Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
“PROJETO DE LEI
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 1.625.236,19 (UM MILHÃO,
SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
E DE CAPITAL
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito do Município de Guariba, Estado
de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão » realizada no
dia de de 2.025, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para escavação da
7º vala do Aterro Sanitário, a ser coberto com superávit financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do exercício de 2.024,
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais especiais, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de
Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 629.028,51 (seiscentos e vinte e nove
mil, vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), destinados à “implantação de Infraestrutura
Urbana (pavimentação e recapeamento asfáltico, sinalização viária e rampas de acessibilidade)
em vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Guariba/SP”, mediante
convênio celebrado com o Ministério das Cidades - Convênio nº 966792/2024.
Parágrafo único. Os créditos adicionais constantes do presente artigo serão
cobertos com recursos disponíveis, a que alude o $ 1º, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de
17 de março de 1.964, provenientes das seguintes fontes:
1 - excesso de arrecadação no presente exercício, no valor de R$ 529.554,00
(quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), motivado pelo repasse
voluntário de recursos do Ministério das Cidades - Convênio nº 966792/2024.
KI - superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024,
no valor de R$ 99.474,51 (noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e
um centavos), referente a contrapartida da Prefeitura Municipal de Guariba na execução da obra.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais especiais e suplementares, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
310.881,58 (trezentos e dez mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos),
destinados à execução de obras, reformas e adequações de prédios públicos, a serem cobertos
com superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
4 CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 102.164,67 (cento e dois mil, cento e sessenta e quatro
reais c sessenta e sete centavos), para promover aditamento do Contrato Administrativo nº
32/2024, que tem como objeto a canalização do Córrego Jordão, mediante superávit financeiro
apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor
de R$ 364.391,58 (trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais é cinguenta e
oito centavos), para promover aditamento do Contrato Administrativo nº 6/2025, que tem como
objeto a construção de unidade básica de saúde na Vila Mariana, mediante excesso de
arrecadação verificado no presente exercício, oriundo da transferência de recursos pelo
Ministério da Saúde — Proposta nº 36000004603/2023.
Artigo 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de
R$ 110.769,85 (cento e dez mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos),
para promover aditamento do Contrato Administrativo nº 078/2024, que tem como objeto a
reforma da Unidade Básica de Saúde “Dr. Pedro Além”, a ser coberto com recursos financeiros
provenientes de excesso de arrecadação verificado no presente exercício financeiro, oriundo do
Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC, conforme Portaria GM/MS nº 4.112, de
27/05/2024.
Artigo 7º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 3.442, de 14 de setembro de
2021, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, bem como, a inclusão nos
anexos da Lei nº 3.751, de 23 de outubro de 2.024, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias
para o corrente exercício.
Artigo 8º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 31 de março de 2.025.
DRºFRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MENSAGEM Nº 20 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Guariba, 31 de março de 2.025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO
VALOR DE R$ 1.625.236,19 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL,
DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), VISANDO AQ
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL ”, para que seja apreciado em
regime de urgência, nos termos do “caput” do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, bem como
observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Os créditos adicionais constantes do presente projeto de lei se fazem necessários para:
e R$ 108.000,00 - cscavação da 7º vala do Aterro Sanitário, com as seguintes
medidas: 135 metros de comprimento x 50 metros de largura x 5,5 metros de
profundidade, para posterior execução de serviços de impermeabilização, que será
realizada com recursos repassados pelo FEHIDRO -— Fundo Estadual de Recursos
Hidricos — Contrato nº 342/2023.
e R$ 629.028,51 - implantação de Infraestrutura Urbana (pavimentação e
recapeamento asfáltico, sinalização viária e rampas de acessibilidade) em vias
públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Guariba/SP, mediante
convênio celebrado com o Ministério das Cidades - Convênio nº 966792/2024.
Deste valor, R$ 529.554,00 será repassado pelo Ministério das Cidades -
Convênio nº 966792/2024 (mediante emenda parlamentar proposta pelo
Deputado Ricardo Silva) e R$ 99.474,51 será a contrapartida municipal na
execução da obra.
e R$ 310.881,58 — promover a execução de obras, reformas e adequações de
prédios e espaços públicos, quais sejam: adequação da rede de energia elétrica do
Paço Municipal “Prefeito Ernesto de Angelis” e no Poupatempo, construção de
espaço para instalação do Departamento Técnico de Recursos Humanos. Segue
em anexo a Requisição nº 049/2025, expedida pela Secretaria Municipal de
Planejamento, Obras e Serviços Públicos.
e R$ 102.164,67 — promover aditamento do Contrato Administrativo nº 032/2024,
que tem como objeto a canalização do Córrego Jordão. Segue em anexo o Ofício
nº 073/025, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e
Serviços Públicos.
e R$ 364.391,58 - promover aditamento do Contrato Administrativo nº 6/2025, que
tem como objeto a construção de unidade básica de saúde na Vila Mariana,
mediante excesso de arrecadação verificado no presente exercício, oriundo da
transferência de recursos pelo Ministério da Saúde — Proposta nº
36000004603/2023.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
R$ 110.769,85 - promover aditamento do Contrato Administrativo nº 078/2024,
que tem como objeto a reforma da Unidade Básica de Saúde “Dr. Pedro Além”, a
ser coberto com recursos financeiros provenientes do Programa de Aceleração do
Crescimento — Novo PAC, conforme Portaria GM/MS nº 4.112, de 27/05/2024.
Segue em anexo Ofício expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento,
Obras e Serviços Públicos.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação,
visto ser projeto de relevante interesse público.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de elevada
estima e consideração.
Respeitosamente,
DR. FRANEISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o senhor Vereador CÁSSIO APARECIDO PEREIRA, Digníssimo Presidente da
Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito suplementar, por meio de superávit
financeiro no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para fins de custear despesas
com contratação de empresa para execução da escavação da 7º vala para depósito de
resíduos, classificadas e codificadas conforme segue:
Unidade Orçamentária 02.18.01
Funcional: 15.451.0023.2.022000.4.4.90.51 Obras e Instalações
Dotação: 287 R$ 108.000,00
Código de Aplicação: 110.0000 - Fonte 1
ww]
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 28 de março de 2025
ejoli oares Vieira
lanejamento e Orçamento Público
Fabian
Responsável pelo
à IM
ESTADO
DES
CNPJ 48.664.304/0001-80
ULO
AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2024
Processo Adm: Nº 445/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM EMPREITADA GLOBAL PARA A
EXECUÇÃO DA ESCAVAÇÃO DA 7º VALA DE 135 METROS DE
COMPRIMENTO, 50M DE LARGURA E 5,5M DE PROFUNDIDADE,
CONFORME PROJETO PARA O DEPÓSITO DE RESÍDUOS.
Empresas vencedoras valor total: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais):
NECA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI (28473665000131) com o
lote: 1 no valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
GUARIBA - SP, 27 de março de 2025.
Ao: Gods. Ae
BREILA CAROLINE DA SILVA
CONDUTOR DE PROCESSOS
-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
br - www.guariba.sp.gov.br
Av. Evaristo Vaz, 1.190 « Fone: (0xx16) 32:
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito suplementar e especial, por meio de
superávit financeiro no valor de R$ 413.046,25 (quatrocentos e treze mil quarenta e seis
reais e vinte e cinco centavos), para fins de custear despesas com adequação elétrica para
instalações de ares condicionados no Paço Municipal e no Poupatempo, aditamento do
contrato para a Construção da Canalização do Córrego Jordão e contratação de empresa para
construção de um espaço para o Departamento de RH, classificadas e codificadas conforme
segue:
Unidade Orçamentária 02.18.01
Funcional: 15.451.0023.2.022000.4.4.90.51 Obras e Instalações
Dotação: 287 R$ 228.311,47
Código de Aplicação: 110.0000 - Fonte 1
Unidade Orçamentária 02.02.01
Funcional: 04.122.0003.2.005000.4.4.90.51 Obras e Instalações
Dotação: Nova R$ 184.734,78
Código de Aplicação: 110.0000 - Fonte 1
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 18 de março de 2025
Fabi
Responsável pelo Planejamento e Orçamento Público
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO
AV. EVARISTO VAZ, N. 1.190 - CENTRO.
FONE/FAX: (16) 3251-9422
CNPJ: 48.664.304/0001-80
Data de recebimento:
à) 2 3 E A me
13 JO3 /9; da REQUISIÇÃO Nº 049/2025
Á ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
Responsável Setor Compras
Setor Solicitarité: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Responsável pela Solicitação: Jorge Luís Chiquito
Email: obrasQguariba.sp.gov.br
Modalidade Pretendida:
() Pregão Eletrônico
(X) Concorrência
() Material de Consumo
( ) Material Permanente
( ) Serviços .
(X) Obras () Dispensa - Justificativa:
() Pregão Presencial - Justificativa:
Tipo de Contratação: o SECRETARIA |
| AUTORIZAÇÃO
| (X) Contrato 11/03/2025
“( )JAta de Registro de Preços
FONTE DE RECURSOS: | Existe a necessidade de novo processo 13398
Clas. Desp.: licitatório de OBRAS descrito abaixo. Autorizo a solicitação para abertura
Estou de acordo com a solicitação e de novo processo licitatório.
Saldo: justi o iva. (
Responsável pelo Planejamento Jorge LuísChiquito bifetdr de Pira a
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO Prefeito Municipal
ES FRVIÇOS PÚBLICOS
Ea s
OBJETO: ADEQUAÇÃO ELÉTRICA PARA INSTALAÇÕES DE ARES-CONDICIONADOS NOS EDIFÍCIOS:
(LOTE 1) PAÇO MUNICIPAL E DO (LOTE 2) POUPATEMPO.
| JUSTIFICATIVA: a instalação elétrica dos edifícios não comporta mais ares-condicionados e funciona no
limite de sua capacidade. Isso leva a quedas de energia frequentes e ao mal funcionamento da rede elétrica
interna. Diante da demanda contínua pela instalação de novos ares-condicionados ou pela troca de
equipamento mais potentes, a adequação é imprescindível. O não atendimento dessa demanda
comprometerá o conforto dos funcionários e do público atendido nessas instituições. .
LOCAL DA OBRA: (LOTE 1) Av. Evaristo Vaz, nº 1190, Centro, Guariba — SP. (LOTE 2) Av. Dr. Sobral Neto,
nº 218, Centro, Guariba — SP.
o
LOTE | ITEM | QTD DESCRIÇÃO DETALHADA V. UNIT. V. TOTAL
Contratação de empresa, com fornecimento de |
material e mão de obra especializada, por R$ 173.892,69 | R$ 173.892,69
1 1 1 empreita global, para adequar instalações
elétricas do Paço Municipal.
Contratação de empresa, com fornecimento de
material e mão de obra especializada, por R$ 10.842,09 R$ 10.842,09
empreita global, para adequar instalações
no — | elétricas do Poupatempo. | E RITESTEO
TOTAL: L 734,
| PARÂMETRO UTILIZADO NO LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE SOLICITADA
Medidas estabelecidas no Projeto Básico revisado pelas Secretarias. .
A planilha de orçamento apresentada foi elaborada com quantitativos e custos unitários de referência do CDHU 196
| (12/2024), SINAPI/SP (12/2024), BDlde 27,76%. || -
Página 1 de 1
001:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
OFÍCIO 073/2025
Guariba, 28 de fevereiro de 2025
ANA PAULA VIZENTINI
Departamento de Licitações
Responsável pelo setor
Referente: CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 032/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 486/2023
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 005/2023
DFD CONSTRUTORA LTDA
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para: Lote 1
construção da canalização de 91,95 metros do Córrego Jordão em Gabião, no
trecho compreendido entre à Av. David Louzada e a Av. Victor Valentie de
Oliveira, em conformidade com o contrato FEHIDRO nº 227/2023; e Lote 2 -
construção de Travessia com extensão de 14 metros, composta por 02 linhas
em aduela de concreto, com seção retangular, de 2,50 x 2,50, incluindo sistema
de drenagem, guias, sarjetas e calçamento na Av. Victor Valentie de Oliveira,
no Córrego Jordão, conforme previsto no contrato FEHIDRO nº 225/2028.
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTO DE PRAZO E FINANCEIRO
Página 1 de 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
FonelFax (16) 3251 2521
/
“
6012
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prezada Responsável pelo setor,
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana vem através do presente solicitar:
1. ADITAMENTO DE PRAZO:
e Prazo de Vigência do Prazo de Execução para mais 10 meses.
A ser contado a partir de 31/08/2024 (prazo de execução).
* Prazo de Vigência do Contrato para mais 3 meses.
A ser contado a partir de 24/04/2025 (prazo do fim do contrato em referência).
Motivo:
Dada a natureza de uma obra de drenagem urbana, as chuvas de verão têm um impacto
maior se comparado a construções convencionais. O volume de água e a instabilidade
do solo tornam o trabalho mais desafiador, dificultando o cumprimento do cronograma
inicialmente previsto. Em diversos momentos, as condições climáticas inviabilizam a
continuidade dos serviços, exigindo interrupções para garantir a segurança da equipe e
a qualidade da execução.
Antes do início das obras, a entrega dos projetos solicitados à empresa contratada sofreu
um atraso de um mês, o que comprometeu o planejamento da obra. Sem os documentos
necessários em tempo hábil, as atividades precisaram ser reprogramadas, gerando um
efeito cascata no andamento dos serviços. Esse imprevisto reforçou a necessidade de
ajustes no prazo para que todas as etapas possam ser concluídas adequadamente. Outro
fator relevante foi a inclusão de serviços adicionais, como, por exemplo, o serviço de
Página 2 de 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Ermesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
ms
00122
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
emergência mo Córrego Guariba; o que também influenciou na necessidade de
prorrogação do prazo.
(A
2. ADITAMENTO DE VALOR:
R$ 102.164,67, correspondendo a 7,91% do valor de contrato.
a. Motivo:
No lote 1:
Durante a execução da obra, verificou-se a necessidade de adequação da galeria pluvial,
uma demanda que não poderia ter sido prevista antes do início dos trabalhos. Além disso,
a pedido da Administração, optou-se por uma adequação no passeio, o que resultou na
necessidade de instalação de mais guias para o meio-fio.
No lote 2:
O acréscimo de insumos e serviços se faz necessário para a estabilização do solo em
uma área muito próxima a um imóvel adjacente ao córrego. Assim como ocorreu na
adaptação da galeria pluvial do lote 1, essa necessidade só pôde ser identificada durante
a obra, uma vez que a estabilidade do solo abaixo do muro de divisa, e a própria estrutura
do muro, não puderam ser avaliadas previamente.
No Córrego Guariba:
Há a necessidade de se fazer um reparo urgente na margem, pois parte do gabião foi
erodido por ação das intempéries. Essa situação traz um risco à estabilidade do terreno
adjacente ao córrego. Na ocasião, uma via pública corre o risco de ser danificada,
Página 3 de 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.564.304/0001-80
podendo colocar em risco o trânsito e, em caso extremo, danificar veículos, motoristas e
ferir pedestres. Por tal razão, optamos por executar esse serviço no referido contrato.
b. Base de cálculo para o pleito:
Valor inicial licitado foi de R$ 1.419.307,84. As bases utilizadas para obtenção deste valor
foram CDHU 189, SINAPI 03 e 04/2023 e DER 12/2022.
O lote 1 (construção da canalização de 91,95 metros do Córrego Jordão em gabião) teve
como base a planilha oficial CDHU 189 (03/2023), SINAPI (04/2023) — BDI de 26,44%. O
lote 2 (construção de travessia com extensão de 14 metros), teve como base CDHU 189
(03/2023), SINAPI (03/2023) e DER-SP (12/2022) — BDI de 27,28%.
A empresa vencedora do certame licitatório apresentou a proposta com desconto de
8,96%, resultando o valor inicial do contrato no montante de R$ 1.292.000,00.
Os custos unitários apresentados para o presente aditamento seguiram, exatamente, a
mesma sistemática acima demostrada; tudo com a anuência do Contratado.
c. Base Legal:
Com fundamento no parecer anteriormente exarado por essa Procuradoria Jurídica,
constante nas fis. 674-675, e em consonância com as justificativas técnicas
apresentadas, o Gestor do Contrato, no uso de suas atribuições legais, manifesta a
intenção de proceder ao aditamento de determinados itens contratuais, resultando o
equivalente a 7,91% do valor total da obra em execução.
Página 4 de 5
SECRETARIA MUNICIPAL. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Considerando a necessidade de garantir que tal aditamento esteja em conformidade com
as disposições da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos,
solicitamos a essa Procuradoria que emita parecer quanto à legalidade do referido
aditamento, observando o limite percentual e suas implicações para o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato.
A relação dos itens e seus quantitativos encontra-se em anexo.
Atenciosamente,
JORGE LUÍS CHIQUITO
SEC. MUN. DE PLANESÁMENT
dá
SIDINEI DA SILVA
CHEFE DE SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTOR DE CONTRATOS
Página 8 de 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
FonelFax (16) 3251 2521
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito suplementar, por meio de excesso de
arrecadação no valor de R$ 364.391,58 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e
noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), para fins de custear despesas com
aditamento de contrato para construção de uma Unidade Básica de Saúde, contendo 367,02
m?, no Residencial Vila Mariana Il, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo, mediante
Proposta nº 36000004603/2023, firmado entre a Prefeitura do Município de Guariba e o
Ministério da Saúde, classificadas e codificadas conforme segue:
Unidade Orçamentária 02.05.01 Secretaria da Saúde
Funcional: 10.301.0038. 1 154.0000.4.4.90.51 Obras e Instalações
RS 364.391,58
Dotação: 2313
Código de Aplicação: 300.0113 - FONTE 5
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 26 de março de 2025
Ee
hatde-Oliv
Responsável pelo Plan
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de superávit
financeiro no valor de R$ 110.769,85 (cento e dez mil setecentos e sessenta e nove reais e
oitenta e cinco centavos), para fins de custear despesas com aditamento de contrato para
reforma da unidade básica de saúde “Dr. Pedro Além”, localizada na Av. Paschoal de
Laurentiz, 430 Jardim Hortência, classificadas e codificadas conforme segue:
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 27 de março de 2025
Responsável anejamento e Orçamento Público
600590
S
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Guariba, 28 de fevereiro de 2.025.
Departamento de Licitações
Responsável pelo setor
ANA PAULA VIZENTINI
Referente: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 189/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024
JURANDIR LEME CONSTRUTORA — EPP
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DR. PEDRO
ALÉM”, LOCALIZADA NA AVENIDA PASCHOAL DE LAURENTIZ, Nº 430 — JARDIM
HORTÊNCIA, GUARIBA/SP, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PLANO DE
AÇÃO 09032022-014851 — PROGRAMA 09032022 - EMENDA PARLAMENTAR Nº
202231350008, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL — PLANO DE AÇÃO 09032023-033306 —
PROGRAMA 09032023 — EMENDA PARLAMENTAR Nº 202331350008.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTO DE VALOR E PRAZO.
Prezada responsável pelo setor,
A Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos vem através
do presente solicitar um Aditamento de valor e prazo, no Contrato em referência, como
segue:
Página 1 de 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
000591
Ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
fo PRAZO:
e Prazo de Execução das Obras para mais 2 meses.
Face aos tramites legais para pagamento da última medição e prestação de
contas junto aos órgãos competentes.
A ser contado a partir de 28/03/2025 (prazo do fim do contrato em referência).
1. VALOR:
Valor inicial do Contrato R$ 525.000,00
Valores deste aditamento pretendido:
Aditamento: R$ 130.555,83 24,87%
Supressão: - R$ 19.785,98 -3,77%
Valor total a ser aditado = Aditamento — Supressão
Valor total a ser aditado: R$ 110.769,85 21,10%
Pa 2. MOTIVO:
Considerando o interesse público e a necessidade de concluir a obra com
excelência e qualidade, é fundamental garantir a entrega do edifício em total
conformidade com as normas e especificações técnicas vigentes. Até o momento, a
execução do projeto tem seguido rigorosamente essas diretrizes em todas as suas fases.
No decorrer da obra, surgiram demandas essenciais para aprimorar as instalações
da Unidade Básica de Saúde. Um dos pontos críticos foi a necessidade de reconstrução
de paredes que seriam apenas reformadas, mas precisaram ser totalmente demolidas,
resultando em um atraso significativo no cronograma.
Página 2 de 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Ernesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521 N
000592
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Além disso, será necessário substituir os revestimentos de algumas salas,
o)
conforme solicitado pela Secretaria de Saúde, visando melhorar as condições sanitárias
do ambiente.
Outra adequação essencial refere-se aos vidros da unidade. Atualmente, eles não
são temperados, o que representa um risco à segurança dos usuários. Ademais, a
maioria está danificada ou comprometida por resíduos de tintas de reformas anteriores,
impossibilitando sua reutilização.
Essas intervenções são indispensáveis para assegurar um ambiente seguro,
moderno e adequado ao atendimento da população fazendo necessário o aditamento de
valor e prazo para esse contrato.
3. BASE DE CÁLCULO PARA O PLEITO:
Valor inicial licitado foi de R$ 636.226,10, sendo que tal preço foi extraído da base
do SINAPI-SP 02/2024 e da CDHU 193 - 02/2024, que são Órgãos Federal e Estadual
que balizam os preços para as licitações.
Sobre os preços, da base SINAPI-SP e CDHU, fora acrescido a porcentagem de
20,42% referente ao BDI da obra, tendo como premissa a incorporação de impostos e
lucros das empresas, sistemática amplamente aceita pelo tribunal de contas.
A empresa vencedora do certame licitatório apresentou a proposta com desconto
de 17,48%, resultando o valor inicial do contrato no montante de R$ 525.000,00.
Portanto, os custos unitários apresentados para o presente aditamento seguiram,
exatamente, a mesma sistemática acima demostrada; tudo com a anuência do
Contratado.
4. BASE LEGAL:
Com fundamento no parecer anteriormente exarado por essa Procuradoria Jurídica,
constante nas fis. 674-675, e em consonância com as justificativas técnicas
Página 3 de 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521 q
000593
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
E)
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
apresentadas, o Gestor do Contrato, no uso de suas atribuições legais, manifesta a
intenção de proceder à supressão de determinados itens contratuais, resultando em uma
redução equivalente a 5,95% do valor total da obra em execução.
Considerando a necessidade de garantir que tal supressão esteja em conformidade
com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos
administrativos, solicitamos a essa Procuradoria que emita parecer quanto à legalidade
da referida supressão, observando o limite percentual e suas implicações para o
equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Reforça-se que a redução proposta tem por base a adequação técnica e orçamentária
da obra, com vistas a preservar os princípios da economicidade, eficiência e interesse
público, sem prejuízo à qualidade e à continuidade da execução dos serviços. No entanto,
a manifestação jurídica acerca da viabilidade desta medida é de extrema importância
para garantir a regularidade do procedimento e evitar futuras controvérsias.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação dessa Procuradoria quanto à
possibilidade de efetivar a supressão proposta, considerando o percentual mencionado
e as diretrizes da Lei nº 14.133/2021.
Diante de tal situação é que solicitamos o referido aditamento contratual de prazo.
Atenciosamente.
JORGE LUIS CHIQUITTO , DA SILVA
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CHEFE DE SETOR
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. GESTOR DO CONTRATO
Página 4 de 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
6LOUTL dv]
“BVZINV WIS "VOGVXAd 3 VENGVHOIS "HOTOONI OST OESIA OSMONI
“ORGIA VE yE SYHIOS SYNG NOD 'OININNTIV IG BINHOO 30 VISOS
SIOCEO USO dv VII TYNVO SODOTE 30 OVIVZNILA
WOQ 0907 NL VOYETON VIYNSATY 30 OyÔVEVIAY 3O VINI
eImnisa uia! esseu no ojajouoo Sp ojuauesuape é juawesuel|
BJiN OT = 1250] OU opeledaid ojaisuoo|
OpdEpuny RJed tnivos EJapeui a eújO
ESiN 008 = NA Tg nO V) 099 O4e sp eueq us empeusy)
BeiN 005 = NAS (a NOV) 05-V9 038 Sp exequis empeuiiv
LEIO OSGIA SP EUCUSA
*sodlugÉIO sEjuenços WOS OpEpIxo Ojeise ep Esmuid uso ogdezygesuuediu|
e —WAuãs 655eu cjofh lis ciusiwESequia Sp Bieuoniy|
— Dro Oi
Bai 008 = NA (g no v) SVO ode ap euEQ Uia empeuuy!
D90'0'0L
Rin 005 = NM (g no Y) O5-VO 052 ap exeq tua empeúuy
040100
DESEpUNy Uia ESSE no ojajuos ap uaWesuape a OuaWelue)
Dro'sv it
Ti ST = pj OpeuisA aiaiouod)
0ELIOLL
) 02 Se UM Sc ap os;
OCO so TL
UM .6 O 9] UM .£ 08 SoJouadNS Senueisip Eled NS “ap auodsue), LI
ojusuIeBnJeyoeSexy Sp EMISISIS aAISnjoU! “sanbjenb ouioy sp jenuers osjosa
UM =5 O DIE UM 26 08 SSJOUSdAS SERUEISIP BJBU OUIMUS Sp apodsuelL |
oesped opieujuny a opdejnuen no oeseunum 'oedegauaa sp ejueí ap ogóouias
RR ETOUSO av
“OLNSNVLIBAONA VEN ES IVONVIA VASOS 3G 'SYLNOd 30 OvdOWaH
'2SBq E OpUINU! “OONIRISS OjUSUINSSASI DP jenveis opóijouiea]
ESTEIRAS
OEZEA Ojusuia|a no ogdenaje ap eUEUSAJE SD jenuei cedjowea]
ici Op OBSBpOUOSE é OESeNaUbeI|
QNSnjoU “Gasdu0o WS OSId NO Oluauined Sp epeziusosu opMjotaa|
SvavaiIda sag5r ionIa
109) oueyun
SSag
apeppuenp
Rigo eJed opSesynuap! ep ESEjd
000 000 MZ OL aSRquEnS] VIONSLNOH RIGUVE SEN VO VASOSES| (SEQNIVETO) OInva OVS)
Sia ziaa vias an 4 OfaDINA 310700 0yÔMOSI0] aSva VIVO tdYNIS 30VONVIOT
VIONILSOE NIGEVT SEA VO VADO=35] EqUEnS Sp Iedajunp emieeralo E
OLNSNIONIZNdWS OG OQNIIAY HOGVROL | 3LNINOdONA| ANOOIS N Oyóviado N
CONANdE
ontêis ap nes
NO0 - opdegor esed eseg ojuauesso
VRIVINTINVÕEO VHTIINVIA - Od
VXIVS
000595
5)
ERA
vo cana
va
or'opL
SEEjUNIaI EPEZIELSTPUI SIUEIoS ESSENIEBIE UOo OpENOSse “B]
so'sze zu eonuinh expUaisises “elg ORáJOSGE ap OdnIb "Jouayxa oe 05208 usoo equsiaue |
* & EuIaju! BOIS EIed OpeuIS0 opejjewso ojevejeo10d tus olueuinsenom
osc'eo'sL
es'sos
OuauiyLia nojo]
ousej uia essei no ojesouoo sp ojuawesuape e ojuamweujedso 'ouawedue
En
eevegz
Ecs
e tusoete:
VW] 2/'eL9'9 =
ER GS LSE gt E SE UNI 6 ap Jojooui opeisduia) oipiA|
Ea ET RR E E
: sy'sos 1 BLOGIaL dy OVIVIVÍSNI 3 OLNSINIOINSOS |
[A] “CONVINVELNOSO 3 OLNINVEVOY "EVZITY 3AISMOXA 'SNIOVBNAA
B 3LNSÍVE 'SONCIA NOO 'ESANIXVA OdiL OININÁTIV 3 VIaNVI)
Ustes)
GLOCICL av OVÔVIVISNI
3 OLNIWIOZNHOS "OONVINVELNOO 3 EVZITY BAISTNOXI "SNIOVEEII
zr'ese
Ea 3 3LNVHISE NO OLVI3OV NOD OLNINVEYOY '3LNS.LVA 'SONGIA as
a E SETOE | mod “SONGIA Vavd SYHIOS Z WOD “38300 JO OININNNV 3a vIBNYT
VW] 82629 GL 5875 E ui Oy Ep Jojo Gpessdwas OJPiA D9C'Z0'9Z
E pjpali qos Jalioo ap ojulunge ta oUjxIed) 080" LO'SZ
So BLOCICL dY OVÔVIVISNI
va ” es'csg 2a 3 OLNIWIO3NHOS "OONVINVELNOO 3 HYZITE 'OLNIWVEVOV) essvô
“SONGIA ZAISNTOXE "VAISOEBOOLLNY VENLNId 3 SNIOVBUII
'ZINSLVS NOS 'SONGIA YEvd 3INVINOSVB Oil Oóy aa vIaNyr
Es SERA CE SviaNvr |
BpIpau qos |peJb och oeuodienios
DPOZO VE
T
eImjuid WOS “UOJeJoU [13190 US ESNJPIAU EININNSS 2p WSBejuou 9 OJuSUoSU1O
ost Eos)
Lat TOPSUI os GS) SD WUEZSUER GN IG SP OEMaCENOS | 08OZOPZ
eLIZE E PS E ERR TO SET ESE
va | e tore 86009 — uni O Sp JOjo9UI OpeISÁLO) OIDIA] 020209%
VN | 67209'9 ELO. Epipaui gos aiuiunie we Juge op epeus épenog, OTOTOSC
S enero ISIS EUCIA = Epjpêui dos Jalico ap Opezpoue duinjE Us euoa| 0922052
vu] - roer W vo gso'pooe
ly sp esmup 'seuod ap ogdcinid exed jeneproui cõe ap edeus usa ojuouiysonom
VI] - 6 ) ops as UND DOS X .G/1 L SP JAgpXOUI[ 7
- de ds Na oje op oqn) ts "epiznpas apepuigou uoo seossad esed 'ejes olode ap eseg| MEO HOOE
vi |ttz'924) , o, j U OLZ X 06 = OJoJOUIOS SUSBEIO),
+ bege 17924 (oo'n) Nn | tudo 'opêsadjoipau jeuoisuéuinp opsped jenissaoe od esmjuid us cuauegene) — zagerEZ -
= esed Na Wild. SPePRUN E ajuajsises 'euajui estepe ap esy euod,
Ê Toi
vu] cs'z08 eos y ) 0LZX 00 - Ojajduoo 'susBeua) S ejuezisep eus]SIs WO “opesad jeuolsuawlp dai end a
E E aces + NA oBIped janSsece odi) 'SJLEZIISSP NO sauco Sp 'eInuid uje ojuawegese voverer vrzt
eJed 'AB Id. SPDRUN E ejus|SISo! “euISju! *ExISpeu ap ES ejsod
LOU AV]
EN
(su
Osunoay
“OVÔVIVISNI 3 OLNIWIOINHOS - SOSNAVBVA OD Ovôvxia
WO HSV 3C ONO VIHOd! |
teoy cSag |iOS) ouemun utas) oupgun| apepnuznp apepiun opduasag oBipo: wa
o Sig Lui oysn: p di de) u
seno, o | er oe aSequEnS] VISNSINOH luv Sn va vAdOSaa] (SSONÍPETO Ginva 095]
vias amy OtdjoINAh 31070 OVDMOSIG] aSva VIVO] IdvNIS 30 VONVOOM]
VIONSIEOR NIGUVE SEA VO VASO=24 TquenS dp IEdamAn Emeaiajo Jg
OLNIWIONSIAANA OQ OQNTaAY| NOGVINOL / 31NINOdONd ANOSIS eN ovóviado N
Osmands
oxôiS sp neo
noo - osdejom psed eseg juro
VINYLNIINVÕEO VHTINVTA - Od
VXIV>
Fochd
EZOZEO dv OVÔV IVISNI 3 OLNIWIOINSOS - vv Td 3
BLHOdNS OQNINONI 'AOSTIVOL (OINAQU 1) OTaNVEVA MO LcnRiSAM,
Ss6L6
EZOTIRO =V OYÔVIVISNI 3 OLNIWIOZNHOS - 3038VA NI var IvISNI|
vONvI3A (OSId OQ UN 0S'L) VII «2 X of AVINONVITA VXIVO)
sosco
EZOZISO dv 'OVÔNNIVLSNI 3 O LNIWIOZNHOS - 3CIEVA NB VOVTVISNI
Nori Tosa on Deo o VXIVB 2 Xp EVANONV ISS VXIVO)
eogzs
ezozro av “ovóvvISNI 3 OLNTNIOINSOA- ao3uva na vavvisN
“VONV Ia OSIA OG 4 092) VIT 2 Xb EVINONVIIE VXIVO
29826
TOVSVNINNITA SVOVNÓLSUIVO!
= vonpvaoIy à voliiaia!
| 3 OLNIINIDINHOS - YHNIZOS)
TT oia |
E) Cjuatuegeae,
JB ua BJIDJOS NO/a jUOIiad |
005
TENS JAQUE SE ES) Sp Caro
(oo's)
Saouo Eu DERA VOVEOIINI
oo'p
WO Z! XO€ X 9r "T3AYOIXONI CdY JA EvINONv IA diLNGNA 3Q v8ND
opijod!
onsêuiegede tu 7 sp einesadsa “aguas oo tijues6 us epeoueyodue,
OYÔVXIS 30 TYNOIORUIGIS VENLNHISS 3AISMONT “SIVIDEINDO
a SivIONIGISAS SILNaISNV vEVE 'SNNIA VEIICVIN NS OUEOS
EZOZIRO dv
(SANId VEIO 3 ONNO2-VAON) OUHOS vEva SOLNAWNVAVOV
Sd EZocs0 dv OVOS SO TYNOlDaBIS VENINHISI
Ee "SIVIDEINOO EENELAA o “TIVMANG 3 OUEOS
TE SE —— SOUIOI!
cs E dera o UEOS E ELOÊ “apa OssaB ap esnpjow E el PTS
Ja EZOCO av SIaaNVA SVO VEIBINIVENTTY| FE
VN SYOVONdY NO SPXEE SIQSNINIO 30 VEÍXI VOVINVINSI Odi | Cos
SvIVId NOO SYNHZ IN] Sadanva VE OONNYEIO OLNINILSIAZI|
ossejoalac]
jesusdiu]
ap ende a apepiun esed esueuijod esseueõ:e wa opõe:
E
dasideiio)
TSOINIWUSSASS |
tuo2) oueyun
apejuniai epezipinsnpur
“juejoo esseuivôis wdo opéjuasse “ejg ogõ/osge ap cdniô "06324 ojje uico
2 eee Bred ejuedenepgue Opejeuiso ojevejessod we adepon
r apeppueny apepiun E
EM
a
a
e
5
8
| a WO0O | zh OE ESSES! VISNSINOR RIGEV: SEN VA VANOJES] TSSGNTVETO Oihiva OVS
z1ag vias af OldjoINNIN 310700 OvÍMOSIG] — asva viva IdVNIS 3AVONVOOT
| VIONILEOR AIGUYT SEN VO VNHO=38 Baueno sp jedajunk exmisjsiato O
OLNINIONIIAdINI OQ OGNAY HOQVWOL | 3LN2NOdON| ANOIIS e Ovóveado «Ni
Conanda ,
- opóejpr BJed eseg ojususeã)
ojÉis op nois) noo - cedeyor seg 03 Jo
VISY LNIINVÕRO VHTINVTIA - Od
VXIVS
Pro
| md
s1p Fen
o esna
19
o
o sy Eseooo Tel E 00081 W D.05 NEH CESB]OS| = AML/S'O OWowejos! “UNU pop jBAMS| aigosapoged] genizee E
> Fani OROTILO 4 OVÔVIVISNIS OLNEWIINEOS
000 | coz - os'vzr " - OYSNBL VXIVS 30 VOINLZN3 VIOHINI 20 OyÔINGINISIO JO VaBav| — postoL a
, Ea 303k VevA AX OHSO ciNPy OS 'OOV TOS! TSAXTTS 28809 30 OBVO)
escoz SEDD'0 | ES TOZ E 067 NA Y.004 SIE V 09 SP Sjúslico “A ORE/nZZ Jejedin “consuBeumouis) sojunisig | * post" e É)
Fara : so'ss E doe Ni 020210, Y OYOVIVISNIS OINSINDINHOS] ,oges a
sa - VEE 20 JVNINON 3:NIHEOO 'NIO Odi HYOdIS HOINNNSIO
É ao! E OZOZIOL SY OYÔVIVISNIS OLNSWIDANHOS|
8 a z y 99c6
. lida ne me - vGZ 20 IVNINON SINEMEOS NG Oatl idas HOINOrSIa| E
Fido 25er - ooo Ni Gcozios dv OvoV IVISNI 3 OLNSAIINSOS Ssse8 A
Em ONA | - voz 20 IVNINON 2INaUNOO "NIG Oi! HYIOdONON MOINNESIA | TOO
H goti - : 0cOZ/0L dy OyÔVIVESNI 3 OLNSNIDANSOS E
. = ni Ga] ne - voy 3 TVNINÓN SUNEMOS NIO Oei! HYTOONON HOINASIO | SSS€S
Es Rua - voz DESTIOL 4y OVÔVIVISNII OLNSINIOINSOS| E
o = VOZ 30 IYNINON 3LNJEEOO 'NIO Qd aVNCAIE HOLNANSIA
es vp 008 SOuGSSSde UIGo "Epesuia-gid b1, Edêuo Us UM 66 x 06 Opeiniisd op -
psi ocre TT TEopoSssse nos UNI 0OL x 001 "oNV E Eat Caso nieieee E
dyel EZOGRO dv OvÔV VISI
o0'st n 3 OLNIWIOZNHOS - 37 WI OQYIVISNI 'SivVNINEZL SOLINONIO) 05816 E
A viva bl) 1) NI OP NO 'Qvad OCYONHHOO TBAXBIA OLNGONIZT
eis: EZIZIRO 7 OYOVIVISNI 3 OINSNIINHOS!
ogost n -3Pv7 AB COVIVISNI SIVNINHIL SOLINOEIO VEvA (pie) spaLo q
- MN SE NO 'OAd 'OOVÔRO 224 OUVONHHOS TBAXaTE OLNGONIENA
—— 5 EEEE “SOLhgONiana| EE SEL
va] - [Ar pia E SEGTLO dv OVOV IVISNI 3 O!NSWIOINHOS- VOVId 3 31BONS] — ,ogzs E
7 CONIMONI 'v OL Ltdz (SOINCOW 2) BILNSINI AG vIGIM vOVINOL|
Su] - Ei pa RR EZOZICO AY OVOV IVIENI 3 OLNIWIDANHOS- VOVIA IIIBOSNS| ,5816 E
- ' OGNIMONI '$ OZ L+dz (OINCON 4) aLiNaWI 30 vIaaW VOVOL|
vel - 28.09 Ras an TEOZICO AV OVIN IVISNI 3 OLNSWIDINSOS-VOVIA 3 IIBOANS| goozs -
ma 7 . É CO NB |. OONIMIONL VOL Ladiz (SOINGOM 2) BLINSINS IG VIVE VOVROL] a!
yu] - did Dos nn ECOZISO dv OVIVIVISNI 3 OLNIANIOINHOS - VOV Id 3 318OdNS LOgES q
Rea OQNINFONI *Y OZ LrdZ (OINTON 1) ELINENE 3O VXIVE VAVROL
vu. ne vi M 9 BIUS]OA - 3jCAIQ EuIaIXS| SE R
F 90€ nn no euejui ea)e 'osId no apased esed innquis sp epuopa: 037 EuEURUM] dadadad
va] - eso» noz en OZDURO 25 OVIVIVISNIS OINSNIOSNHOS-M] ego! E
= eis 0004 YNEZIXI OVÔVNINNI 20 OONYHOS vEvS OD LZT3OLOa JT38 á
Na “ m y ” MA ETIM OTIM SH pan á
] ha pote N9 | ap expecttoo ajusosouony esed ejopuexe ody Jodasaos ap Jepmôueiy eupurum mia da
e E Ea — 06% 00% NM Wi 0ja1 de ori 203 Ssequioo Arce) Gajepedue gesto ir E
va - : ' Sajuauiodusos vias - V OG - UM| iss é
ne sos Me IN “J08 ZE NIQ Pp Sesoiunisip ese “striquio op jesionun oeâmqusp spospenp| 0826016
va) - ; : 7h LF E AA Se dp EPUSIDA TU 00SY E 059E SP osouiin] En 7
- E 002» 004 Nn Oxny Y DOOP OPpNAjsUES) JOS LOS Jodeigos ap Jenfue;a: 037 eupuium Oo tEio
ya] - r64€ DOUz 000% Pd EZOCEO dv OVANIVISNIS OINSINIOSNSOS - VIVIA ESBLS E
| 3 21H0&NS OONINONI 'AOSTIVOL (OINCOM L) SITAINIS HOLANHEBANI E
Ki tea) woS) oueyun te) uias) oupyun) o
101 05d 1 toa ueHuN] apepgueno opeynoaxa ope apepiun ogsuasag oBipoo ques uy
S3a1q ojsi
2
5
5
8
| 4000 %ODO | uzp'oz ESTES] VIONSINOH AIGEVE SEN va ViHO=ES| TSSONPETO Tinva OVS
sa tias | vias af Old]OINN 310700 OydmOSIO| asva vivo] tdVNIS 3AVANVOO|
| VIONSIBOR WIGEVT SEA VO VAHO=3 Equend ap Iedojuna ermsjsaTo õ
OLNSNIONIINAWZ OQ OQNAdV| HOGVROL | 3LNINOdONA ANOIIS eN Oyóvuado Ni
E End n9o0 - oesejpn esed eseg quauesio LX fo)
ojóis ap neu v E
| HIS ap neo VISVLNSINVÕEO VHTINVTIA - Od A. Ê
Pocaid
SSOXOUCS ENSAPUI UN OP =NO]
19v9 socos
os Devo»
GL ma equn- + «NG 'eidoues usos operoso opypur; og o cessasd sp cnsiõow| — OHHZ0>
os ienadsa o:
| | =Ng 'ejdouea vaca openuess corpunyogrej tua ejnef eponsiõom| 0EOTOLD
E E SOUISISINASVINAIVA EEE
pa VIOTICO 49 OYIVIVISNI 3 OLNSNIDINHOS eia
= Zi '1BAYOSOR 'VNDVA VXIVO VEVA VIOS 3 VENHO.
oo'y (00% NA som 090", Sp apepredeo - 2250) 9p eduie) co ousjnanod tus OugRANseB| — DOPZOB7
ter W Sepxeuioo sMsnioui “(ly |) “UNU O7 =NG “WOuE joABpIOS OPÍDH OAd SP OQNL| POLOS
oie osoLo's>
Ea JURO ZE NG oe jargpis op) TOS SEG Deo
so'soL b/S) “URU SZ =NO WonEly jengpjos opiôu DAd 2p can] DEo'Lo'sy
EE = E TSONOLVANASINISOSNE
| oc'cos E ISBSIES "sajed + oo OMv pe epa Bied ogeo) ['
TCOCIRO Av OVOVIVISNI
no'cs [o 3 O!NIWIDINHOS - 37VT NI OQVIVISNI 'SIVNINHIL SOLINDEIO VEVA +veLs
CI) INN ZE NO Sd OOVÔNO HA OOVONENOO TIAXTISOLNdONIZTA.
oo'os D00€ nn GLOZIVVT = OYÔVIVISNI 3 O INIINIDINHOS - GPB 303 20 vormol) 10086
007 DOL NA UU 017 XSN Zi X6 Copo DeIpedOpeipariPem| Doi eose
doe "o00€ Re EZOZICO 44 OYÔNTV SNI 3 O LNAINIO3NHOS - JO3EVA WE VOVIVISNI ps
vony Ian psia OG Wi 0€'0) VXIVE .Z X > HYINONVIIA VXIVO
vojoojaa ass!
W00'6 = H ON DOE Jemoio carsuos ap eisod
0/9 40'89
Sd Gcot/10. dv (OLZNONOO 20 S1S0d|
O OSMONI OYN) VOS NIQ HOLNANSIA 3 ZW SE 3Q OBVI "HOSSHSOS,
199 NOD 'VOISVAIEL REES Rota] *IQBINA O VOVEINI|
á VOVLNI: aq Oyigva!
«ostOL
01O0-Z€
ay
Osunoay
1008 PU 34999 op ojuaeueg
7 Ea GEES E
Gaia [190 +: NA 24 OuAS Sp Xen] "Vy L | E > JeLmOU aquauico “oojsgjcuou ouns epsossandns| 10 vero
00 109y po nn SOJS p - VU 0EX V OP SP IEnPISO: feiuaanp OniisodsIa| geo'ziZ€
i ETOUEO 39]
oo'osp'y | 00900 n “OYÔVNVISNI 3 OLNSNIOINHOS - SIVNINEIL SOLINQEIO VEVA szaLa
“A 082/05) VINVHO-LNY “= S'Z 'OOVTOSI TBAXITA 28809 30 ORVO
| EXOTCO AY]
| oo00r4 o) “OyôNNIVISNI 3 OLNSHIDINHOS - SIVNINHIL SOLINDIO Velva veis
"AOSHOSy ALUNO IN 4 “OCYTOSI T3AIXINS 3HBOD 3A OBVS,
comenda
oubis ap neo
noo - ogsegom Bsed eseg ojuaueiio
VISYANIINVÕIO VHTINVTIA - Od
1801 oóad erp opeyom | apepiun opSuassq oBipoo
Farei WODO | uzpoc aSRquEnS] VISNSINOR ViGNvE SEN Va ANOS] TSSONIVETO Diva OVS|
Ega tias any OtdIDINNH 3107 00 OyÔIMOSIa asva viva tdYNIS 24 VONVOO7]
| VIONILEOH NIGUYT SEN TO VANSO3IA] EquENo ap jedajuni emieje:ajo o
OLNSINIONSIAdNS OC OQNEAV HOVINOL / 31 N3NOdONE| ANOIIS sN OYÍVNIO oN
VXIVI
000599
219
POSSAS
NA
TTOZISO av OVÔVIVISN] 3 OLNSRIOINSOS - OCYNOIDIONON-EY 30
ONTEO 3 OdVIVASNI WINS NG TIAYOTOS 'DAd 'SNVEO 06 0HT3OF
00':s
TEDCIDO AV OVOVIVISNI E OINSWIENHOS - OOVNONDIGNOO
-My BO ONBNG Vi3 OQVIVISNI WNSZ NG TEAYOIOS 'DAd 'OBNL,
soe68
oo'eL
WS 9X TZ * GE = JENIOA EU Oo1uN
ouajp Sp epjes os 'NIéS od Je ap ouiaueuonipuso esed webessed ap exteo)
* OGVNOIDIONOS VV
oerocer
[7448
BAIDINHOS - SVO 30 S30SVIVISNI
SNI 94 NG 'VOYANVOLLINA Kad '08NL,
GEOUNO d IS
20 OVôV INYIdIM AS JOVI.
00770'S+
ôpeueous c 19 SEb ep opezuosped obucy|
E CO Svo aa vavNINS
— UN DOPX 4/1 | SP JENFPROUI
dé nn E ce sp oq tus 'eprenpas opepiygon uuoo seossad esed 'ejes onode opeueg | OEHHO0E
: j WI DOBX .Z/L + ep eEPIXOUI es E
00h 00% Nn cãe sp ogm uia “Epranpou dpeprigou uuos seossad eied “eyes rode apemeg| 080 100€
0051 0951 [NA TU 008 3P Jy5) EJEd Jesuedsip odh EliSjSUOGES| ger copr E
[oo'sy (0054 NA ERA, SeyIoj Bed “Say uid ojageo; Jestedsia| ne; Eoh> |
00'5 109 NA JOsIA UUOS 'W 008/7006 OEIOI BIed sav tus conigi —osceo yr
[00% [00% ZA URU 5 Sp Elnssodsa Os jejsi LOPO SE
005] 1 00'S nn | ESTE CESP
oo oL iooso No dEOTIVO av OYÍVIVISNIA]
Í | OLNINIO3NHOA - WOD XZ/1 'CONVHS ODLLSVId 3 N3AXTIA BivONI
; Es opeuolo sm
006 oo NO cpIpumy OB) tus “sôpefsse a jarous esiq oa ed esed epsed so esouo)| EO
o0'gL oo Nm | opemos oprpuny opje) us sopefase a jangtu ESIqui0o EIA BJed essa ap exeuo) | DSG EO'PY -
NA : yo? del/ — étoy? E|
UZOCILO dv OVOVIVSNI
e 3 OLNINIOANHO - 1BAYISNFY VISYLINVS VIOVB Vaya OYôVOM ê
BG OINNFNOO OSMONI 'OLNISSV WES VONVES YÔNOI OD 1VINOUS
ORNE WAS CO Vila IVNOIONZANOS OQYNOAIS ONEY.LINVS OSYA!
EUPNUBS ED EIEd 0959]
=ONE3INI OBLIINVIO
"Ond Na BynoRIo (1 e, aqralovavo) YNANDIA vENGROS 3Q VxIvS!
coca Av OLO9S3 3a 3034
VEVA IN 90X9 0XB'0 -SYNES NI S3OSNIWIA "OLIHONOS 30 SODONE
VOO VISYNSANY NS 'EVINONVISA VONNYEAIH VAVEBILNI VXIVO,
9s'02
cao SGAaUOS SAISNPUI UXI 57 =NO JeULOU SU5S|
ojoÊsa eUUI| 'EySBNOQ OP RUE O EjoxA LOS BXA OQUPIA OPIÓU DA 3 OQnL |
SSDXSUDO SAISNPOUI UU OL =NG *.M, EpeSioje!
21196 ojoBsa eu 'eúSEuOQ Sp jêUE & EjoItA UCS BXd CpIÊU DAd BP Oqn,
E PR
1109) oueyun
05ag
apeppuenp
SS0XUOS SAISNPUI UU 05 =NO *.N, EpeSIO;a!
&
8
e
s
fo)
| %OUO %000 | EXZ ATA aSequens] VIONSINOH Wiguvr Sen va vasodEs| (sIa NIpoTo] Ofivd OVS]
tias ziaa tiaa an 4 OidjDINNHA 310100 0VÔMOSI0) aSva vivo 1dYNIS 3GVANNVDOM)
VIONSIEOR WIGUNT San VO VANO=2H] Equeno ap Idanha emiesiato 3
OLNSWNIGNIZNANI OQ OQNadY| BOGVRCI | 21N3NOdONA| ANODIS en OvávNadO «M
ojfis ap neo
nO - opdeyor esed eseg ojuauedso
VISVLNIINVÕEO VHTINVTI - Od
VXIVI
a
600600
S
8/.
SOLNIWIAVA SOTAILINH 3 SOIIIAI 3Q SOYA 30 vÔNIsaud!
LrvS8
ce ct
Roo SONvd WI 09 Boy sogra Sonha Es ASA OvôvolidY!
ee'est'g
8Sz
so'ose
IO SOyaãa Syrial
"OLÉL Na IVON OS vaNav iANINaaE VORRIOY XELVT VENANIA
zseoz
+o9e
W
Jd OCOCIO av (OYNIG BOA] VINBeVa|
Wa OGVINCIXE OONVLIA NBA IEEOS VOVZINIANA (oosoa
OQUIINIS 3LTVINSI) OLNIINVEVOV SO VOITINOTV VINIL NOO VEN INI
Lvi00L
ve
Psaio
99'0€
re'vor
2a
VTOCIO dv SOVINIO E VIIBOVIN NI OCYNILIOV!
eurco.
“VVey
00'945
u
OSLIBINIS 3 17VNSI (VOV ININDIS) OLNINVAVOY 3Q VINIL VENANIA
ETOZIvO 4 SOYWNIA SYNA
“SaCauva WI JVONVIA OVÔvINAV "ANNAN VOLEI XILVT VEN INK
sepse
-
Tu
EZOCIVO 4Y SOVNIO SYNa|
RESECLCLEI INÔNVIA Oyôvonav "uni NNIAZES VONIESY XILYI VEMAN!
N
Gepes
BoOCIPO dv IVNNVW OLNSNVXN SOVINSO
“yes
UN
Svna 'aqganva Na OvÍVONdY 'XILY VSSVA NOD CINIINVSSYINA!
j EZOZIPO dY TYNNVIN OLNIINVYXIN 'SOYNSG
131 ul Oxôvontar + x311 YSSY WOOD OINIINVSSYNZ
Tr NBEIN
- vn iNid
220090 av
n “SIVIANIA SYNDY 20 SIVOLLHIA S3HOLNANOO 3 OQYIVISNI 87568
3 OOIDINSO “NV DOL NO VIANA YNDY "8 3IN3S 'Ond OBM
Ui 060 8U0S - SE «U EPEZNENED edetp uis sue "ou EUIeS| — ZorEcoL
ESQ SLOS 97 «U PperueNDE Ecs UIS SU ou eueD| zageroL
DUBjaMoE! WOS WU 050 op enssadsa|
“eupnpues ody Jsjsagod é ixodo wos epejuid-g:d cde ep edeyo wo ojuaweua |
Ei ruas” COVA Sv Ode Uia einjnise ep osbeod = ojauisauios
Synar a vanindisa!
Ov9VIWISNI
E OLNIWIDINHOS " NO Z OWINIA OAZTER (O XONI NE OBIEBLI
TovovxIs vVavd SORIOSSIIY
Ná INÍONI OVN) NH 9 = 3 "8 X SZ. 30 VONOS VOHOS 'SVLHO
A 30 OVOYZNYNIS Vavd VOVAISIOY 3INSEVESNYEL OONIHIY 20 VIVIA
5 a Soo O 4L0y [EA Fan] enbe ua epeuoisjnwa eoj|l:e EUISO) Sp Sseq & EJUN WS Iejuozuoy opdez;euis]
Jr ES E = ; SEE SANS
o Es 000€ [ Oi da S6SEIEST = A OS ONDais UNI FX E EP IEANNOI SI00O SP OR] — ESLPEEE
545 vias o0's9 E) 0.04 dd OESBjos! - À 00G Ojusiejos! Mau G'Z XE SP jeAmxai egos ep oo] esrveee :
pi - erie Eras! wie 05 GE TWT Fapraudo axar ai BAssadsS PANO SIS SPOT] 060Z257 | E
va ez Viga” sec 009 "WO | sepxouos dAismpui LU OZ0/707] Ss E
pe EZOCIcO dv OYOVIVISNIS OLNSWIOINEOS
u - 3PVI NB COVIVASNI 'SIVNINHIL SOLINORIO Viva 'Lpie) svaLs -|
5
Osuncas
E
sa OOvONHHCO JSApeNI O. OLNJOBLZI3
ANN E a “QAd 'OovÔBOss:
oBipoo
rejoL odaud opSuasag quos
| ca %000 | wzyoz aSpRquens] VIDNSINOR RIGuvE SEn Va VAO s=E] (SSONPETO Oinva OVS|
zias vias af 4 OLjDINNIA 310700 OydM9SIG] — asva viva tdvNIS 20 VONV IO
| VIONILEOR NIGEVE SEA VO VASO=38] BQUENS op [Edo emejeato 0]
OLNIKONIZAdWA OQ OQNaAV] NOGVNOL | ZLN3NOdONA ANOOIS «N| OváyEadO N
SOMBndE
ojôis sp nexo
n90 - oBsejyom esed eseg ojuauedio
VINVINIINVÕIO VHTINVTIA - Od
VXIVO
000601
S
9 RED
Bzsegzozos :nvovaso
BaIS ep toupis :awoN
covap| jerpsuodsey
POC
'Saoz Sp Ollaleray op gz |
12907
dsrequeng
"SONRO %OOL
“EPRIESSNUOS 34001 = dO 'Sssedau FADOS = du SPISdENVOS & ESsEdan SUS EUODIOdo Grsjem - VE “OluSUNSSAU] Cp DESISONICO Ep SEjIS|
01 OSaia “OUTNUN) 0Saia JOS OUENUN OJSNQ Jopepuueno eied sieuiDop seseo senp ap Ojuawepuopane Opelopisuos 104
VZ02/20 -261- NHOO - pZOZIZO IdVNIS)
:SSGÍPAIISGO
“Epeoipui oe3elspa.] ep opepiur E eled IdVNIS OP sieisos soBsesus so sopezggn weso) “OjJUSLICÕIO aJsap oBÍBIOqeia BIEd| 90S soBJpou3
= OYSS38INS
es'ges ger OLNJIN HOY
Se poe, ER ETRENA Ea 00097 T g0'8€ ENCEDIEI EMA, 000106 [7 NHOS VeoL
seiva É EE E ESTE E SSuviNainaiamnod TT TT EE ES
v3 | ester oo! z : dE VENTO 2 NONVAVESNA CUNHA OSMONI SOVNSO EE
6 sor fer rio 2 TUNNCN OÓ MON "VOOS VINIL ROO Osid 20 verunta! MEL | IIS ade
Jd OZOCTO av TOVNAQ HO) VONsAVa| Í
FA Wa OGVINO3XI CON IZA dA 386OS VOVZINIAINA (0OSOA| 292001 É -
OONZINIS 3LTVKS3) CINIUNEVON 2 YOICINO Té VINIL OD VENINIA E
FLOZIGO av S3H0S Syd 'SOLNIWIAVS Ts
so'tes an SOTELINNR 20 SOÍOIHIA3 36 SOYA ZA VÔNESINA NOO SONY NA] vzres IAVNIS -
a;
OsunDay
om Rivais VINIL - ROD YENINId a egito OvaNIriay|
(su to
trop cõua (HO) eurtun Ne apepiun opáuasag uy
E
“K0D O GOO | WZP0L aSFEquend) VIONSINOR AIGEVE SEn va visOdES] (SSON/227] Oifiva OVS]
cias z1ag vias af 4 Ola INNIN 310700 OVÍIN9SI0) — aSva VIVO tdYNIS 3avarivool
VIONIIEOR WIGHVT SEN VO VASO=38] EquEnS Sp [ESSA emejeaio 0
OLNIWIONSIAdNI O OQNIEY HOAYHOL | ZININOdONA ANOS sN OvóvuadO N
odManda noo - ossejor Bsed eseg ojuaweso
OJBIS ep neo
VISVINIINVÕEO VHTINVTIA - Od
VXIVS