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materia nº 43/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMEB " PEDRO ZIVIANI LOUZADA" A CRECHE ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA AV. PEDRO EDUARDO DA SILVA, Nº 390, NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA ROCCA.
native_id10946

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-17 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2024-06-18 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI 3.730 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
2024-06-18 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2024-06-17 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA.
2024-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA POR REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO, DISCUTIDO E APROVADO NO EXPEDIENTE.
2024-06-17 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-06-14 Proposição inclusa no Expediente — INCLUSO PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2024-06-13 Aguardando emissão de pareceres — Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2024-06-13 Matéria apresenta para discussão preliminar — Inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-19T13:16:04.130901-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLA DA AV. PEDRO
EDUARDO DA SILVA, Nº 390, NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, DE EMEB
“PEDRO ZIVIANI LOUZADA”
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão realizada no dia de
de 2024, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) — Fica denominada de EMEB “PEDRO ZIVIANI LOUZADA” a Creche
Escola, padrão FDE, com 07 (sete) salas de aula, para atendimento da Educação Infantil, que esta
sendo construída na área institucional situada na Avenida Pedro Eduardo da Silva, nº 390, no bairro
Residencial Nova Rocca, nesta cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
Artigo 2º) - O Poder Executivo providenciará a placa denominativa, de que trata esta
homenagem, bem como a sua fixação em local de fácil alcance visual, naquele próprio municipal.
Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações
consignadas na Lei Orçamentária Anual, do presente exercício financeiro de 2024.
Artigo 4º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal po 13 de junho de 2.024.
alho A
OMANO
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br - www. guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MENSAGEM Nº 42/2024 — do Senhor PREFEITO MUNICIPAL.
GUARIBA, de 12 de junho de 2024.
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa colenda Câmara Municipal,
por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei Complementar que “DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLA DA AV. PEDRO EDUARDO DA SILVA, Nº 390,
NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, DE EMEB “PEDRO ZIVIANI LOUZADA”,
para ser deliberado, discutido e votado com a máxima urgência possível, nos termos do artigo 43,
respeitadas as restrições contidas no seu $ 3º, da Lei Orgânica do Município, de 05/04/2023, bem
como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Mediante Termo de Compromisso, celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio
da Secretaria da Educação e o Município de Guariba, que será construída no bairro Residencial Nova
Rocca, uma unidade educacional - Creche Escola, padrão FDE, com 07 (sete) salas de aula, para
atendimento da Educação Infantil, visando à expansão da oferta de vagas e realização de projetos
educacionais.
Essa unidade educacional atenderá 2 turmas de Berçário com 26 alunos (13 alunos
cada turma); 2 turmas de Maternal 1"com 26 alunos (13 alunos cada turma); 1 turma de Maternal 2
com 13 alunos; 1 turma de Pré-Escola 1º etapa com 22 alunos e 1 turma de Pré-Escola 2º etapa com 22
alunos; totalizando 109 crianças, todas em tempo integral, numa unidade escolar mais próxima das
residências desse alunos, zerando a lista de espera de vagas nesse setor do município, pois serão
disponibilizadas novas vagas em ambas unidades escolares, com o remanejamento de parte dos alunos
da EMEB Prof. Lucimar Santos Cunha de Oliveira, que residem na região onde será construída essa
Creche, inclusive.
Atendendo solicitação unânime de 11 Vereadores do Poder Legislativo de Guariba,
constante da Indicação nº 55/2023, da Câmara Municipal de Guariba, essa nova unidade educacional
receberá o nome de Pedro Ziviani Louzada, filho do casal Francisco Antonio Louzada e Cristiane
Bussadori Ziviani Louzada, uma criança que veio a óbito com apenas oito anos e merece receber
homenagem póstuma por representar toda a geração de pequeninos, que no indecifrável curso da vida,
na história da humanidade, passam tão prematuramente para o outro lado da eterna lembrança, no altar
sagrado da imortalidade.
omerito, renovo, nesta oportunidade, a Vossa Excelência e a todos
evada estima e respeitosa consideração.
Se mais para o,
os demais Vereadores, os sinçef|
Respeitosá
cELSo é
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o senhor Vereador CÁSSIO APARECIDO PEREIRA, Digníssimo
Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br

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