante:
IV. IDHM alto: R$ 1,40 (um reaLe quarenta centavos) por habitante; e
V. IDHM muito alto: R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos) por habitante.
Art. 3º Os recursos orcamentários objeto desta Portaria serão repassados aos entes
beneficiários, ma modalidade Fundo a Fundo, conforme pactuações nas respectivas Comissões
Intergestores Bipartite (CIB), e ocorrerão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, de forma a
onerar a Funcional Programática 10.303.5117.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos na Atenção Básica em Saúde. com impacto orçamentário no valor de R$ 312.929.408,00
(trezentos e doze milhões novecentos e vinte e nove mil quatrocentos e oito reais) em parcela unica.
conforme Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
CenpItmunicioio [Estado Municipio ente [Total 'TotalFundo (TotalFundo
ones (município Estado pa adisrio) [Incremento Municipal de Saúde | Estadual de Saude |
11738889000125 | AC - |R$2441000 R$2441000 R$.
12442124000106 AC AssisBrasil |R$1235100 R$1335100
'9622055000108 [AC Brasiléia |R$ 4204500 |R$4204500 ]
19916625000126 | AC | |R$ 18.479,00 'R$ 18.479,00 !
12456144000138 AC Cap |R$2111900 R$2111900 |R$- 2)
11370229000134 AC. *|R$14140200 R$14140200 R$-
19023249000140 AC | E IRS- A
'11373970000159 |AC | Jordão R$ 1663400 fes 1663400. |RS-
(13872377000182 SP, [Espirito SantodoTurvo /R$7726,00 | R$ 5.360,00 Rs 236600 |
12150250000197 SP Estiva Gerbi 'R$1582600 R$1028700 |R$553900 .
13873601000150 |SP Estrela do Norte (R$387200 | R$251700 |R$1355,00
12779945000132 SP EstreladOeste |R$1265900 R$822800 R$443100 .
13231757000138 SP| Euclides da Cunha Paulista | R$1423500 R$625300 R$498200 |
[12227461000180 |SP Fartura R$2245100 R$1459300 R$785800 |
11580190000180 SP FernandoPrestes | R$809700 R$526300 R$283400 |
11846960000193 SP Fernandópolis | 'R$9676300 R$6289600 |R$3386700 |
13525194000190. SP. | Fernão º E R$ 2. 408, oo “R$ 1562. oo 'RS 841,00 mas!
12240056000140 SP Ferrazde Vasconcelos R$27198600 R$17879100 |R$9519500 |
1384635200010 ra Ric 'R$284000 R$184600 R$99400 |
12119156000175 SP Floreal R$408300 | 6142900 |
11565305000167 SPF |R$ 20.498,00 'R$717400.
001 |R$1399,00
494. 462. (ojo) |B$
“R$ 246.182,00
ins 160.018,00
R$8616400 |
| R$21628500 R$140,58500 R$7570000 |
R$388600 R$252600 R$1360,00
12218868000141 |SP Gália 'R$632200 R$340400
7519019000180 6214600 R$4039500 | |R$2175100 |
12648008000148 SP Gastão Vidigal 'R$673100 R$437/500 — R$235600
12471477000134 | 'R$670500 R$435800 |R$234700
11875037000180 | |R$1521700 R$989100 R$532800
- R$1597200 R$1038200 R$5590,00
11936248000185 sp. Glicério |RS674100 |R$438200 R$235900 |
1835151000186 SP Guaiçara |R$1703500 |R$1107300 R$596200
MBs1oS200OI30 SP Guaimbe | R$807100 R$524600 R$282500 |
7639752000146 SP Guaira, R$5710600 R$3711900 |R$1998700 |
a E 30.035,00. ES 1952300 R$1051200 |
12478805000124 SP Guapiara |R$3348300 R$3348300 R$- |
|12028432000100 SP Guará -'R$2670800 R$1931000 R$10.398)
[13871048000117 |SP| Guaraçaí JR$1165200 R$757400. |R$ 407800.
11437342000190 | SP Guaraci [R$1566300 |R$10.18100
12463941000140 SP | Guarani d'Oeste - R$280000 R$182000 |R$080,
12467929000104 SP Guarantã -R$9.32900 R$606400 R$326500 |
[12652353000155 SP Guararapes | '|R$4611400 R$29.97400 R$1614000
13742561000108
|R$14.601, oo
13847642000172 | NE 17051700) R$ 17051700.
18691468000100 SP Guarei 'R$29.63200 GE Z25s700
7542743000132 [SP Guariba | (R$56147200 (R$26 )
11814454000112 | sl Guarujá
an
'R$44864300 R$448, 543, oo BS-
'R$L 930.855,00 | |R$1930.855,0
Fa) |R$696700
R$ 5.846,00
'R$1333700 R$8.669.00
1 000103 SP | HE (R$2090200 R$1358600 | R$731600
|13843145000104 |SP Hortolândia .R$32319100 R$32319100 |R$-
|11848752000123 |SP lacanga R$1639400 R$1639400 |R$-
|11876431000132 |SP lacri á R$963100 R$626000 | |R$337100
|11777358000141 |SP |laras 'R$1478400 |R$10.25600 R$452800 |
11937607000119 SP Ibaté 'R$4914600 |R$3194500 |R$1720100 |
(12388271000145 |SP Ibirá |R$1735100 |R$1127800 R$607300 |
Detalhar Pagamento
era remar rm nr rerresenssirmmamm vo
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais tencos 0 prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
CPF/CNPJ
07.542.743/0091-32
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS =t(7
Nº 201, DE 2023
Ano Censo
2022
Secretário(a)
ELIZABETH HELENA CORREA LEITE
Comp. Tipo Barao
(Parcela NºoB Data OB Repasse o
Unica em 2023 006359 2roatzoza MUNICIPAL
a
3
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupe
AVENÇÃO ESPECIALIZADA
sp
Código &E:
381804
Prefeito(a)
CELSO ANTONIO ROMANO
Presidente Conselho
TEREZINHA APARECIDA BEZAN
Magpêçdas Valor Valor
au (oneroB Total Desconto
e2IGRE WDES240255 150.000,00 0,00
Total 150.000,00 0,00
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMUS
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Município
GUARIBA
População
37 498 habitantes
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Nº Nº
Motivo Processo Proposta Portaria
25000.038369/2024-00 2828
Ações
NE
2024NE01697
Ordem bancária
90097000120240B17098
Total
Data pagamento
14/02/2024
Valor
61.285,50
61.285,50
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção I
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 28 - DOE — 09/02/2024 — Ed. Suplementar - p.3
Saúde .
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 20, de 8 de fevereiro de 2024
Estabelece a transferância de recursos complementares do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos
Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para que se organizem nas ações de
enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial, quanto a atenção aos pacientes suspeitos ou
confirmados com dengue, no estado de São Paulo e dá providencias decorrentes.
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
º a Lei Complementar 791, de 09 de março de 1995 que, no art. 49, dispõe que os recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados no Fundo de Saúde de cada esfera de governo
e movimentados pela direção do SUS correspondente;
. a Lei Complementar 791, de 09 de março de 1995 que prevê, no art. 50, parágrafo 3º, o
financiamento das ações e serviços de saúde por intermédio de transferências do Estado aos Municípios
em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde;
2 a Lei Complementar 204, de 20 de dezembro de 1978, regulamentada pelo Decreto 40.200, de
18- 07-1995, com as alterações posteriores que prevê no artigo 4º, VI a possiblidade de aplicação de
recursos do FUNDES no atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável;
o o Decreto 53.019, de 20 de maio de 2008 que regulamenta a transferência de recursos
financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual da Saúde para os Fundos Municípios de Saúde,
dentre eles os recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e
epidemiológicos;
. a Resolução SS nº. 55, de 21 de maio de 2008, que estabelece as condições para efetivar esta
modalidade de transferência de recursos;
o o cenário epidemiológico das arboviroses urbanas no Estado de São Paulo, com 31.178 casos de
dengue confirmados (incidência de 70,2 casos por 100.000 habitantes) até o momento;
º o Plano Estadual de Contingência das Arboviroses Urbanas: Dengue, Chikungunya e Zika -
2023/2024, disponível no site do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” - CVE
por meio do link: https://portal. saude.sp.gov.br/resources/cve-centro-de-viailancia-
epidemiologica/areas-de-vigilancia/doencas-de-transmissao-por-vetores-e-
zoonoses/doc/arboviroses/plano contingencia 23 2.11;
. a instituição da Sala de Situação e Monitoramento de Arboviroses urbanas no Estado de São
Paulo, por meio da Resolução SS nº 15, de 05 de fevereiro de 2024;
. a instituição, no Gabinete do Secretário de Saúde, do Centro de Operações de Emergências - COE
contra as arboviroses urbanas, por meio do Decreto nº 68.326, de 06 de fevereiro de 2024;
o a necessidade de analisar, processar e disponibilizar sistematicamente informações estratégicas
relativas à situação de saúde de populações sob risco relacionado as arboviroses urbanas, subsidiando a
tomada de decisão o mais célere possível;
º que a atenção aos pacientes suspeitos de dengue, na grande maioria dos casos, utiliza de
tecnologias de cuidado e equipamentos de menor complexidade e custo;
º que a abordagem precoce do paciente, a correta classificação de risco do caso e manejo clínico
são fatores críticos de sucesso para a evolução e prognóstico dos casos;
o que a organização dos serviços de saúde deve englobar a previsão e a disponibilidade de
insumos, equipamentos, medicamentos, a realização de exames, o suporte para o resultado dos exames
oportunamente, a eficiência da central de regulação de leitos, bem como os fluxos e as unidades de
referência e contrarreferência de atendimento definidos, evitando o agravamento das doenças e óbitos
pelas arboviroses;
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
Te
. finalmente, a Resolução SS nº. 11, de 30 de janeiro de 2024 que institui o Incentivo à Gestão
Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista), programa que transfere recursos financeiros aos
municípios do estado de São Paulo para custeio das ações e serviços de saúde, destinados à atenção
básica e ações relacionadas à vigilância epidemiológica.
Resolve:
Artigo 1º - Fica estabelecido o repasse de recursos financeiros complementares, do Fundo Estadual de
Saúde para os Fundos Municipais de Saúde aos municípios constantes do Anexo I, que integra a
presente Resolução, totalizando o valor de R$ 68.609.238,30 (sessenta e oito milhões seiscentos e nove
mil e duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos).
Parágrafo Único - Os recursos totais descritos no Anexo 1 serão repassados aos Fundos Municipais de
Saúde em parcela única e tem como base de cálculo 50% de uma parcela fixa quadrimestral do IGM SUS
Paulista, vez que considera critérios de riqueza, vulnerabilidade social do município, e investimento
municipal em atenção básica, visando a equidade na alocação de recursos.
Artigo 2º - Os recursos financeiros a serem transferidos para os referidos Municípios serão destinados
ao custeio de ações voltadas às ações relacionadas à notificação, investigação e encerramento do caso
em tempo oportuno, com atenção especial aos casos graves e óbitos; realização e manutenção dos
dados do LIRAa —- Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti; acolher e assistir os pacientes
com suspeita ou confirmação de dengue, de acordo com suas necessidades, com manejo clínico
adequado; organizar os pontos de atenção para prestar assistência e prover os insumos necessários a
essa assistência, estabelecer os fluxos de referência e contrarreferência dos atendimentos, entre outras
ações relacionadas a dengue.
Artigo 3º - A Prefeitura Municipal deverá firmar Termo de Adesão visando possibilitar o repasse do
Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, com fundamento no Decreto nº 53.019 de 20 de
maio de 2008.
Parágrafo Único - O Termo de Adesão deve estar assinado pelo Prefeito ou Secretário Municipal de
Saúde, por ato formal de delegação de competência e pelo Secretário de Estado da Saúde, conforme
ANEXO II, devendo ser encaminhado ao respectivo Departamento Regional de Saúde (DRS), para os
tramites administrativos.
Artigo 4º - Caberá ao Gestor Municipal apresentar, à Secretaria da Saúde, o Relatório de Gestão Anual
- RAG, contemplando as ações realizadas no município, para efeito de prestação de contas, com
destaque às ações realizadas com esse recurso.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
RELAÇÃO DE MUNCÍPIOS, POPULAÇÃO E RESPECTIVOS VALORES DA PARCELA ÚNICA
Lise Município População Parcela única
350010 | ADAMANTINA 35.153,00 105.459,00
350020 | ADOLFO 3.545,00 10.635,00
350030 | AGUAI 36.981,00 110.943,00
350040 | AGUAS DA PRATA 8.262,00 24.786,00
350050 | AGUAS DE LINDOIA 18.908,00 28.362,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
issue spdodr
NE
2024NE01052
Ordem bancária
900970001202408B16453
Total
NS OS OE al
Z
Data pagamento
14/02/2024
Valor
122.571,00
122.571,00
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção I
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 28 - DOE — 09/02/2024 — Ed. Suplementar - p.1
Saúde ,
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 18, de 8 de fevereiro de 2024
Antecipa parcela do componente fixo do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS
Paulista)
O Secretário da Saúde, considerando:
o cenário epidemiológico das arboviroses urbanas no Estado de São Paulo com 31.178 casos de
dengue confirmados (incidência de 70,2 casos por 100.000 habitantes) até o momento;
o Plano Estadual de Contingência das Arboviroses Urbanas: dengue, Chikungunya e Zika -
2023/2024, disponível no site do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” — CVE
por meio do link: https: //portal.saude.sp.gov.br/resources/cve-centro-de-vigilancia-
epidemiologica/areas-de-vigilancia/doencas-de-transmissao-por-vetores-e-
zoonoses/doc/arboviroses/plano contingencia 23 2.11;
a instituição da Sala de Situação e Monitoramento de Arboviroses urbanas no Estado de São Paulo,
por meio da Resolução SS nº 15, de 05 de fevereiro de 2024;
a instituição, no Gabinete do Secretário de Saúde, do Centro de Operações de Emergências - COE
contra as arboviroses urbanas, por meio do Decreto nº 68.326, de 06 de fevereiro de 2024;
a necessidade de analisar, processar e disponibilizar sistematicamente informações estratégicas
relativas à situação de saúde de populações sob risco relacionado as arboviroses urbanas,
subsidiando a tomada de decisão o mais célere possível;
que a atenção aos pacientes suspeitos de dengue, na grande maioria dos casos, utiliza de
tecnologias de cuidado e equipamentos de menor complexidade e custo;
que a abordagem precoce do paciente, a correta classificação de risco do caso e manejo clínico são
fatores críticos de sucesso para a evolução e prognóstico dos casos;
que a organização dos serviços de saúde deve englobar a previsão e a disponibilidade de insumos,
equipamentos, medicamentos, a realização de exames, o suporte para o resultado dos exames
oportunamente, a eficiência da central de regulação de leitos, bem como os fluxos e as unidades de
referência e contrarreferência de atendimento definidos, evitando o agravamento das doenças e
óbitos pelas arboviroses;
Resolve:
Artigo 1º - Antecipar o pagamento da primeira parcela do componente fixo do IGM, incialmente
prevista para ocorrer no mês de maio/2024, conforme consta no Artigo 2º e Anexo III da Res. SS nº. 11
de 30 de janeiro de 2024, frente a situação epidemiológica das arboviroses, em especial da dengue.
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cid ude.sp.gov.br
ILMO. SR.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de excesso de
arrecadação no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) para fins de
custear despesas com aquisição de materiais de consumo para as unidades escolares de
educação infantil, referente ao repasse do Governo Federal do programa destinado ao
atendimento de crianças matriculadas em novas turmas de educação infantil em
estabelecimentos educacionais públicos que tenham crianças com matrículas ainda não
computadas no Fundeb, classificado e codificado conforme segue:
Unidade Orçamentária 02.17.05 EDUCAÇÃO
Funcional: 12.365.0021.2.020000.3.3.90.30 - Material de Consumo
Dotação: NOVA R$ 217.000,00
Código de Aplicação: 200.0028 - Fonte 5
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 05 de abril de 2024
ILMO. SR. |
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a suplementação orçamentária, no valor de R$ 737.708,00
(setecentos e trinta e sete mil e setecentos e oito reais), por meio de excesso de
arrecadação, para fins de custear despesas de capital das Secretarias Municipais.
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 10 de abril de 2024
Responsável peloiPlanpjamehto e Orçamento Público
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO
AV. EVARISTO VAZ, N. 1.190 — CENTRO.
is FONE/FAX: (16) 3251-9422
CNPJ: 48.664.304/0001-80
Data de recebimento: |
OO ZA
aros Um Compras
REQUISIÇÃO Nº 60/2024
| ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
Setor Solicitante: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Subunidade: - |
Responsável pela Solicitação: ANTONIO JOSÉ BICHARA
Email: obrasQguariba.sp.gov.br |
Modalidade Pretendida: a
( ) Material de Consumo () Pregão Eletrônico
( ) Material Permanente (X) Concorrência |
( ) Serviços Comuns ( ) Dispensa - ( )Limite ( ) Justificativa
(X) Obras | ( ) Inexigibilidade
() Pregão Presencial - Justificativa:
Tipo de Contratação:
(X) Contrato SECRETARIA AUTORIZAÇÃO
() Ata de Registro de Preços
() Empenho a
FONTE DE RECURSOS: 28/03/2024 Ojo hoy
Clas. Desp.: Existe a necessidade de novo Autorizo a solicitação para abertura de novo |
processo licitatório de processo licitatório. |
material/serviço descrito abaixo,
Estou de acordo com a solicitação
e justificativa.
Saldo:
Sed
AA
|
ANYONIÓ JOSÉ BICHARA j |
Responsável pelo Planejamento | SECRE ARIA DE PLANEJAMENTO, Diretor de Finanças/
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Prefeito Municipal
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA, POR EMPREITADA POR LOTE, PARA A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES LOTES.
NESTA CIDADE DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO:
LOTE 01: CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE 6980 m? PARA CÃES, NO BAIRRO EMÍDIO DE PAULA,
LOTE 02: CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO DE 35,00 m? PARA UM CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO
SÃO FRANCISCO.
LOTE 03: CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER CONTENDO 1.582,86 Mº, NO
RESIDENCIAL BELA VISTA.
Justificativa:
AMBIENTE SEGURO E ADEQUADO PARA (o) Convívio COM OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. O
VESTIÁRIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO AUMENTARÁ A UTILIDADE DO CAMPO DE FUTEBOL, |
FACILITANDO A PRÁTICA ESPORTIVA E PROMOVENDO UM ESTILO DE VIDA ATIVO POR FIM
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA COM CAMPO DE FUTEBOL NO TERCEIRO LOTE BENEFICIARÁ |
DIRETAMENTE UM BAIRRO CARENTE DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PROPORCIONANDO UM |
ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E ATIVIDADE FÍSICA PARA OS RESIDENTES, CONTRIBUINDO PARA A
QUALIDADE DE VIDA E O FORTALECIMENTO DOS LAÇOS COMUNITÁRIOS. ESSAS INICIATIVAS NÃO
APENAS SATISFAZEM AS NECESSIDADES RECREATIVAS DA POPULAÇÃO, MAS TAMBÉM
IMPULSIONAM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA CIDADE, TORNANDO-A MAIS
ATRATIVA E SUSTENTÁVEL PARA SEUS HABITANTES.
Locais das obras: |
LOTE 1: Av. Dr. Sobral Neto, S/N
LOTE 2: Av. Ernesto de Ângelis, SIN |
LOTE 3: Av. Hélio Dela Corte S/N
Guariba/SP.
LOTE | ITEM QTDE DESCRIÇÃO DETALHADA V. TOTAL
1 1 1 CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE 6980 mé PARA R$179.254,94
CÃES, NO BAIRRO EMÍDIO DE PAULA.
da
2 1 1 CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO DE 35,00 m? R$ 144.714,23 |
PARA UM CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SÃO |
FRANCISCO.
3 1 1 CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE R$ 116.350,85 ]
LAZER CONTENDO 1.582,86 Mº, NO RESIDENCIAL
BELA VISTA.
TOTAL R$ 440.320,02
PARÂMETRO UTILIZADO NO LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE SOLICITADA
Lote 01:
O Valor “estimado” para contratação será de R$ 1 79.254,94
A planilha de orçamento apresentada foi elaborada com quantitativos e custos unitários de referência do
CDHU 193 (02/2024), SINAPI/SP (02/2024) e — BDI de 19,61%.
Lote 02:
O Valor “estimado” para contratação será de R$ 144.714,23 |
A planilha de orçamento apresentada foi elaborada com quantitativos e custos unitários de referência do
CDHU 193 (02/2024), SINAPI/SP (02/2024) e — BDI de 19,61%
Lote 03:
O Valor “estimado” para contratação será de R$ 116.350,85
A planilha de orçamento apresentada foi elaborada com quantitativos e custos unitários de referência do
CDHU 193 (02/2024), SINAPI/SP (02/2024) e — BDI de 20,44%.
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ESTADO DE SÃO PAULO
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO
DE OBRA ESPECIALIZADA, POR EMPREITADA POR LOTE, PARA A
EXECUÇÃO DOS SEGUINTES LOTES, NESTA CIDADE DE GUARIBA. ESTADO
DE SÃO PAULO:
LOTE 01: CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE 6980 m? PARA CÃES, NO
BAIRRO EMÍDIO DE PAULA.
LOTE 02: CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO DE 35,00 m? PARA UM CAMPO
DE FUTEBOL, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
LOTE 03: CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER CONTENDO
1.582,86 M?, NO RESIDENCIAL BELA VISTA.
Sumário
lo
o o Nm Ré IN
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DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: .......ii 4
PARCELAMENTO ............i
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1. OBJETIVO DESTE DOCUMENTO
O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo demonstrar a viabilidade
técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações
necessarias para subsidiar o respectivo processo de contratação.
2. DEFINIÇÃO DO OBJETO:
Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra
especializada, por empreitada por lote, para a execução dos seguintes lotes, nesta
cidade de Guariba, estado de São Paulo:
e LOTE 01: CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE 6980 Mº PARA CÃES, NO
BAIRRO EMÍDIO DE PAULA.
e LOTE 02: CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO DE 35,00 M? PARA UM
CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
e LOTE 03: CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER
CONTENDO 1.582,86 M?, NO RESIDENCIAL BELA VISTA.
3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE:
A construção de espaços públicos de lazer em Guariba/SP é essencial para
promover o bem-estar e a integração da comunidade. O parque para cães no Bairro
Emídio de Paula oferecerá uma utilização significativa para uma área subutilizada,
incentivando a interação social entre os moradores e proporcionando um ambiente
seguro e adequado para o convívio com os animais de estimação. O vestiário no
Bairro São Francisco aumentará a utilidade do campo de futebol, facilitando =
prática esportiva e promovendo um estilo de vida ativo. Por fim, a construção da
praça com campo de futebol no terceiro lote beneficiará diretamente um bairro
carente de equipamentos públicos, proporcionando um espaço de convivência e
atividade física para os residentes, contribuindo para a qualidade de vida e o
fortalecimento dos laços comunitários. essas iniciativas não apenas satisfazem as
necessidades recreativas da população, mas também impulsionam o
desenvolvimento socioeconômico da cidade, tornando-a mais atrativa e sustentável
para seus habitantes.
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Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
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4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES:
Os quantitativos estimados para a contratação pretendida são baseados no
projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, e
foram verificados junto às Secretarias Municipais envolvidas. Este projeto refere-se
à construção de uma nova estrutura, com potencial para expansão futura.
e DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os concorrentes interessados deverão comprovar a qualificação técnica,
através dos seguintes documentos:
Certidão de registro ou inscrição da empresa e de seus responsáveis
técnicos no CREA/CAU correspondente à sede da concorrente interessada,
devidamente visado pela entidade profissional competente, CREA/CAU,
comprovando sua habilitação legal para participação nesta licitação.
Capacidade técnico-profissional, comprovada por meio da apresentação
de Certidões de Acervo Técnico - CAT emitidas pelo Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia — CREA ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo —
CAU, conforme o caso, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da
equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica -
RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior
relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
Itens de maior relevância:
Art. 67. - 8 1º À exigência de atestados será restrita às parcelas de maior
relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que
tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento) do valor total
estimado da contratação.
Art. 67. - 8 2º Observado o disposto no caput e no 8 1º deste artigo, será
admitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50% (cinquenta
por cento) das parcelas de que trata o referido parágrafo, vedadas limitações de
tempo e de locais específicos relativas aos atestados.
Apresentação de Atestados de Capacidade Técnica expedidos por pessoa jurídica
de direito público ou privado, devidamente registrados (s) no CREA/CAU,
(ACERVO TÉCNICO) comprovando a execução de obra (s), devendo os referidos
acervos serem semelhantes com os métodos construtivos, características e
materiais utilizados.
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Serão aceitos atestados de capacitação técnica comprobatórios de aptidão
emitidos em nome do proprietário ou sócio-diretor da empresa licitante, desde que
a mesma junte documento idôneo, que confirme essa condição de titularidade, ou
faça a indicação no próprio contrato social. Os referidos atestados também poderão
ser apresentados em nome de um profissional que detenha Acervo Técnico pela
execução da obra. Neste último caso, será necessário que o licitante comprove que
o referido profissional, integra seu Quadro Permanente de Pessoal, ou ainda, ser
contratado para prestar serviços de engenharia, com responsabilidades técnicas
sobre os respectivos serviços.
Nestes atestados deverão constar, necessariamente, as seguintes
informações:
e Especificação do tipo da obra;
e Certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA/CAU, contendo as
especificações mencionadas na alínea anterior.
e A comprovação de que o profissional indicado pertença ao quadro
permanente da empresa será feita através de fotocópia da CTPS e
“Ficha de Empregado”, ou constante do Contrato Social da empresz
devidamente registrada, no caso de proprietário, sócio ou diretor; e,
poderá ainda, ser feita a comprovação através de Contrato de
Prestação de Serviços, onde conste o profissional como responsável
técnico, devendo o Contrato de Prestação de Serviços, estar
acompanhado da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do
CREA/CAU, indicando também o profissional como responsável
técnico.
e Indicação das instalações;
e Indicação do aparelhamento;
e Indicação do pessoal técnico adequado e disponíveis para realização
do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos
membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
e Declaração (da proponente) de que recebeu os documentos e de que
tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais
para cumprimento das obrigações objeto desta licitação.
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Art. 67. - 8 6º Os profissionais indicados pelo licitante na forma dos incisos |
e Ill do caput deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação,
e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou
superior, desde que aprovada pela Administração.
5. ESTIMATIVA DE VALOR:
Lote 01:
O Valor “estimado” para contratação será de R$ 179.254,94
A planilha de orçamento apresentada foi elaborada com quantitativos e
custos unitários de referência do CDHU 193 (02/2024), SINAPI/SP (02/2024) e —
BDI de 19,61%
Lote 02:
O Valor “estimado” para contratação será de R$ 144.714,23
A planilha de orçamento apresentada foi elaborada com quantitativos e
custos unitários de referência do CDHU 193 (02/2024), SINAPI/SP (02/2024) e —
BDI de 19,61%
Lote 03:
O Valor “estimado” para contratação será de R$ 116.350,85
A planilha de orçamento apresentada foi elaborada com quantitativos e
custos unitários de referência do CDHU 193 (02/2024), SINAPI/SP (02/2024) e —
BDI de 20,44%.
-6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO:
LOTE 01: CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE 6980 m? PARA CÃES, NO
BAIRRO EMÍDIO DE PAULA.
Para solucionar o problema da necessidade de um parque para cães serão
necessárias as seguintes etapas:
a) Locação da obra;
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b) Calçamento e fechamento;
c) Construção de infraestrutura;
d) Paisagismo:
€) Instalação de acessórios e pintura.
LOTE 02: CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO DE 35,00 m? PARA UM
CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Para solucionar o problema da necessidade de um vestiário serão
necessárias as seguintes etapas:
a) Locação da obra:
b) Perfuração das brocas e vigas baldrames;
c) Construção de toda alvenaria (supraestrutura, infraestrutura);
d) Cobertura:
e) Esquadrias;
f) Instalações elétricas e hidráulicas;
9) Revestimentos;
h) Instalação de acessórios e pintura.
LOTE 03: CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER
CONTENDO 1.582,86 M?, NO RESIDENCIAL BELA VISTA.
O projeto consiste na construção de uma praça completa, composta por
postes de iluminação, bem como a implementação de um campo de futebol, dotado
de postes equipados com projetores de iluminação. Por tanto, serão necessárias
as seguintes etapas:
a) Terraplanagem do local da construção;
b) Locação da obra;
c) Concretagem do passeio e instalação das guias (meio-fio);
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d) Instalação dos postes de concreto;
e) Delimitação das áreas do campo de futebol;
f) Instalação das placas de grama;
9) Instalações elétricas dos postes de iluminação.
PARCELAMENTO
Visando o tempo da execução e possibilidade de chuvas, será
implementado nas seguintes etapas:
LOTES:
A etapa inicial engloba a execução dos serviços preliminares, os quais incluem:
a preparação do solo, locação da obra e o cercamento do parque;
Posteriormente será realizada a concretagem de toda a praça, todos os
caminhos, além do tanque de areia;
Nesta fase serão instaladas as guias (meio-fio);
Esta fase será dedicada à instalação das instalações da praça;
Neste estágio, será realizado a pintura, instalação de sinalização e
acabamentos;
Por último, o paisagismo deve ser implantado.
LOTEZ2:
A etapa inicial engloba a execução dos serviços preliminares, os quais incluem
a preparação do solo e locação da obra;
Posteriormente, as fundações devem ser construídas:
Após as fundações, as superestruturas e alvenarias devem ser erguidas;
Nesta etapa, conclui-se a cobertura e, em seguida, instala-se as esquadrias;
As instalações elétricas e hidráulicas e revestimentos devem ser feitos apenas
após a conclusão das etapas anteriores;
Por último, deve-se fazer a instalação dos acessórios e pintura da construção. 5
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LOTE 3:
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º A etapa inicial engloba a execução dos serviços preliminares, os quais incluem
a preparação do solo, locação da obra e o depósito de uma camada de pedra
(brita);
e Posteriormente
será realizado a concretagem de toda a praça, todos os
caminhos, rampas e escadas:
e Nesta fase serão instaladas as guias (meio-fio);
e Esta fase será
dedicada à instalação dos postes de concreto e instalações
elétricas e luminárias da praça.
e Neste estágio,
será realizado a delimitação do campo de futebol, bem como a
instalação de placas de grama;
8. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Os estudos
preliminares evidenciam que a contratação do serviço e seu
quantitativo mostra-se tecnicamente plausíveis e viáveis para o atendimento da
necessidade aqui apresentada. Além disso, o presente documento também declara
que a contratação
é viável e atende os padrões e preços de mercado, conforme
estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
GUARIBA, 28 DE MARÇO DE 2024.
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MURILO HENRIO epbuza SPAGNOL
ARQUITETO |NRBANISTA
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ANTÔNIO JOSÉ BICHARA
SEC. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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ILMO. SR.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem através deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), por meio de excesso de arrecadação, para fins de custear
despesas de investimento com a contratação de empresa para pintura e reforma do terminal
rodoviário e contrapartida da canalização do Córrego Jordão.
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 11 de abril de 2024
es Vieira
nto e Orçamento Público

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