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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2025”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À MERITÍSSIMA
JUÍZA DRA. MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão Ordinária realizada no dia 10 de março de 2025, e
ela promulga o seguinte. ..
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ
GUARIBENSE à DRA. MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES, Meritíssima Juíza Federal
Titular da 52 Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto, pelo compromisso com a justiça e
pela excelência em sua atuação, sempre pautada pelo respeito aos direitos dos cidadãos e pelo
esforço incansável em promover um ambiente jurídico mais justo e acessível.
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem,
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser
posteriormente designada pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder
Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 26 de fevereiro de 2025.
Svabalho, lransparência e comperomusso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - G UARIBA - SP
Anderson de Campos Santos
Vereador/Autor
Cássio Aparecido Pereira
Vereador/Autor
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vereadora/Autora
Marcos Henrique Osti
Vereador/Autor
Paulo Roberto Dias Pereira
Vereador/Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Anselmo Moises Gimenes Peres
Vereador/Autor
Fabiano Alves de Almeida
Vereador/Autor
José Carlos Caporusso
Vereador/Autor
Márcia Regina Alves Camargo
Vereadora/Autora
Paulo Dionísio de Sá
Vereador/Autor
Roberto Luiz de Oliveira Carósio
Vereador/Autor
Cr 5
“ST vabalho, transparência e compromisso com você/”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP
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