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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 79/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido da Organização e Fiscalização do Transporte
Subsidiado aos Trabalhadores e Trabalhadoras de Guariba.
Proposição redigida por Jaqueline Ferreira de Aquino
Lida na sessão de 28/04/2025 Despacho em 28/04/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da Organização e Fiscalização do
Transporte Subsidiado aos Trabalhadores e Trabalhadoras de Guariba, realizando mensalmente a
fiscalização dos ônibus e das condições do transporte, ouvindo os usuários e acompanhando as
demandas apresentadas, de forma a garantir maior qualidade e dignidade no serviço prestado.
JUSTIFICATIVA:
O subsídio ao transporte de trabalhadores e trabalhadoras é uma importante ação de apoio
social e econômico promovido pelo município. No entanto, é fundamental que haja controle
organizado na distribuição dos passes e, principalmente, acompanhamento periódico da qualidade
do transporte oferecido.
A realização de fiscalizações mensais permitirá ao Poder Público identificar com mais
agilidade problemas e necessidades apontadas pelos usuários, aproximando a administração
municipal das reais demandas desses cidadãos e possibilitando ações mais rápidas junto às
empresas prestadoras do serviço.
Ainda que existam leis e contratos que regulamentem o transporte, é preciso que haja
fiscalização efetiva e contínua para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e
que o serviço prestado reflita a dignidade que essas pessoas merecem.
Com esse acompanhamento ativo, o município poderá cobrar com mais eficiência o
cumprimento contratual, evitando que as reivindicações se acumulem por longos períodos sem
solução, e demonstrando compromisso com quem depende desse transporte diariamente.
Dessa forma, indico que o Poder Executivo avalie e coloque em prática esta proposta,
fortalecendo a transparência, o cuidado com o serviço público e o respeito aos trabalhadores e
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido da Organização e Fiscalização do Transporte
Subsidiado aos Trabalhadores e Trabalhadoras de Guariba.
Proposição redigida por Jaqueline Ferreira de Aquino
Lida na sessão de 28/04/2025 Despacho em 28/04/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
trabalhadoras de nossa cidade.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 28 de Abril de 2025
Anselmo Moises Gimenes Peres
Anselmo Gimenes (PSD) - Autor
INDICAÇÃO Nº 79/2025
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