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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
REQUERIMENTO Nº 0111/13
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa
quais foram as medidas adotadas até o presente momento em relação aos cavalos soltos
pelas ruas da cidade.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que
o setor competente informe a esta Casa quais foram as medidas adotadas até O presente
momento em relação aos cavalos soltos pelas ruas da cidade.
JUSTIFICATIVA:
Os munícipes têm aumentado suas queixas com relação aos cavalos soltos pelas
ruas, pois geram transtornos e proporcionam grandes riscos ao trânsito, podendo levar a
acidentes graves. Também trazem grande incômodo pela destruição de sacos de lixo e pela
sujeira que deixam nas ruas.
Essa situação é um claro desrespeito ao Código de Postura do Município, que no seu
artigo 52 diz: “É expressamente proibido manter animais bovinos, equinos e muares soltos,
presos ou amarrados nos logradouros e vias públicas do perímetro urbano e das estradas
municipais.”.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de novembro de 2013.
Pas Lo Ma : ue ipa
Anselmo Antônio Pereira
Profº, Anselmo - PTB - autor
ourivaldo Viana de Souza Pedro Carlos Garcia Dias ,
Lourival dos Gêmeos - PP - autor Dr. Pedro - PV - autor
ira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
Sig
| E eeta ot
Lido na a Sessão de A 3 Despacho em 05/11,
ia 33 Ofício nº OR
Márcia atuar es - Presidente
.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0111/13 — CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARIBA —- SP
itmara Restciçai ta Guarita |
RECEBIDO |
Guariba, 03 de abril de 2.014.
14 ABR Ou
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- MARCOS HENRIQUE OSTI
- ANSELMO ANTONIO PEREIRA
- LOURIVALDO VIANA DE SOUZA
- PEDRO CARLOS GARCIA DIAS
- JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
- JANIR AURÉLIO DA SILVA
ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO
AOS CAVALOS SOLTOS PELA CIDADE
Prezados Senhores,
Venho através deste, responder ao Requerimento nº 0111/13, onde os
R. Vereadores solicitam INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM
RELAÇÃO AOS CAVALOS SOLTOS PELA CIDADE.
No mês de janeiro/14, foi aberto um processo de licitação para
contratação de uma empresa especializada para este fim, tendo em vista que o problema
estava critico em nossa cidade.
Referido contrato foi assinado em 12 de fevereiro de 2.014 e desde esta
data, a empresa Ricardo de Almeida Souza — ME vem prestando os serviços de captura,
alojamento, implantação de microchip para identificação eletrônica de animais equinos e
bovinos, desenvolvendo guarda e fornecimento de alimentação aos animais errantes do
município e serviços veterinários de rotina.
Não temos recebido mais reclamações quanto a cavalos soltos nas vias
públicas. O próximo trabalho a ser realizado pela Vigilância Sanitária, é orientar esses
proprietários de animais que estes não podem permanecer na cidade, por proibição prevista
no Código Sanitário Estadual.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Somente agindo com esse rigor estaremos solucionando o problema
com os animais soltos.
Era o que cabia informar, estando à disposição dos Vereadores para
maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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