Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.979.431,80 (TRÉS MILHÕES, NOVECENTOS
E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA
CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de
São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão » realizada no dia
de de 2.025, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de
R$ 883.724,33 (oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte ce quatro reais e trinta e três
centavos), para repasse de recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Guariba, para viabilizar a realização de cirurgias eletivas, mediante excesso de arrecadação apurado
no presente exercício financeiro, conforme a Deliberação CIB 13, de 13/02/2025.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Educação, no valor
de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais), para aquisição de uniformes
esportivos e escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, através de superávit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Educação, no valor
de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), para aquisição de materiais escolares
destinados às Unidades da Rede Municipal de Ensino, através da anulação parcial e/ou total de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2.025.
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 68.531,84 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e um
reais e oitenta e quatro centavos), mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 2.024, para aditamento do Contrato Administrativo nº 45/2024, que tem como objeto a
construção de ponte na Av. Dr. Sobral Netto, no Córrego Guariba, obra essa oriunda do Contrato
Fehidro nº 382/2022.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais,
no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no
valor de R$ 51.536,76 (cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos),
para repasse de recursos financeiros à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob nº
48.664 .346/0001-10, mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de
2.024 e excesso de arrecadação verificado no presente exercício, motivado pela transferência de
recursos pelo MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, conforme Programação nº 351860220240001 — Processo SEI nº 71000018160202439.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, no valor de R$ 16.867,23 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e três
centavos), para repasse de recursos financeiros à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ sob nº 48.664.346/0001-10, mediante excesso de arrecadação verificado no presente exercício
e superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024.
Artigo 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, no valor de R$ 16.867,23 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e três
centavos), para repasse de recursos financeiros à Associação Casa da Criança de Guariba, inscrita no
CNPJ sob nº 01.807.545/0001-77, mediante excesso de arrecadação verificado no presente exercício
e superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024.
Artigo 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, no valor de R$ 53.408,41 (cinquenta e três mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e um
centavos), para repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Jaboticabal, inscrita no CNPJ sob nº 45.337.185/0001-62, mediante superávit financeiro apurado em
Balanço Patrimonial do exercício de 2.024.
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, no valor de R$ 32.496,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), para
contratação de serviços de acolhimento institucional de pessoa idosa com diagnóstico de demência
avançada, mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024.
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para desenvolvimento das ações do Projeto
Quero Vida, mediante excesso de arrecadação verificado no presente exercício e superávit financeiro
apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.024.
Artigo 11 - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal
que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder a
inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 3.442, de 14 de setembro de 2021, que aprovou
o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, bem como, a inclusão nos anexos da Lei nº 3.751,
de 23 de outubro de 2.024, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício.
Artigo 12 - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 17 de abril de 2.025.
DR. BRANCISCO DIAS MANÇANO JU;
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MENSAGEM Nº 23 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Guariba, 17 de abril de 2.025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO
VALOR DE R$ 3.979.431,80 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), VISANDO AQ
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL”, para que seja apreciado em
regime de urgência, nos termos do “caput” do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, bem
como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Os créditos adicionais constantes do presente projeto de lei se fazem necessários para:
e R$ 883.724,33 — promover o repasse de recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Guariba, para viabilizar a realização de cirurgias eletivas, com recursos
repassados por meio da Deliberação CIB 13, de 13/02/2025. Anexo ao presente projeto,
cópia do Plano de Trabalho apresentado pela Santa Casa de Guariba;
e R$ 1.550.000,00 — adquirir uniformes esportivos e escolares destinados aos alunos da Rede
Municipal de Ensino, promovendo a identificação dos educandos e escolas, garantindo a
igualdade entre os alunos e facilitando a identificação deles dentro e fora do ambiente escolar
e campeonatos esportivos. Segue em anexo as Requisições nºs 120, 124, 125, 126/2025,
expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
e R$ 1.270.000,00 — adquirir materiais escolares destinados às Unidades da Rede Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental;
e R$ 68.531,84 — promover o aditamento do Contrato Administrativo nº 45/2024, que tem
como objeto a construção de ponte na Av. Dr. Sobral Netto, no Córrego Guariba, obra essa
oriunda do Contrato Fehidro nº 382/2022. Segue em anexo o pedido de aditamento enviado
pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos;
e R$51.536,76 — repassar recursos financeiros à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo. Segue
em anexo o Ofício MDS nº 051/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, que traz as justificativas para a abertura do crédito orçamentário;
e R$ 16.867,23 — repassar recursos financeiros à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo. Segue
em anexo o Ofício MDS nº 051/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, que traz as justificativas para a abertura do crédito orçamentário;
e R$ 16.867,23 - repassar recursos financeiros à Associação Casa da Criança de Guariba.
Segue em anexo o Ofício MDS nº 051/2025, emitido pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, que traz as justificativas para a abertura do crédito orçamentário;
e R$ 53.408,41 — repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Jaboticabal. Segue em anexo o Ofício MDS nº 051/2025, emitido pela
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
crédito orçamentário;
e R$ 32.496,00 - promover a contratação de serviços de acolhimento institucional de pessoa
idosa com diagnóstico de demência avançada. Segue em anexo o Ofício MDS nº 051/2025,
cmitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que traz as justificativas para
a abertura do crédito orçamentário.
e R$ 36.000,00 - desenvolver ações no Projeto Quero Vida. Segue em anexo o Ofício MDS nº
051/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que traz as
justificativas para a abertura do crédito orçamentário.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação,
visto ser projeto de relevante interesse público.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Atire dE,
DK. FRANCISCO DIÁS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o senhor Vereador CÁSSIO APARECIDO PEREIRA, Digníssimo Presidente
da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
ILMO. SR.
Francisco Dias Mançano Junior
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 883.724,33
(oitocentos e oitenta e três mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos) por
meio de excesso de arrecadação para fins de custear despesas do Plano de Trabalho
Cirurgias Eletivas (deliberação CIB 13 de 13/02/2025) pactuadas com a Santa Casa para o
período de abril a dez/2025.
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 14 de abril de 2025
Fabi: Olivei s Vieira
Responsável pelo Planejamento e Orçamento Público
IRMANDADE DA SANTA CSA DE MISERICORDIA DE GUARIBA
RUA NELLO PETRINI ,1740 — JARDIM BOA VISTA
CEP: 14840-000 - GUARIBA — SÃO PAULO
TEL: (16) 3912 - 0632 / www.santacasaguariba.com.br
EMAIL: santacasaQ)santacasaguariba.com.br
PLANO DE TRABALHO CIRURGIAS ELETIVAS
Deliberação CIB Nº 13, de 13/02/2025
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA
Proponente
LUCIANO JOSÉ NANZER
Provedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Concedente
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito
MARIA JANETE VALÉRIO
Secretária Municipal da Saúde
GUARIBA — SP
2025
IRMANDADE DA SANTA CSA DE MISERICORDIA DE GUARIBA
RUA NELLO PETRIN! ,1740 — JARDIM BOA VISTA
CEP: 14840-000 — GUARIBA — SÃO PAULO
TEL: (16) 3912 - 0632 / www.santacasaguariba.com.br
EMAIL: santacasaQ)santacasaguariba.com.br
MISSÃO INSTITUCIONAL
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba - SP caracteriza-se como um hospital filantrópico,
sem fins lucrativos, cuja missão é promover o bem estar físico, psíquico e social do ser humano com
profissionais qualificados e tecnologia atualizada buscando atingir a excelência no atendimento.
HISTÓRICO DA INSTITUCIONAL
A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Guariba, é de natureza filantrópica, sem fins lucrativos,
sediada no munícipio de Guariba, Estado de São Paulo, foi fundada em 22 de novembro de 1922, por
iniciativa do Bento de Abreu Sampaio Vidal que doou a edificação para construção da mesma, dispondo
inicialmente de 24 leitos para atendimento gratuito e, vários quartos para atendimento particular.
Regida por Estatuto próprio, elaborado e aprovado pela sua Irmandade que é formada por membros da
sociedade, é dirigida, administrativamente pela Mesa Administrativa que indica o Provedor que Gerencia
e representa a Instituição em seus atos, que sua atual diretoria está empossada para o biênio
Administrativo 2025/2027 se deu em 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Possuímos 61 leitos, um quadro de profissionais composto por 219 funcionários, 14 médicos e realizando
atendimentos de Internação e Pronto Socorro, nas especialidades de Clínica Médica, Cardiologia, Cirurgia
Geral, Pediatria, Ortopedia/Traumatologia, Urologia, Ginecologia/Obstetrícia e Anestesiologia.
Tem como finalidade estimular e praticar as "Obras de Misericórdia", manter, administrar e desenvolver
atividades médico-hospitalares e para hospitalares, que venha a criar ou receber em doação ou
comodato, dispensando assistência a enfermos ou acidentados gratuitamente ou não, dentro dos
parâmetros e proporções estabelecidas pela legislação e regulamento, federais, estaduais, municipais e
pelos normativos aplicáveis ao Sistema Único de Saúde - SUS.
É vedada no âmbito do SUS a cobrança aos usuários por serviços hospitalares/ambulatoriais e por
fornecimento de material ou medicamento para exames e responsabilizar-se-á por cobrança
indevida, feita ao paciente ou seu representante, por profissional empregado ou preposto, em razão
da execução deste documento descritivo.
O Hospital dispõe de materiais, equipamentos e profissionais habilitados e capacitados para a prestação
de serviços de média complexidade para atender de forma digna e humanizada os usuários do SUS,
conforme preconiza a Política Nacional de Humanização do SUS.
Link consulta cadastro da Entidade CNES:
! 1 t r
|
abelecimentos/ ficha lidentiliçaça
htips://cnes b
IRMANDADE DA SANTA CSA DE MISERICORDIA DE GUARIBA
RUA NELLO PETRINI ,1740 — JARDIM BOA VISTA
CEP: 14840-000 — GUARIBA — SÃO PAULO
TEL: (16) 3912 - 0632 / www.santacasaguariba.com.br
EMAIL: santacasaQ)santacasaguariba.com.br
Pacientes do Sistema Único de Saúde — SUS, encaminhados pelo sistema SIRESP, priorizando os
procedimentos cirúrgicos conforme programado e que aguardam em fila de espera.
REMUNERAÇÃO DAS CIRURGIAS
Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.494, de 31/12/2024, que estabelece recurso a ser disponibilizado
aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à título de antecipação, dada a necessidade de garantir a
continuidade do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares
e Consultas Especializadas para o Exercício de 2025, recurso este proporcional à série histórica da
produção aprovada nos sistemas SIA e SIH/SUS, no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de
Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
Considerando anexo a Portaria SAES/MS nº 2.324, de 06/12/2024, estabelecemos os procedimentos
cirúrgicos que serão realizados e quantidade pactuado conforme detalhado na TABELA 1.
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
| ORDEM ETAPA DESCRIÇÃO
| 1 “Estabelecimento das vagas “no sistema | Disponibilização da quantidade de vagas para
| SIRESP. “realização dos procedimentos cirúrgicos. |
“Seleção dos usuários para agendamento. da |
2 Agendamento da primeira avaliação. | primeira consulta antes de realizar os |
| procedimentos. |
e . ' Realização dos procedimentos cirúrgicos |
3 Execução das Cirurgias
previamente avaliados.
PLANO APLICAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS
Realização de cirurgias eletivas, pactuadas pelo presente Plano de Trabalho e especificados pelo anexo a
portaria SAES/MS nº 2.324 de 06/12/2024 e constantes na Tabela 1 - Detalhamento da Programação
Físico/Orçamentária.
Para o exercício de 2025, a proposta é a realização de até 982 procedimentos que representam o
montante estimado em R$ 883.724,33 (Oitocentos e oitenta e três mil e setecentos e vinte e quatro reais
e trinta e três centavos), que deverão ser custeados pelo Estado, considerando a Portaria GM/MS nº 6.494
de 31/12/2024 que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e
Municípios, à título de antecipação, dada a necessidade de garantir a continuidade do Programa nacional
de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas.
IRMANDADE DA SANTA CSA DE MISERICORDIA DE GUARIBA
RUA NELLO PETRINI ,1740 — JARDIM BOA VISTA
CEP: 14840-000 — GUARIBA — SÃO PAULO
TEL: (16) 3912 - 0632 / www.santacasaguariba.com.br
EMAIL: santacasaúdsantacasaguariba.com.br
As cirurgias deverão ser realizadas nas dependências da Irmandade, entidade civil, sem fins lucrativos,
conforme pactuado na Tabela 1 desse documento, conforme as vagas disponibilizadas pelo sistema
SIRESP.
A convocação e agendamento dos pacientes para os atendimentos pré-cirúrgicos, verificação de
exames existentes, e se necessário, a solicitação de novos exames, será realizada pela Santa Casa.
Após avaliação, a internação e realização dos procedimentos, será de responsabilidade da Santa Casa
os atendimentos decorrentes das cirurgias que apresentarem complicações, assim como a contra-
referência do caso, se necessário.
Pelos pacientes serem encaminhados pelo Sistema SIRESP, após realização das cirurgias, caberá a Santa
Casa apresentação das internações à Secretaria Municipal da Saúde para emissão da Autorização de
Internação Hospitalar, relativa aos procedimentos cirúrgicos relacionados na Tabela 1.
A Santa Casa ficará responsável por encaminhar o processamento hospitalar via sistema (SIHD),
obedecendo cronograma do Ministério da Saúde, contendo os pacientes que passaram pelos
procedimentos cirúrgicos objeto dessa proposta.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE
Os exames pré-operatórios solicitados serão de responsabilidade do Município de origem e entregues
durante avaliação pré-cirúrgica.
O repasse financeiro para a Santa Casa das cirurgias realizadas se dará após crédito Fundo a Fundo ao
Município de Guariba.
Os repasses a que se destina este Plano de trabalho deverão ser depositados em conta específica da
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Guariba, vinculada ao objeto desse Plano.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Realização de 982 cirurgias eletivas. Caso não tenha, a quantidade de pacientes registradas no
sistema SIRESP para o período pré-estabelecidos, seguira o agendamento para os meses seguintes,
até a conclusão total dos procedimentos cirúrgicos registrados no sistema SIRESP.
Ressaltamos, a importância em destacar que o faturamento será processado a partir da competência
04/2025, e os SERVIÇOS PROFISSIONAIS serão remunerados somente após a produção ser
(N
devidamente registrada e enviada pela Secretaria de Saúde de Guariba, com a transferência, x
Encosaruarisea
TABELA 1 - DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICA E ORÇAMENTÁRIA
- CIRURGIAS ELETIVAS A SEREM EXECUTADAS ATÉ DEZEMBRO / 2025 -
co Soma de Soma de Progr
PRESTADOR | MUN OC PROCEDIMENTO DESCRIÇÃO PROCEDIMENTO Progrfisica | financeira 2023 +
[2023 + 2025 2025
0404010016 | ADENOIDECTOMIA 17 20.124,77
0404010024 | AMIGDALECTOMIA 16 17.168,00
0404010032 | AMIGDALECTOMIA COM ADENOIDECTOMIA 16 17.265,60
0405050020 | CAPSULOTOMIA A YAG LASER 144 16.238,88
FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-
0405050372 | OCULAR DOBRAVEL 240 185.184,00
0407020284 | HEMORROIDECTOMIA 9 5.686,92
0407030034 | COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA 9 17.864,10
0407040099 | HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) 16 19.521,92
0407040102 | HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) 16 20.415,04
0407040129 | HERNIOPLASTIA UMBILICAL 16 13.919,68
REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI
0408010142 | PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS) 29 49.127,16
SANTA CASA TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDO-RETARDO /
DE GUARIBA GUARIBA | 0408020601 CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA AO ÍIVEL DO CARPO 29 26.597,64
RECONSTRUÇÃOLIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO
0408050160 | JOELHO (CRUZADO ANTERIOR) 10 62.405,52
RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO
JOELHO (CRUZADO POSTERIOR COM OU SEM
0408050179 | ANTERIOR) 10 51.269,76
0408060212 | RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL 29 10.612,84
0408060484 | TENORRAFIA ÚNICA EM TÚNEL OSTEO-FIBROSO 16 26.963,20
0409010170 | INSTALAÇÃO ENDOSCÓPICA DE CATETER DUPLO J 19 8.309,84
RESSECÇÃO ENDOSCÓPICADA EXTREMIDADE DISTAL DO
0409010375 | URETER 10 9.585,20
0409010596 | URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCÓPICA 19 28.733,70
0409040240 | VASECTOMIA 144 126.394,56
0409050083 | POSTECTOMIA 24 10.517,76
0409060186 | LAQUEADURA TUBARIA 144 139.818,24
TOTAL 982 883.724,33
ILMO. SR.
Dr. Francisco Dias Mançano Júnior
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00
(um milhão quinhentos e cinquenta reais) por meio de superávit financeiro, para fins de
custear despesas aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos das Unidades
Escolares.
Unidade Orçamentária 02.17.03
Funcional: 12.361.0016.2.017000.3.3.90.30 Material de Consumo
Dotação: 2328 R$ 1.550.000,00
licação: 110.0000 - Fonte 1
Código de A
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 10 de abril de 2025
Responsável lanejamento e Orçamento Público
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
AV. EVARISTO VAZ, N. 1.190 — CENTRO
FONE: (16) 3251-9422
DATA DE RECEBIMENTO
O q O 4 As REQUISIÇÃO Nº 120/2025
RESP. SETOR COMPRAS
SETOR SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO: PROF. JOÃO MARQUES GOUVÊA NETO
E-MAIL: seceducacao.guaribaZ O gmail.com
( X) LICITAÇÃO VIGENTE (7) COMPRA DIRETA
Justificativa para compra direta, e qual a razão pelo qual o item não foi licitado:
FORNECEDOR: FAROL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 49.441.824/0001-96
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 365/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024
PROCESSO Nº 196/2024
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/07/2024 A 19/07/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZAÇÃO
(X) MATERIAL DE CONSUMO
() MATERIAL PERMANENTE
03/04/2025
Existe a necessidade de aquisição do material/serviço descrito abaixo. Estou de | AUTORIZO A SOLICITAÇÃO DE COMPRAS
acordo com a solicitação.
Pq
Prof. João Marques Gouvêa Neto Ramo
Secretário Municipal de Educação DIRETOR DE FINANÇAS/PREFEITO
MUNICIPAL
Responsável pelo Planejamento
OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições, parceladamente, de uniformes esportivos, que serão utilizados pelas Secretarias
Municipais de Esporte e Lazer, Educação e Departamento de Cultura o .
FINALIDADE: Tendo em vista a necessidade do Município em atender a vários campeonatos de diversas modalidades esportivas, que representam nossa
cidade nas diversas modalidades desenvolvidas pela Secretaria de Esporte e Lazer, através das escolinhas de esporte Municipal visando melhorar a
praticidade esportiva. Além disso, uma equipe uniformizada colabora com o trabalho, e consegue organizar melhor os atletas para as atividades, e também
uma identificação imediata do aluno.
LOCAL DE ENTREGA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AV. JOÃO D'MIGUEL. Nº 101 - RESIDENCIAL MACAÚBAS - GUARIBA - SP
OBSERVAÇÃO:
MEMÓRIA DE CÁLCULO
LOTE ITEM | QTDE DESCRIÇÃO DETALHADA V. UNIT. V. TOTAL EMOS 1 SALDO
ATUAL | RESTANTE
CONJUNTO DE UNIFORME DE FUTSAL (CONTENDO 22 PÇS DE CAMISAS, CALÇÕES E
PARES DE MEIAS / CADA JOGO) —
CAMISAS COM GOLA (V) EM TRANSFER MICRO - 100% POLIÉSTER, DRY-FIT C/
ESTAMPAS APLICADAS EM TRANSFER DIGITAL, TAMANHOS P, M, G, GG E EG (A
ESCOLHER). LOGO MARCA BRASÃO MUNICÍPIO DE GUARIBA NO LADO ESQUERDO DO
PEITO EM TRANSFER OU SILKSCREEN. LOGO MARCA FUTSAL E GUARIBA NA PARTE | R$ 1.320,00] R$ 7.920,00
SUPERIOR DAS COSTAS EM TRANSFER OU SILKSCREEN. NUMERADAS DE 1 AO 22, NO
[CENTRO DO PEITO 15 CM E NO CENTRO DAS COSTAS 20 CM. CORES A DEFINIR.
CALÇÕES EM TRANSFER MICRO - 100% POLIÉSTER, DRY-FIT C/ ESTAMPAS APLICADAS
[EM TRANSFER DIGITAL, TAMANHOS P, M, G, GG E EG (A ESCOLHER) NUMERADAS DE
1AO 22, NO LADO ESQUERDO. CORES A DEFINIR.
CONJUNTO DE UNIFORME DE VOLEIBOL FEMININO (CONTENDO 16 PÇS DE
CAMISAS, CALÇÕES E PARES DE MEIAS / CADA JOGO) - CAMISAS SEM
MANGA COM GOLA (V) EM TRANSFER MICRO - 100% POLIÉSTER, DRY-FIT C/
ESTAMPAS APLICADAS EM TRANSFER DIGITAL, TAMANHOS P, M, G, GG E EG
(A ESCOLHER). LOGO MARCA BRASÃO MUNICÍPIO DE GUARIBA NO LADO
ESQUERDO DO PEITO EM TRANSFER OU SILKSCREEN. LOGO MARCA
[VOLEIBOL E GUARIBA NA PARTE SUPERIOR DAS COSTAS EM TRANSFER OU o 5:760,00
SILKSCREEN. NUMERADAS DE 1 A 16 NO CENTRO DO PEITO 15 CM ENO
CENTRO DAS COSTAS 20 CM. CORES A DEFINIR. CALÇÕES (TIPO FUTEBOL) EM
TRANSFER MICRO — 100% POLIÉSTER, DRY-FIT C/ ESTAMPAS APLICADAS EM
TRANSFER DIGITAL, TAMANHOS P, M, G, GG E EG (A ESCOLHER).
NUMERADAS DE 1 A 16, NO LADO ESQUERDO CORES A DEFINIR
[UNCONJUNTO DE UNIFORME DE VOLEIBOL MASCULINO (CONTENDO 16 PÇS DE
CAMISAS, CALÇÕES E PARES DE MEIAS / CADA JOGO) - CAMISAS SEM MANGA COM
GOLA (V) EM TRANSFER MICRO - 100% POLIÉSTER, DRY-FIT C/ ESTAMPAS APLICADAS
EM TRANSFER DIGITAL, TAMANHOS P, M, G, GG E EG (A ESCOLHER). LOGO MARCA
BRASÃO MUNICÍPIO DE GUARIBA NO LADO ESQUERDO DO PEITO EM TRANSFER OU
SILKSCREEN, LOGO MARCA VOLEIBOL E GUARIBA NA PARTE SUPERIOR DAS COSTAS | R$ 960,00] R$ 5.760,00
EM TRANSFER OU SILKSCREEN. NUMERADAS DE 1 A 16 NO CENTRO DO PEITO 15 CM
E NO CENTRO DAS COSTAS 20 CM. CORES A DEFINIR, CALÇÕES (TIPO FUTEBOL) EM
TRANSFER MICRO — 100% POLIÉSTER, DRY-FIT C/ ESTAMPAS APLICADAS EM
TRANSFER DIGITAL, TAMANHOS P, M, G, GG E EG (A ESCOLHER). NUMERADAS DE 1 A
16 NO LADO ESQUERDO CORES A DEFINIR.
JOGOS COM 15 UNIDADES DE COLETES ESPORTIVOS COR: AMARELO, MEDIDAS
APROXIMADAS: 65CM DE ALTURA X 45CM DE LARGURA.
CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER (FIO 75/72 TEXTURIZADO, MALHA
DUPLA, DIÂMETRO 28, FINURA 34, SOLIDES DE COR DE FRICÇÃO DE 4º 5, GRAU DE 220,00] R$ 1.320,00
FORMAÇÃO DE PILLING ATÉ 7.000 CICLOS GRAUS 4 E 5), GRAMATURA DO TECIDO:
[APROXIMADAMENTE 80 GRAMAS/M2 (MAIS OU MENOS 5%). COM ELÁSTICO
JOGOS COM 15 UNIDADES DE COLETES ESPORTIVOS COR: VERDE, MEDIDAS
APROXIMADAS: 65CM DE ALTURA X 45CM DE LARGURA.
[CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER (FIO 75/72 TEXTURIZADO, MALHA
DUPLA, DIÂMETRO 28, FINURA 34, SOLIDES DE COR DE FRICÇÃO DE 4? 5, GRAU DE R$ 1.320,00
FORMAÇÃO DE PILLING ATÉ 7.000 CICLOS GRAUS 4 E 5), GRAMATURA DO TECIDO:
[APROXIMADAMENTE 80 GRAMAS/M2 (MAIS OU MENOS 5%). COM ELÁSTICO
LATERAL RECOBERTO, PARA AJUSTE NO CORPO
LATERAL RECOBERTO, PARA AJUSTE NO CORPO
APROXIMADAS: 65CM DE ALTURA X 45CM DE LARGURA,
CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER (FIO 75/72 TEXTURIZADO, MALHA
DUPLA, DIÂMETRO 28, FINURA 34, SOLIDES DE COR DE FRICÇÃO DE 4º 5, GRAU DE R$ 1.320,00
[FORMAÇÃO DE PILLING ATÉ 7.000 CICLOS GRAUS 4 E 5), GRAMATURA DO TECIDO:
APROXIMADAMENTE 80 GRAMAS/M2 (MAIS OU MENOS 5%). COM ELÁSTICO
LATERAL RECOBERTO, PARA AJUSTE NO CORPO,
JOGOS COM 15 UNIDADES DE COLETES ESPORTIVOS COR: VERMELHO, MEDIDAS
| APROXIMADAS: 65CM DE ALTURA X 45CM DE LARGURA,
CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER (FIO 75/72 TEXTURIZADO, MALHA
DUPLA, DIÂMETRO 28, FINURA 34, SOLIDES DE COR DE FRICÇÃO DE 4? 5, GRAU DE 220,00] R$ 1.320,00
FORMAÇÃO DE PILLING ATÉ 7.000 CICLOS GRAUS 4 E 5), GRAMATURA DO TECIDO:
[APROXIMADAMENTE 80 GRAMAS/M2 (MAIS OU MENOS 5%). COM ELÁSTICO
LATERAL RECOBERTO, PARA AJUSTE NO CORPO
JOGOS COM 15 UNIDADES DE COLETES ESPORTIVOS COR: AZUL, MEDIDAS
APROXIMADAS: 55CM DE ALTURA X 35CM DE LARGURA.
CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER (FIO 75/72 TEXTURIZADO, MALHA
DUPLA, DIÂMETRO 28, FINURA 34, SOLIDES DE COR DE FRICÇÃO DE 4º 5, GRAU DE 0] R$ 1.760,00
FORMAÇÃO DE PILLING ATÉ 7.000 CICLOS GRAUS 4 E 5), GRAMATURA DO TECIDO:
APROXIMADAMENTE 80 GRAMAS/M2 (MAIS OU MENOS 5%). COM ELÁSTICO
LATERAL RECOBERTO, PARA AJUSTE NO CORPO.
JOGOS COM 15 UNIDADES DE COLETES ESPORTIVOS COR: VERDE, MEDIDAS
APROXIMADAS: 55CM DE ALTURA X 35CM DE LARGURA,
CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER (FIO 75/72 TEXTURIZADO, MALHA
DUPLA, DIÂMETRO 28, FINURA 34, SOLIDES DE COR DE FRICÇÃO DE 4º 5, GRAU DE R$ 1.760,00
FORMAÇÃO DE PILLING ATÉ 7.000 CICLOS GRAUS 4 E 5), GRAMATURA DO TECIDO:
[APROXIMADAMENTE 80 GRAMAS/M2 (MAIS OU MENOS 5%). COM ELÁSTICO
LATERAL RECOBERTO, PARA AJUSTE NO CORPO.
JOGOS COM 15 UNIDADES DE COLETES ESPORTIVOS COR: LARANIA, MEDIDAS
APROXIMADAS: 55CM DE ALTURA X 35CM DE LARGURA,
[CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER (FIO 75/72 TEXTURIZADO, MALHA
DUPLA, DIÂMETRO 28, FINURA 34, SOLIDES DE COR DE FRICÇÃO DE 4º 5, GRAU DE R$ 1.760,00
FORMAÇÃO DE PILLING ATÉ 7.000 CICLOS GRAUS 4 E 5), GRAMATURA DO TECIDO:
[APROXIMADAMENTE BO GRAMAS/M2 (MAIS OU MENOS 5%). COM ELÁSTICO
LATERAL RECOBERTO, PARA AJUSTE NO CORPO.
JOGOS COM 15 UNIDADES DE COLETES ESPORTIVOS COR: VERMELHO, MEDIDAS
APROXIMADAS: 55CM DE ALTURA X 35CM DE LARGURA.
[CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER (FIO 75/72 TEXTURIZADO, MALHA
DUPLA, DIÂMETRO 28, FINURA 34, SOLIDES DE COR DE FRICÇÃO DE 4º 5, GRAU DE R$ 220,00 R$ 1.760,00
FORMAÇÃO DE PILLING ATÉ 7.000 CICLOS GRAUS 4 E 5), GRAMATURA DO TECIDO:
[APROXIMADAMENTE 80 GRAMAS/M2 (MAIS OU MENOS 5%). COM ELÁSTICO
LATERAL RECOBERTO, PARA AJUSTE NO CORPO)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO 23
AV. EVARISTO VAZ, N. 1.190 — CENTRO 1 569 Si) 3
FONE: (16) 3251-9422
N EM QD
N
ADO — essas as
A emp. ÀS Mass
00 .
DATA DE RECEBIMENTO
REQUISIÇÃO Nº 124/2025
RESP. SETOR COMPRAS
SETOR SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO: ALESSANDRA APARECIDA FABIO
E-MAIL: seceducacao.guaribaZO gmail.com
( x) LICITAÇÃO VIGENTE () COMPRA DIRETA
Justificativa para compra direta, e qual a razão pelo qual o item não foi licitado:
(X) MATERIAL DE CONSUMO |FORNECEDOR: COMERCIAL S. P. MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
() MATERIAL PERMANENTE CNPJ: 10.765.696/0001-09
CONTRATO/ATA Nº: 210/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 483/2023 MODALIDADE: P.E .- 200/2023
VIGÊNCIA: 12/04/2024 à 11/04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZAÇÃO
04/04/2025 —— SA
Existe a necessidade de aquisição do material/serviço descrito abaixo. Estou de AUTORIZO A SOLICITAÇÃO DE COMPRAS
acordo com a solicitação.
Prof João Marques Gouvêa Neto
Secretário Municipal de Educação
Responsável pelo Planejamento
DIRETOR DE FINANÇAS/PREFEITO MUNICIPAL
OBJETO: Registra preços para futuras aquisições, parcelada futura-aquisição de Uniformes Escolares destinados aos alunos da Rede
Municipal de Ensino, e de Agasalhos destinados aos alunos das Unidades Escolares Municipais Educação Infantil, através da Secretaria Municipal
de Educação.
FINALIDADE: Comprar uniformes para alunos serve para promover a identidade da escola, garantir igualdade entre os alunos e facilitar a identificação deles
dentro e fora do ambiente escolar. O uniforme cultiva um senso de identidade e pertencimento á comunidade escolar
LOCAL DE ENTREGA: Os itens objetos do presente pedido serão entregues ponto a ponto, nos 22 (vinte e dois) prédios escolares da Secretaria Municipal de
Educação, de acordo com o previsto no Termo de Referência e Edital do Pregão.
OBSERVAÇÃO:
| Memória DE cáLcuLo | | Memória DE cáLcuLo | CÁLCULO
LOTE ITEM | QTDE DESCRIÇÃO DETALHADA V. UNIT. V. TOTAL SALDO | SALDO
ATUAL | RESTANTE
CAMISETA ESCOLAR MANGA CURTA: CAMISETA CONFECCIONADA EM
R$ 486.534,70 27.760
TECIDO MEIA MALHA COM FPU 30+, COM O CORPO NA COR BRANCA,
MANGAS E DETALHES DOS OMBROS NA COR AZUL MARINHO PANTONE19-
3921 TPX, O TECIDO DEVERÁ ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA TABELA
DE DADOS TÉCNICOS E REQUISITOS DE QUALIDADE EM ANEXO. A CAMISETA
DEVERÁ TER MANGAS CURTAS. O DETALHE DOS OMBROS DEVE SER APENAS
NA PARTE FRONTAL DE CAMISETA. DEVERÁ TER UM REFORÇO NA PARTE
TRASEIRA INTERNA DA GOLA COM 1 CM DE LARGURA, APLICADO NO
MESMO MATERIAL DA CAMISETA NA COR BRANCA, COM BORDAS BEM
COSTURADAS E FIRMES, PARA QUE NÃO DESFIE ACOMPANHANDO TODA A
GOLA TRASEIRA. COSTURAS INTERNAS DOS OMBROS, MANGAS, CAVAS e
————
2 7.190
BERMUDA ESCOLAR MASCULINA ; A BERMUDA ESCOLAR MASCULINA
DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM TECIDO PV PLANO DE PRIMEIRA
QUALIDADE COM ESPESSURA DE 0,25MM, CONSTRUÍDO EM RIP STOP
4X4MM, NA COR AZUL-MARINHO PANTONE 19-3921 TPX, DEVENDO O SEU
[TINGIMENTO SER O DISPERSO (PARA O POLIÉSTER) E O REATIVO (PARA O
|VISCOSE) COM PERFEITA EQUALIZAÇÃO DAS FIBRAS NO SEU ACABAMENTO
FINAL E ALTA SOLIDEZ NA COR, GRAMATURA DE 115 G/M2, O TECIDO
DEVERÁ ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA TABELA DE DADOS TÉCNICOS
E REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE EM ANEXO. NAS LATERAIS DAS
PERNAS DEVERÃO SER COSTURADOS DOIS VIVOS (DO
ELÁSTICO A BARRA) COM 1,0 CM DE LARGURA EM MALHA 160 G/M2 DE
COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER E COM INTERVALO DE 0,5 CM
3 7.000
BERMUDA ESCOLAR FEMININA: A BERMUDA FEMININA, DEVERÁ SER
CONFECCIONADA EM HELANCA DUPLA, COM FATOR DE PROTEÇÃO UV30+,
NA COR AZUL MARINHO PANTONE 19-3921 TPX, GRAMATURA DE 270
[G/M2, EM HELANCA DUPLA DE ALTA SOLIDEZ A COR, O TECIDO DEVERÁ
ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA TABELA DE DADOS TÉCNICOS E
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE EM ANEXO. NAS LATERAIS
DASPERNAS DEVERÃO SER COSTURADOS DOIS VIVOS EM MALHA 160 G/M2,
COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER (DO ELÁSTICO A BARRA) SENDO UM NA COR
BRANCA E O OUTRO NA COR AZUL TURQUESA PANTONE 16-4427 TPX, OS
VIVOS DEVEM SEM APLICADOS SOBREPOSTOS UM AO OUTRO SENDO O DE
BAIXO NA COM BRANCA E O DE CIMA NA COR AZUL, DEVENDO FICAR
R$22,39
R$ 22,39
R$ 160.984,10 11.340
R$ 156.730,00
R$ 804.248,80
4.150
4.140
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
AV. EVARISTO VAZ, N. 1.190 — CENTRO
FONE: (16) 3251-9422
DATA DE RECEBIMENTO
REQUISIÇÃO Nº 126/2025
RESP. SETOR COMPRAS
SETOR SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: ENSINO INFANTIL - CRECHE
RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO: ALESSANDRA APARECIDA FABIO
E-MAIL: seceducacao.guaribaZ O gmail.com
(x ) LICITAÇÃO VIGENTE (7) COMPRA DIRETA
Justificativa para compra direta, e qual a razão pelo qual o item não foi licitado:
(X) MATERIAL DE CONSUMO
() MATERIAL PERMANENTE
FORNECEDOR: COMERCIAL S. P. MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 10.765.696/0001-09
CONTRATO/ATA Nº: 210/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 483/2023 MODALIDADE: P.E.- 200/2023
VIGÊNCIA: 12/04/2025 à 11/04/2026
FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZAÇÃO
ss
04/04/2025
Existe a necessidade de aquisi
o do material/serviço descrito abaixo. Estou de AUTORIZO A SOLICITAÇÃO DE COMPRAS
acordo com a solicitação.
Prof João Marques Gouvêa Neto DIRETOR DE FINANÇAS/PREFEITO MUNICIPAL
R ável pelo Planej
esponasvel! pelo Fransjamento, Secretário Municipal de Educação
OBJETO: Registra preços para futuras aquisições, parcel, utura aquisição de Uniformes Escolares destinados aos alunos da Rede
Municipal de Ensino, e de Agasalhos destinados aos alunos das Unidades Escolares Municipais Educação Infantil, através da Secretaria Municipal
de Educação.
FINALIDADE: Comprar uniformes para alunos serve para promover a identidade da escola, garantir igualdade entre os alunos e facilitar a identificação deles
dentro e fora do ambiente escolar. O uniforme cultiva um senso de identidade e pertencimento á comunidade escolar
LOCAL DE ENTREGA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - AVENIDA JOÃO D' MIGUEL , 101 - RESIDENCIAL MACAÚBA:
MEMÓRIA DE CÁLCULO
DESCRIÇÃO DETALHADA V. TOTAL
SALDO SALDO
ATUAL | RESTANTE
CAMISETA ESCOLAR MANGA CURTA : CAMISETA CONFECCIONADA EM
TECIDO MEIA MALHA COM FPU 30+, COM O CORPO NA COR BRANCA,
MANGAS E DETALHES DOS OMBROS NA COR AZUL MARINHO PANTONE19-
3921 TPX, O TECIDO DEVERÁ ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA TABELA
DE DADOS TÉCNICOS E REQUISITOS DE QUALIDADE EM ANEXO. A CAMISETA
DEVERÁ TER MANGAS CURTAS. O DETALHE DOS OMBROS DEVE SER APENAS
NA PARTE FRONTAL DE CAMISETA. DEVERÁ TER UM REFORÇO NA PARTE
TRASEIRA INTERNA DA GOLA COM 1 CM DE LARGURA, APLICADO NO
MESMO MATERIAL DA CAMISETA NA COR BRANCA, COM BORDAS BEM
COSTURADAS E FIRMES, PARA QUE NÃO DESFIE ACOMPANHANDO TODA A
GOLA TRASEIRA. COSTURAS INTERNAS DOS OMBROS, MANGAS, CAVAS e
JUNÇÕES LATERAIS EM MAQUINA PONTO CAD
1 1010 R$22,39 R$ 22.613,90 1010 [o]
2 750
3 750
4 1.020
>>> ———
BERMUDA ESCOLAR MASCULINA ; A BERMUDA ESCOLAR MASCULINA
DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM TECIDO PV PLANO DE PRIMEIRA
QUALIDADE COM ESPESSURA DE 0,25MM, CONSTRUÍDO EM RIP STOP
4X4MM, NA COR AZUL-MARINHO PANTONE 19-3921 TPX, DEVENDO O SEU
TINGIMENTO SER O DISPERSO (PARA O POLIÉSTER) E O REATIVO (PARA O
VISCOSE) COM PERFEITA EQUALIZAÇÃO DAS FIBRAS NO SEU ACABAMENTO
FINAL E ALTA SOLIDEZ NA COR, GRAMATURA DE 115 G/M2, O TECIDO
DEVERÁ ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA TABELA DE DADOS TÉCNICOS
E REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE EM ANEXO. NAS LATERAIS DAS
PERNAS DEVERÃO SER COSTURADOS DOIS VIVOS (DO
ELÁSTICO A BARRA) COM 1,0 CM DE LARGURA EM MALHA 160 G/M2 DE
BERMUDA ESCOLAR FEMININA: A BERMUDA FEMININA, DEVERÁ SER
CONFECCIONADA EM HELANCA DUPLA,COM FATOR DE PROTEÇÃO UV30+,
NA COR AZUL MARINHO PANTONE 19-3921 TPX, GRAMATURA DE 270G/M2,
EM HELANCA DUPLA DE ALTA SOLIDEZ A COR, OTECIDO DEVERÁ
ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA TABELA DE DADOS TÉCNICOS E
REQUISITOS MÍNIMOSDE QUALIDADE EM ANEXO. NAS LATERAIS DASPERNAS
DEVERÃO SER COSTURADOS DOIS VIVOS EM MALHA 160 G/M2,
COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER (DOELÁSTICO A BARRA) SENDO UM NA COR
BRANCA E OOUTRO NA COR AZUL TURQUESA PANTONE 16-4427TPX, OS
VIVOS DEVEM SEM APLICADOSSOBREPOSTOS UM AO OUTRO SENDO O DE
BAIXO NACOM BRANCA E O DE CIMA NA COR AZUL, DEVENDOFICAR
AGASALHO: DESCRIÇÃO: CALÇA ESCOLAR UNISSEX: A CALÇA ESCOLAR
UNISSEX DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM TECIDO MALHA HELANCA DUPLA
FELPADA, COM FATOR DE PROTEÇÃO UV30+, NA COR AZUL MARINHO
PANTONE 19-3921 TPX, GRAMATURA DE 320 G/M2 (+/-5%), DE ALTA
SOLIDEZ A COR, O TECIDO DEVERÁ ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA
TABELA DE DADOS TÉCNICOS E REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE EM
ANEXO. NAS LATERAIS DAS PERNAS DEVERÃO SER COSTURADOS DOIS VIVOS
EM SENTIDO LONGITUDINAL COM 1,0 CM DE LARGURA EM MALHA 160
G/M2, COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER E COM INTERVALO DE 0,5 CM ENTRE
ELES, SENDO UM DOS VIVOSLATERAIS NA COR BRANCO E O OUTRO NA COR
AZUL TURQUESA PANTONE 16-4427 TPX, CONFECCIONADOS EM TEAR
R$ 22,39 R$ 16.792,50 750
R$22,39 R$ 16.792,50 750
R$93,28 R$ 95.145,60 1.020
R$ 151.344,50
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
AV. EVARISTO VAZ, N. 1.190 - CENTRO
FONE: (16) 3251-9422
DATA DE RECEBIMENTO
REQUISIÇÃO Nº 125/2025
RESP. SETOR COMPRAS
SETOR SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO: ALESSANDRA APARECIDA FABIO
E-MAIL: seceducacao.guaribaZ O gmail.com
(x) LICITAÇÃO VIGENTE (7) COMPRA DIRETA
Justificativa para compra direta, e qual a razão pelo qual o item não foi licitado:
(X) MATERIAL DE CONSUMO
() MATERIAL PERMANENTE
FORNECEDOR: COMERCIAL S. P. MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 10.765.696/0001-09
CONTRATO/ATA Nº: 210/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 483/2023 MODALIDADE: P.E .- 200/2023
VIGÊNCIA: 12/04/2024 à 11/04/2025
FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
FEST o A
04/04/2025
Existe a necessidade de aquisição do material/serviço descrito abaixo. Estou de
acordo com a solicitação.
AUTORIZO A SOLICITAÇÃO DE COMPRAS
Prof João Marques Gouvêa Neto
Secretário Municipal de Educação
Responsável pelo Planejamento
DIRETOR DE FINANÇAS/PREFEITO MUNICIPAL
OBJETO: Registra preços para futuras aquisiçõe eMniformes Escolares destinados aos alunos da Rede
Municipal de Ensino, e de Agasalhos destinados aos"atunos das Unidades Esc lares Muricipais Educação Infantil, através da Secretaria Municipal
de Educação. ai
FINALIDADE: Comprar uniformes para alunos serve para promover a identidade da escola, garantir igualdade entre os alunos e facilitar a identificação deles
dentro e fora do ambiente escolar. O uniforme cultiva um senso de identidade e pertencimento á comunidade escolar
LOCAL DE ENTREGA: Os itens objetos do presente pedido serão entregues ponto a ponto, nos 22 (vinte e dois) prédios escolares da Secretaria Municipal de
Educação, de acordo com o previsto no Termo de Referência e Edital do Pregão.
OBSERVAÇÃO:
V. UNIT. V. TOTAL SALDO SALDO
ATUAL | RESTANTE
DESCRIÇÃO DETALHADA
CAMISETA ESCOLAR MANGA CURTA : CAMISETA CONFECCIONADA EM
TECIDO MEIA MALHA COM FPU 30+, COM O CORPO NA COR BRANCA,
MANGAS E DETALHES DOS OMBROS NA COR AZUL MARINHO PANTONE19-
3921 TPX, O TECIDO DEVERÁ ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA TABELA
DE DADOS TÉCNICOS E REQUISITOS DE QUALIDADE EM ANEXO. A CAMISETA
DEVERÁ TER MANGAS CURTAS. O DETALHE DOS OMBROS DEVE SER APENAS
NA PARTE FRONTAL DE CAMISETA. DEVERÁ TER UM REFORÇO NA PARTE
TRASEIRA INTERNA DA GOLA COM 1 CM DE LARGURA, APLICADO NO
MESMO MATERIAL DA CAMISETA NA COR BRANCA, COM BORDAS BEM
COSTURADAS E FIRMES, PARA QUE NÃO DESFIE ACOMPANHANDO TODA A
GOLA TRASEIRA. COSTURAS INTERNAS DOS OMBROS, MANGAS, CAVAS e
JUNÇÕES LATERAIS EM MAQUINA PONTO CAD
R$ 22,39 R$ 112.397,80
[BERMUDA ESCOLAR MASCULINA ; À BERMUDA ESCOLAR MASCULINA
DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM TECIDO PV PLANO DE PRIMEIRA
QUALIDADE COM ESPESSURA DE 0,25MM, CONSTRUÍDO EM RIP STOP
[4X4MM, NA COR AZUL-MARINHO PANTONE 19-3921 TPX, DEVENDO O SEU
TINGIMENTO SER O DISPERSO (PARA O POLIÉSTER) E O REATIVO (PARA O
2 3.400 |VISCOSE) COM PERFEITA EQUALIZAÇÃO DAS FIBRAS NO SEU ACABAMENTO
FINAL E ALTA SOLIDEZ NA COR, GRAMATURA DE 115 G/M2, O TECIDO
DEVERÁ ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA TABELA DE DADOS TÉCNICOS
E REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE EM ANEXO. NAS LATERAIS DAS
PERNAS DEVERÃO SER COSTURADOS DOIS VIVOS (DO
ELÁSTICO A BARRA) COM 1,0 CM DE LARGURA EM MALHA 160 G/M2 DE
R$ 22,39 R$ 76.126,00 4150 750
BERMUDA ESCOLAR FEMININA: A BERMUDA FEMININA,DEVERÁ SER
CONFECCIONADA EM HELANCA DUPLA,COM FATOR DE PROTEÇÃO UV30+,
NA COR AZUL MARINHO PANTONE 19-3921 TPX, GRAMATURA DE 270G/M2,
EM HELANCA DUPLA DE ALTA SOLIDEZ A COR, OTECIDO DEVERÁ
ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA TABELA DE DADOS TÉCNICOS E
3 3.390 |REQUISITOS MÍNIMOSDE QUALIDADE EM ANEXO. NAS LATERAIS DASPERNAS| R$ 22,39
DEVERÃO SER COSTURADOS DOIS VIVOS EM MALHA 160 G/M2,
[COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER (DOELÁSTICO A BARRA) SENDO UM NA COR
BRANCA E OOUTRO NA COR AZUL TURQUESA PANTONE 16-4427TPX, OS
VIVOS DEVEM SEM APLICADOSSOBREPOSTOS UM AO OUTRO SENDO O DE
BAIXO NACOM BRANCA E O DE CIMA NA COR AZUL, DEVENDOFICAR
R$ 75.902,10 4.140 750
AGASALHO: DESCRIÇÃO: CALÇA ESCOLAR UNISSEX: A CALÇA ESCOLAR
UNISSEX DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM TECIDO MALHA HELANCA DUPLA
FELPADA, COM FATOR DE PROTEÇÃO UV30+, NA COR AZUL MARINHO
PANTONE 19-3921 TPX, GRAMATURA DE 320 G/M?2 (+/-5%), DE ALTA
SOLIDEZ A COR, O TECIDO DEVERÁ ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA
4 3.130 | TABELA DE DADOS TÉCNICOS E REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE EM R$ 93,28
|ANEXO. NAS LATERAIS DAS PERNAS DEVERÃO SER COSTURADOS DOIS VIVOS
EM SENTIDO LONGITUDINAL COM 1,0 CM DE LARGURA EM MALHA 160
G/M2, COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER E COM INTERVALO DE 0,5 CM ENTRE
ELES, SENDO UM DOS VIVOSLATERAIS NA COR BRANCO E O OUTRO NA COR
AZUL TURQUESA PANTONE 16-4427 TPX, CONFECCIONADOS EM TEAR
R$ 291.966,40 4.150 1.020
R$ 556.392,30,
ILMO. SR.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.270.000,00
(um milhão duzentos e setenta mil reais) por meio de anulação, para fins de custear despesas
com aquisição de material escolar.
ANULAR
Unidade Orçamentária 02.17.03
Funcional: 12.361.0016.2.017000.3.1.90.11 Vencimentos
Dotação: 227 R$ 1.270.000,00
Código de Aplicação: 220.0000
Suplementar
a GO RC css supementatss a a
Unidade Orçamentária 02.17.03 Educação
Funcional: 12.361.0016.2.017000.3.3.90.30 Material de Consumo
Dotação: 230
R$ 800.000,00
Código de Aplicação: 220.0000
Unidade Orçamentária 02.17.03 Educação
Funcional: 12.365.0021.2.020000.3.3.90.30 Material de Consumo
Dotação: 263 [DO Nao R$ 235.000,00
Código de Aplicação: 212.0000
Unidade Orçamentária 02.17.03
Funcional: 12.365.0021.2.040000.3.3.90.30 Material de Consumo
Dotação: 269 R$ 235.000,00
Código de Aplicação: 213.0000
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 17 de abril de 2025
QU No
iveira Soares Vieira
Responsável pelo Planejamento e Orçamento Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Guariba, 03 de abril de 2025.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Referente: CONTRATO Nº 045/2024
PROCESSO SLP Nº 095/2024
CONCORRÊNCIA Nº 002/2024
POSTIGO PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA A
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA AVENIDA DOUTOR SOBRAL NETTO, NO CÓRREGO
GUARIBA, CRUZAMENTO COM A RUA DR. JOSÉ RODRIGUES FABRICIO, NO
MUNICÍPIO DE GUARIBA, MEDIANTE CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS —
FEHIDRO, CONTRATO FEHIDRO Nº 382/2023.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR.
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana vem através do presente solicitar
um Aditamento de prazo e valor, no Contrato em referência, como segue:
Prazos
ii Prazo de Execução das Obras para mais 8 meses, contados a partir de
05/11/2024
i. Prazo de Vigência do Contrato para mais 2 meses, contados a partir de
10/06/2025
Valores
Valor Inicial do Contrato: R$ 605.332,51
iii. Supressão no valor de R$ 143.595,57, referente a 23,72% do valor do
contrato. +
iv. Aditivo no valor de R$ 212.127,41, referente a 35,04% do valor do contrato.
214
Motivo:
Página 1 de 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Desde a data estabelecida para o início das obras foi verificada a necessidade de
adequação no projeto executivo, por isso, tanto a Contratante quanto a Contratada
mantiveram contato para definir as diretrizes básicas que possibilitassem a completa
entrega do objeto e garantia do atendimento ao interesse público.
No entanto, entre os meses de novembro e dezembro de 2024 houve a ocorrência
de chuvas que, além das divergências no projeto executivo, impossibilitaram a
continuidade nos trabalhos e geraram atrasos na entrega, momento em que a Secretaria
optou pela PARALISAÇÃO da obra entre os dias 10/01 e 23/03/2025, conforme descrito
no TERMO DE PARALISAÇÃO em anexo.
Entretanto, o município emitiu em 05/03/2025 o TERMO DE RETOMADA DE
- OBRA, em anexo, para que a continuidade nos serviços se desse a partir de 20/02/2025
e, como não ocorreu, foi enviada a terceira notificação em 20/03/2025 apontando
novamente a morosidade na execução do objeto.
Mesmo após a retomada dos trabalhos, após a paralisação, foram necessários
vários diálogos com a Contratada para melhor definição do projeto executivo.
Após análise do cronograma (em anexo) e diálogos com a empresa, verificou-se
a necessidade de adequação dos prazos de forma a garantir o melhor atendimento aos
termos do contrato. Como trata-se de contrato com participação em convênio estadual, é
fundamental que sejam ajustados os prazos de finalização de forma a garantir a
continuidade dos pagamentos.
Com isso, o prazo final para execução da obra fica estipulado para o dia
05/07/2025 e o encerramento do contrato se dará em 10/08/2025.
Com a definição do projeto executivo constatou-se a necessidade de adequações
no projeto básico que impactam diretamente no plano de execução, o que significa que
alguns quantitativos serão aditivados enquanto outros suprimidos à ordem de 35,04% e
23,72%, respectivamente.
Tendo em vista o art. 125 da Lei 14.133/2021, obras que se caracterizam por
reformas de edifícios ou equipamentos têm limite para acréscimos ou supressões de até
50% do valor inicialmente contratado.
Página 2 de 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000 |
Fone/Fax (16) 3251 2521 y À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ressalta-se, portanto, o interesse público e a necessidade de concluir a obra com
excelência e qualidade, é fundamental garantir a entrega do edifício em total
conformidade com as normas e especificações técnicas vigentes. Até o momento, a
execução do projeto tem seguido rigorosamente essas diretrizes em todas as suas fases.
No decorrer da obra surgiram demandas essenciais para aprimorar as instalações
da ponte que dependiam de alterações no método construtivo e, por conseguinte,
impactaram tanto no cronograma quanto nos quantitativos.
BASE DE CÁLCULO PARA O PLEITO:
Valor inicial licitado foi de R$ 668.163,47, sendo que tal preço foi extraído da base
- do CDHU 192-11/2023 - SINAPI 11/2023 - DER 09/2023, que são Órgãos Federal e
Estadual que balizam os preços para as licitações.
Sobre os preços, da base SINAPI-SP e CDHU, fora acrescido a porcentagem de
25,00% referente ao BDI da obra, tendo como premissa a incorporação de impostos e
lucros das empresas, sistemática amplamente aceita pelo tribunal de contas.
A empresa vencedora do certame licitatório apresentou a proposta com desconto
de 9,40%, resultando o valor inicial do contrato no montante de R$ 605.332,51. Portanto,
os custos unitários apresentados para o presente aditamento seguiram, exatamente, a
mesma sistemática acima demostrada; tudo com a anuência do Contratado.
Atenciosamente.
* Ana Vg ! À =
SIDINEI DA SILVA
CHEFE DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
) (|
f
JORGE Lussááuiro
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Página 3 de 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA/SP
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AV. Campos Salles, nº822 — Centro — Fone/Fax (16) 3251-3423 / 3251-2790
E-mail: sec acaosocial)guariba.sp.gov.br / Guariba-SP
Ofício SDS nº. 051/2025
Guariba, 15 de Abril de 2.025.
Assunto: Abertura de créditos suplementares através de superávit financeiro e excesso de
arrecadação.
Prezado Senhor,
Valdinéia Ap. Di Mastrogirolama da Silva, Secretária de Desenvolvimento Social vem através
deste, solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, objetivando a abertura de créditos
suplementares através de superávit financeiro e excesso de arrecadação amparado para as seguintes
despesas:
1
2.
Criação de crédito no valor de R$ 51.536,76 — GND-3 CUSTEIO. Recurso Federal, oriundos de
Emenda Parlamentar do Deputado Miguel Lombardi — Programação nº. 351860220240001 —
Processo SEI: 71000018160202439, destinado a Entidade Obra Unida Lar São Vicente de
Paulo, CNPJ 48.664.346/0001-10. Repasse através de Termo de Parceria firmado com
apresentação de Plano de Trabalho e aprovação no Conselho Municipal da Assistência Social
— CMAS do município de Guariba/SP;
Criação de crédito no valor de R$ 53.408,41. Recurso Próprio Municipal, para Parceria no
período de Maio de 2.025 a Dezembro/2025, a ser firmada com a Instituição Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal/SP, CNPJ 45.337.185/0001-62, na Unidade
CETAP — Centro de Educação, Treinamento e Atividades Profissionais, localizado na Rua
Doutor Mario de Campos, nº. 1.402 — Bairro São Judas Tadeu, para o atendimento de 12
usuários acima de 30 anos de idade e suas famílias, para o Serviço de Proteção Especial de
Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com o
objetivo de promover a redução e prevenção de vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais,
decorrentes das barreiras impostas pela condição da deficiência a indivíduos e respectivas
famílias. Os integrantes possuem deficiência intelectual em grau moderado a severo, já
frequentam a Instituição APAE há mais de 20 anos (que justificou a necessidade de aporte
financeiro do município devido a instabilidade e redução de repasse de recursos federais). O
Projeto Quero Vida, desenvolvido no Residencial Santa Cruz, no momento não possui
estrutura física e nem recursos humanos necessários para o atendimento desses usuários,
sendo portanto, necessária a parceria para a garantia ao acesso dos direitos
socioassisentenciais ao público prioritário do SUAS. O repasse será através de Termo de
Parceria firmado com apresentação de Plano de Trabalho e aprovação no Conselho
Municipal da Assistência Social - CMAS do município de Guariba/SP;
Criação de Crédito adicional de R$. 32.496,00 — Recurso Próprio Municipal, para Parceria no
período de Maio de 2.025 a Dezembro/2025, destinado a Entidade Associação das Damas de
Caridade de São Vicente de Paulo da cidade de Jaboticabal, CNPJ 50.510.874/0001-67, para
custeio de uma vaga de Serviço de Acolhimento Institucional para pessoa idosa do Sexo
Masculino, com 69 anos de idade, com diagnóstico de demência avançada há anos,
possuindo limitações que necessitam de cuidados para a vida diária, Grau de Depedência III.
O acolhimento se faz necessário devido ao idoso estar em situação de vulnerabilidade devido
a óbito da esposa e não possuir filhos ou sobrinhos que possam assumir seus cuidados. O
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA/SP
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AV. Campos Salles, nº822 — Centro — Fone/Fax (16) 3251-3423 / 3251-2790
E-mail: sec, acaosocialQ)guariba.sp.gov.br / Guariba-SP
município irá cumprir determinação judicial, Processo Digital nº 1500797-
75.2024.8.26.0222, onde em Dezembro de 2.024 a 22 Vara Judicial desta Comarca
determinou seu acolhimento imediato. Diante a urgência o Lar São Vicente de Guariba
acolheu provisoriamente o idoso, porém devido ao Grau de Dependência Ill a instituição não
possui equipe adequada para seu atendimento, colocando em risco a saúde e integridade
dos idosos acolhidos e funcionários da Instituição. O município cotou em Clinicas particulares
porém o menor valor orçado foi de R$. 6.500,00. A cotação da Instituição Entidade
Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo da cidade de Jaboticabal foi no
valor de R$. 5.000,00 tornando a parceria mais viável. Informo que atualmente o idoso é
servidor público afastado com benefício no valor de R$. 1.340,00. Desse valor 30% ficará com
a Instituição para custeio de despesas pessoais (fraldas, medicamentos, vestuário e produtos
de higiene e outras necessidades) e 70% será utilizado pelo município para pagamento da
mensalidade (previsto na decisão judicial de 24/03/2025 “podendo o Município empregar
eventual benefício previdenciário que percebe o idoso para pagamento ou
complementação”). Repasse através de Termo de Parceria firmado com apresentação de
Plano de Trabalho e aprovação no Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS do
município de Guariba/SP;
Criação de crédito no valor de R$ 16.867,23 — Recurso Estadual, para Parceria no período de
Maio de 2.025 a Dezembro/2025, destinado a Entidade Obra Unida Lar São Vicente de Paulo,
CNPJ 48.664.346/0001-10, sendo R$. 10.000,00 complementar para o exercício de 2.025 e
R$. 6.867,23 referente a recursos reprogramados do exercício de 2.024, para utilização até
31/12/2025. Recursos para custear Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade,
Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS. Repasse através de Termo de Parceria firmado com apresentação de Plano de
Trabalho e aprovação no Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS do município de
Guariba/SP;
Criação de crédito no valor de R$ 16.867,23 — Recurso Estadual, para Parceria no período de
Maio de 2.025 a Dezembro/2025, destinado a Entidade Associação Casa da Criança de
Guariba, CNPJ 01.807.545/0001-77, sendo R$. 10.000,00 complementar para o exercício de
2.025 e R$. 6.867,23 referente a recursos reprogramados do exercício de 2.024, para
utilização até 31/12/2025. Recursos para custear Serviço de Proteção Especial de Alta
Complexidade — Serviço de Acolhimento Institucional para Criança / Adolescente, no âmbito
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Repasse através de Termo de Parceria
firmado com apresentação de Plano de Trabalho e aprovação no Conselho Municipal da
Assistência Social - CMAS do município de Guariba/SP;
Criação de crédito no valor de R$ 36.000,00, para fins de utilização no Projeto Quero Vida,
sendo R$. 30.000,00 referente a sobras de recursos do exercício de 2024, e R$ 6.000,00
complementar aos recursos de 2.025; classifico e codificado conforme segue:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA/SP
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AV. Campos Salles, nº822 — Centro — Fone/Fax (16) 3251-3423 / 3251-2790
E-mail: sec acaosocialO guariba.sp.gov.br / Guariba-SP
Convênio
Unidade Orçamentária: 02.13 ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO
Funcional: 08.243.0019.2.066000- 339030 — MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 143 Valor: R$ 24.000,00
Código de Aplicação: 500.0019
Unidade Orçamentária: 02.13 ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO
Funcional: 08.243.0019.2.066000- 339039 — OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
Ficha: 147 Valor: R$ 12.000,00
Código de Aplicação: 500.0019
7. Criação de crédito no valor de R$ 9.205,40, para fins de utilização no Projeto Atenção
Integral as Família referente a sobras de recursos do exercício de 2024; classifico e
codificado conforme segue:
Convênio
Unidade Orçamentária: 02.13 ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO
Funcional: NOVA — MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: NOVA Valor: R$ 9.205,40
Código de Aplicação:
8. Criação de crédito no valor de R$ 300,00, para fins de utilização RECURSOS FINANCEIROS
ESTADUAIS REFERENTE A COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS; classifico e
codificado conforme segue:
Convênio
Unidade Orçamentária: 02.13 ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO
Funcional: 082440027.2.104000- 339030 — BENEFICIOS EVENTUAIS
Ficha: 189 Valor: R$ 300,00
Código de Aplicação: 500.0044
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA/SP
N SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AV. Campos Salles, nº822 — Centro — Fone/Fax (16) 3251-3423 / 3251-2790
E-mail: sec acaosocialOguariba.sp.gov.br / Guariba-SP
Ao dispor para informações necessárias.
Atenciosamente,
Eles
Valdinéia Ap. Di M da Silva
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Ilmo. Senhor.
DANIEL LEONARDO DE SOUZA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Prefeitura do Município de Guariba/SP