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materia nº 10/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja garantido o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal, conforme estabelecido para o ano de 2025, em cumprimento à legislação vigente.
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Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Resposta da Proposição MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2025-02-05 Para providências cabíveis MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-02-04 Proposição apresentada em Plenário MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-02-03 Proposição inclusa no Expediente MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
2025-02-03 Matéria apresenta para discussão preliminar Inclusa para discussões preliminares.

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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 010/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de que seja garantido o pagamento do piso salarial
nacional aos professores da rede pública municipal, conforme estabelecido para o ano
de 2025, em cumprimento à legislação vigente.
Proposição redigida por Lucia Helena de Mattos
Lida na sessão de 04/02/2025 Despacho em 04/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja garantido o pagamento do
piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal, conforme estabelecido para o ano
de 2025, em cumprimento à legislação vigente.
JUSTIFICATIVA:
A valorização dos profissionais da educação é fundamental para a melhoria da qualidade
do ensino oferecido aos nossos estudantes.
O reajuste anual do piso salarial tem como objetivo garantir que os profissionais da educação
tenham condições dignas de trabalho, reconhecimento e incentivo para continuar desempenhando
suas funções com excelência. Dessa forma, é essencial que o município cumpra essa obrigação,
garantindo a adequação da remuneração dos professores conforme os índices estabelecidos pelo
Governo Federal para o ano de 2025.
Além disso, a valorização dos professores reflete diretamente na qualidade da educação ofertada,
pois motiva os profissionais, contribui para a permanência de docentes qualificados na rede pública
e melhora o processo de ensino-aprendizagem.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de Fevereiro de 2025
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSD) - Autor

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