Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO id
NICÍPIO DE GUARIBA
Guariba, 6 de março de 2.025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal
» O incluso projeto de lei que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO OR
4 CAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, NO
VALOR DE R$ 1. 520.238,41] (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E
TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTA VOS), VISANDO AO A TENDIMENTO
DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL”, para que seja apreciado em regime de urgência,
nos termos do “caput” do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as
disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Os créditos adicionais constantes do presente projeto de lei se fazem necessários para:
* R$ 1.241.691,23 — reformar e ampliar quatro unidades escolares, quais sejam:
EMEB “Padre Adelino de Carli”, EMEB “Amaral Vaz Meloni”, EMEB
“Sargento Edgard Pontieri” e EMEB “Prof. Maria Dolores Gomes Peres
Garavello”;
e R$ 65.000,00 — Promover a aquisição de 25 tablets para uso de professores da
rede municipal de ensino, mediante saldo de Tecurso financeiro repassado em
2.024, oriundo de transferência especial realizada pelo Ministério da Economia —
Plano de Ação nº 09032024-067945 - Emenda Parlamentar nº 202431350008, de
autoria do Deputado Federal Arlindo Chinaglia: e. de rendimentos da aplicação
financeira do recurso recebido;
* R$ 58.000,00 - promover a aquisição de 17 aparelhos de ar condicionado para
serem instalados em consultórios médicos das unidades de saúde do Município; e,
º R$ 155.547,18 — promover a construção de cobertura no lavador de veículos
existente no Setor de Transportes, localizado no Residencial Santa Cruz, existente
desde longa data e desprovido de cobertura.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação,
visto ser projeto de relevante interesse público.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de elevada
estima e consideração.
Respeitosamente, )
ERRA na niiã: JUNÍÓR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o senhor Vereador CÁSSIO APARECIDO PEREIRA, Digníssimo Presidente da
Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo
H - - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - C
= ada A + guaribaQ)guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
JETO DE LEI
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 1.520.238,41 (UM MILHÃ 0,
UINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E
UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE
CAPITAL
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito do Município de Guariba, Estado
de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão realizada no
dia de de 2.025, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo M
adicionais especiais, no Orçamento Geral do Municí
Educação, no valor de R$ 1.241 .691,23 (um milhão, duzentos é quarenta e um mil, seiscentos e
noventa e um reais e vinte e três centavos), para fins de ampliação e reformas da EMEB “Padre
Adelino de Carli”, EMEB “Amaral Vaz Meloni”, EMEB “Sargento Edgard Pontieri” e EMEB
“Prof. Maria Dolores Gomes Peres Garavello”, a serem cobertos com superávit financeiro
apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024.
unicipal autorizado a abrir créditos
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Educação, no valor
de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), necessário à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para as unidades escolares do Municíni
apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024,
Artigo 3º - Fica o Poder
especial, no Orçamento Geral do Município, j
Artigo 4º - Fica o P
especial, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Administração, no
valor de R$ 155.547,18 (cento Í i i i
dezoito), para construção de cob
localizado no Residencial Santa Cruz
Artigo 5º - Para os efeitos do que dis
põe o artigo 165, Ie II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do municí
pio, fica a Contadoria Municipal autorizada
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 6º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 5 de março de 2.025.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO Na
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de superávit
financeiro no valor de R$ 1.241.691,23 (um milhão duzentos e quarenta e um mil
seiscentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para fins de custear despesas
com contratação de empresas para ampliação e reforma da EMEB Padre Adelino de Carli,
EMEB Amaral Vaz Melone, EMEB Sargento Edgar Pontieri e EMEB Maria Dolores Gomes
Peres Garavello.
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 24 de fevereiro de 2025
Fabiana
Responsável pelo Planejamento e Orçamento Público
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de superávit
financeiro no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cindo mil reais), para fins de custear
despesas com a aquisição de equipamentos permanentes para as unidades escolares, por
meio da emenda parlamentar Deputado Arlindo Chinaglia, classificadas e codificadas conforme
segue:
Unidade Orçamentária 02.17.01
Funcional:12.361.0016.2.017000.4.4.90.52 Equipamento Permanente
R$ 65.000,00
Código de Aplicação: 800.0016 - Fonte 5
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 24 de fevereiro de 2025
Responsável pelp Planejamento e Orçamento Público
lof2
«rato de Fundos
CAIXA
https://sidmfextrato.caixa.gov.br/sidmfextrato/Controller/extrato ex...
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INnome da Agência Código Operação
(GUARIBA, SP 2162 7869 17/02/2025
Ema ICNPJ do Fundo prício das Atividades do Fundo |
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF CP 50.803.936/0001-29
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/12/2024 Cota em: 31/01/2025
| 0,7218 0,7218 J 7,5056 | 1,12696500 1,13509900 ]
Administradora
Nome indereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal v. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, 00.360.305/0001-04
ão Paulo/SP - CEP 01310-300
Cliente
Nome
MUNICIPIO DE GUARIBA
CPF/CNPJ Conta Corrente
48.664.304/0001-80 | 0006.000000672015-0
nálise do Perfil do Investidor
ata da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
|
Fo GS
heNaho Crencaçia
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
2000016
Valor em R$ Qtde de Cotas
63.741,76C 56.560,549934
0,00 0,000000
0,00 0,000000
460,06C
0,00
0,00
0,00
64.201,82C * 56.560,549934
0,00
Valor R$ Qtde de Cotas
Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
17/02/2025, 17:3
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de superávit
financeiro no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para fins de custear
despesas com a aquisição de equipamentos permanentes para a Secretaria da Saúde,
classificadas e codificadas conforme segue:
Unidade Orçamentária 02.05.01
Funcional: 10.301.0038.2.120000.4.4.90.52 Equipamento Permanente
R$ 58.000,00
Código de Aplicação: 360.0000 - Fonte 5
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 24 de fevereiro de 2025
Responsável pelo Planejamento e Orçamento Público
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de superávit
financeiro no valor de R$ 155.547,18 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta
e sete reais e dezoito centavos), para fins de custear despesas com contratação de
empresas para construção de uma cobertura para o lavador de veículos, localizado à Vicinal
Alpheu Bellodi. s/n, Residencial Santa Cruz.
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 24 de fevereiro de 2025
FONE/FAX: (16) 3251-9422
CNPJ: 48.664.304/0001-80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO
AV. EVARISTO VAZ, N, 1.190 - CENTRO.
IE “Data de recebimento:
AY, EO), JS
Responsável Setor compras
REQUISIÇÃO Nº 024/2025
ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
Setor Solicitante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Responsável pela Solicitação: Jorge Luiz Chiquito
Email: obras guariba.sp.gov.br
() Material de Consumo
() Material Permanente
( ) Serviços
(X) Obras
Modalidade Pretendida:
( ) Pregão Eletrônico
(X) Concorrência
( ) Dispensa - Justificativa:
() Pregão Presencial - Justificativa:
Tipo de Contratação:
(X) Contrato
() Ata de Registro de Preços
FONTE DE RECURSOS:
Clas. Desp.:
Saldo:
| Responsável pelo Planejamento
SECRETARIA
06/02/2025
Existe a necessidade de novo processo
licitatório de OBRAS descrito abaixo.
Estou de acordo com a solicitação e
jus No
Jorge LuísXChiquito
AUTORIZAÇÃO
Oy
=
Autorizo a solicitação para abertura
de novo processo licitatório. |
Cera)
Diretor de Finanças/
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE OBRA PLANEJAMENTO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETO: contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, por empreita global,
para construção de uma cobertura de espaço de 360,00 m? para o lavador de veículos da Prefeitura Municipal de
Guariba. .
JUSTIFICATIVA: o lavador foi destruído por fortes ventos durante uma tempestade. Considerando que a demanda de
limpeza de toda a frota da administração do município continua existindo e que a lavagem de veículos, como os de
transporte escolar e ambulâncias, está sendo feita em local improvisado, é indispensável que a nova cobertura seja
feita o mais breve possível. . o , O» o
LOCAL DA OBRA: Vicinal Alpheu Bellodi, s/nº, Residencial Santa Cruz, Guariba — SP.
LOTE | ITEM QTDE DESCRIÇÃO DETALHADA V. UNIT. V. TOTAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM FORNECIMENTO | R$ 155.547,18 | R$ 155.547,18
DE MATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, POR
EMPREITA GLOBAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
COBERTURA PARA O LAVADOR DE VEÍCULOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
2 1 360,00m?
TOTAL: | R$ 155.547,18 |
l
E
PARÂMETRO UTILIZADO NO LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE SOLICITADA
Medidas estabelecidas no Projeto Básico revisado pelas Secretarias.
A planilha de orçamento apresentada foi elaborada com quantitativos e custos unitários de referência do CDOHU 196
(12/2024), SINAPI/SP (12/2024)
Página 1 de 1