| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DA DIÁRIA PAGA AOS MOTORISTAS, A TITULO DE INDENIZAÇÃO, QUE SE DESLOCAM PARA OUTRAS CIDADES EM MISSÃO DE TRABALHO NAS VIAGENS FORA DO MUNICIPIO, CRIADA PELA LEI Nº 2.510, DE 2012, ATUALIZADA PELA LEI Nº 3.509, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11210 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-01 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2025-04-29 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3.792 DE 29 DE ABRIL DE 2025. |
| 2025-04-29 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2025-04-28 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA. |
| 2025-04-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA POR REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO, DISCUTIDO E APROVADO NO EXPEDIENTE. |
| 2025-04-28 | Proposição apresentada em Plenário | — | MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
| 2025-04-25 | Proposição inclusa no Expediente | — | MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2025-04-22 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2025-04-22 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-29T11:16:04.772689-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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