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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“PROJETO DE LEI Nº, 052/2024”
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL IGUATEMI DE
“RUA EDSON VEIGA DOS SANTOS”.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada
no dia 05 de Agosto de 2024, APROVOU e submete à sanção e promulgação do
Sr. Prefeito Municipal a seguinte...
EEE
Artigo 19)- Fica a via pública “Rua B”, localizada no Residencial Iguatemi,
denominada de "RUA EDSON VEIGA DOS SANTOS”, em homenagem ao saudoso cidadão e
a toda sua família.
Artigo 2º9)- O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da
referida placa denominativa de que trata esta homenagem.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 49) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Guariba, 30 de Julho de 2024.
Márcia Cristiane Maturo
Márcia Proteção Animal (MDB) - Autora
FT rabalho, transparência e compromisso com você/”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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