| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.728, DE 4 DE JUNHO DE 2.024, PARA EFEITO DE MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ANTERIOR, DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DE AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO DO MUNICIPIO NO ATUAL CONSÓRCIO PUBLICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
| native_id | 10973 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-26 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2024-08-20 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI COMPLEMENTAR 3.741 DE 20 DE AGOSTO DE 2024. |
| 2024-08-20 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2024-08-19 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA. |
| 2024-08-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA POR REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO, DISCUTIDO E APROVADO NO EXPEDIENTE. |
| 2024-08-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
| 2024-08-16 | Proposição inclusa no Expediente | — | INCLUSO PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA. |
| 2024-08-16 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2024-08-16 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-22T20:34:15.679585-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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