| 2025-10-01 |
Proposição arquivada |
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MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2025-04-08 |
Lei Sancionada e Promulgada |
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MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3.787 DE 08 DE ABRIL DE 2025. |
| 2025-04-08 |
Aguardando promulgação da lei |
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MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2025-04-07 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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PROPOSIÇÃO APROVADA. |
| 2025-04-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2025-03-17 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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APROVADA EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2025-03-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2025-03-10 |
Proposição apresentada em Plenário |
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MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
| 2025-03-07 |
Proposição inclusa no Expediente |
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MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2025-03-07 |
Aguardando emissão de pareceres |
U |
Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2025-03-07 |
Matéria apresenta para discussão preliminar |
U |
Inclusa para discussões preliminares. |