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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO Nº 7/2025
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa,
sobre a fiscalização das calçadas dos imóveis em geral, que se encontram em condições
inadequadas, principalmente na região central, visto que está afetando a mobilidade dos
idosos, deficientes e demais pedestres.
Proposição redigida por Natalia Rodrigues Barbosa
Lida na sessão de 19/05/2025 Despacho em 19/05/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente informe a esta Casa, sobre a fiscalização das calçadas dos imóveis em geral, que se
encontram em condições inadequadas, principalmente na região central, visto que está afetando a
mobilidade dos idosos, deficientes e demais pedestres.
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento fundamenta-se na Indicação nº 019/2025, apresentada na Sessão
Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2025, na qual solicitei providências ao Poder Executivo
para que fiscalize as calçadas da cidade, com ênfase na região central, diante das condições
inadequadas.
Conforme exposto naquela proposição, o estado precário de inúmeras calçadas — com
buracos, desníveis e ausência de rampas de acesso — compromete a mobilidade urbana e oferece
sérios riscos à integridade física dos pedestres, sobretudo dos mais vulneráveis, como idosos,
pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê.
Dessa forma, requer-se que esta Casa seja informada quanto às providências adotadas
pelo secretário de obras, bem como sobre a existência de planejamento para intensificar as ações
fiscalizatórias.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de Maio de 2025
Roberto Luiz De Oliveira Carosio
Roberto Carósio Filho (PSB) - Autor
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