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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 009/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que encaminhe ao setor competente de
publicidade da municipalidade para que informe, especialmente aos beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a necessidade de atualização
cadastral, em razão do grande número de cadastros incompletos, fato que pode levar ao
corte do benefício.
Lida na sessão de 04/02/2025 Despacho em 04/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que encaminhe ao setor
competente de Publicidade da municipalidade para que informe, especialmente aos beneficiários
do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a necessidade de atualização cadastral, em
razão do grande número de cadastros incompletos, fato que pode levar ao corte do benefício.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação em razão do grande número de cadastros incompletos,
fato que pode levar ao corte do benefício e, consequentemente, prejudicar aqueles que mais
necessitam. Considerando que o BPC é destinado exclusivamente às pessoas hipossuficientes, ou
seja, indivíduos que enfrentam dificuldades para garantir seus direitos básicos, é essencial que haja
ampla divulgação da obrigatoriedade da atualização cadastral.
Dessa forma, sugere-se que a Prefeitura, por meio de seu setor de publicidade, adote
medidas eficazes de comunicação, utilizando-se de canais acessíveis à população, que garantam o
alcance da informação ao público-alvo.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de Fevereiro de 2025
Roberto Luiz De Oliveira Carosio
Roberto Carósio Filho (PSB) - Autor
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