materia nº 19/2025

Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
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MOÇÃO Nº 19/2025
Moção de Aplausos e Congratulações "AO MAIO LARANJA, DE ENFRENTAMENTO AO
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
Proposição redigida por Michele Pereira de Jesus Vieira
Lida na sessão de 19/05/2025 Despacho em 19/05/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão
Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações "AO MAIO LARANJA, DE ENFRENTAMENTO AO
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
JUSTIFICATIVA:
O Maio Laranja surgiu através de um fator lamentável, motivado pela agressão, violência
sexual e morte de uma menina por nome Araceli Crespo.
Mediante o ocorrido, entidades protetoras mobilizaram-se em prol de uma campanha em defesa e
proteção de crianças e adoslecentes.
Mediante o ocorrido originou-se o 18 de maio, data em que a criança foi assassinada como o Dia
Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, oficializado por meio da Lei Federal 9.970/2000, tendo como
simbolo da campanha uma flor gérbera amarela que simboliza a
fragilidade das crianças e adolescentes.
Durante o mês de maio são realizadas campanhas de divulgação sobre os cuidados que as famílias
devem ter, observar atitudes diferentes, no caso de
mudança de comportamento da criança ou adolecente em casa ou na escola, agressividade, medo,
isolamento, enfim.
Dados do Ministério da saúde relatam que no período de 2015 a 2021 foram notificados 202.948
casos de violência sexual contra crianças e adolescentes
no Brasil, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Em 2021, o número de
notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado, com 35.196 casos, relata que a
residência das vítimas é o local de ocorrência de 70,9% dos casos de violência sexual contra
crianças de 0 a 9 anos de idade e de 63,4% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos.
Familiares e conhecidos são responsáveis por 68% das agressões contra crianças e 58,4% das
agressões contra adolescentes nessas faixas etárias.
A maioria dos agressores são do sexo masculino, responsáveis por mais de 81% dos casos contra
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Moção de Aplausos e Congratulações "AO MAIO LARANJA, DE ENFRENTAMENTO AO
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
Proposição redigida por Michele Pereira de Jesus Vieira
Lida na sessão de 19/05/2025 Despacho em 19/05/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
crianças de 0 a 9 anos e 86% dos casos contra adolescentes
de 10 a 19 anos. As vítimas são predominantemente do sexo feminino: 76,9% das notificações de
crianças e 92,7% das notificações de adolescentes nessas faixas
etárias ocorreram entre meninas. No entanto, segundo o boletim epidemiológico, pode existir um
sub-registro dos casos entre meninos, devido a fatores como
estereótipo de gênero ou a crença de que os meninos não vivenciam a violência.
Em suma, deixo aqui o meu apoio e apreço a essa causa tão nobre.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de Maio de 2025
Paulo Dionisio de Sa
Paulo de Sá (PSD) - Autor
MOÇÃO Nº 19/2025