Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
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INDICAÇÃO Nº 019/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal no sentido que seja oficiado o secretário de obras
para que fiscalizem as calçadas dos imóveis em geral, principalmente na região central,
visto que está afetando a mobilidade daqueles que mais necessitam, ou seja, os
deficientes físicos e idosos.
Lida na sessão de 17/02/2025 Despacho em 17/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal no sentido que seja
oficiado o secretário de obras para que fiscalizem as calçadas dos imóveis em geral, principalmente
na região central, visto que está afetando a mobilidade daqueles que mais necessitam, ou seja, os
deficientes físicos e idosos.
JUSTIFICATIVA:
A mobilidade de todas as pessoas que compõe a sociedade, não se descurando daqueles
que mais necessitam, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção, como
pessoas com deficiência física, idosos e mães com carrinhos de bebê, deve ser garantida pelos
órgãos municipais responsáveis.
No entanto, a realidade enfrentada na região central do município revela um cenário
preocupante: muitas calçadas encontram-se em condições inadequadas, prejudicando
significativamente a mobilidade urbana e colocando em risco a segurança dos pedestres.
Dentre os principais problemas constatados, destacam-se calçadas desniveladas, presença
de buracos, falta de rampas de acesso e ocupação irregular do espaço público. Esses fatores
dificultam, e em alguns casos impossibilitam, o deslocamento seguro daqueles que mais
necessitam de um ambiente acessível, tornando a locomoção um desafio diário.
A ausência de uma fiscalização eficiente e contínua faz com que muitos proprietários de
imóveis e estabelecimentos comerciais não realizem a manutenção de suas calçadas, o que agrava
ainda mais a situação.
Além do transtorno e da insegurança gerados, calçadas em más condições podem resultar
em acidentes, como quedas e torções, levando a problemas de saúde e, em alguns casos, a
demandas judiciais contra o município por omissão na fiscalização. Portanto, garantir calçadas
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INDICAÇÃO Nº 019/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal no sentido que seja oficiado o secretário de obras
para que fiscalizem as calçadas dos imóveis em geral, principalmente na região central,
visto que está afetando a mobilidade daqueles que mais necessitam, ou seja, os
deficientes físicos e idosos.
Lida na sessão de 17/02/2025 Despacho em 17/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
seguras e acessíveis não é apenas uma questão de conforto ou estética, mas uma necessidade
urgente que afeta diretamente a qualidade de vida e a dignidade das pessoas.
A fiscalização sugerida por meio desta indicação busca corrigir essa falha e promover um
ambiente urbano mais inclusivo e seguro. A adoção de medidas para inspecionar pode contribuir
significativamente para a melhoria da infraestrutura da cidade, incentivando a adequação dos
passeios públicos às normas de acessibilidade e beneficiando toda a população.
Dessa forma, considerando a importância do tema e a necessidade de promover um
espaço urbano mais acessível para todos, solicito que a Administração Municipal tome as
providências cabíveis com a máxima urgência para garantir que o direito de ir e vir seja assegurado
a todos, sem restrições ou riscos desnecessários.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de Fevereiro de 2025
Roberto Luiz De Oliveira Carosio
Roberto Carósio Filho (PSB) - Autor