CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
"PROJETO DE LEI Nº. 026/2025"
AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
O “DIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL” E A
"SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL”.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada
no dia 09 de Junho de 2025, APROVOU e submete à sanção e promulgação
do Sr. Prefeito Municipal a seguinte...
LEI
Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Guariba
o “Dia do Profissional Fisioterapia e Terapia Ocupacional” a ser celebrado no dia 13 de
outubro e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a
ser comemorada, anualmente na primeira semana do mês de outubro, tendo o dia 13 de
outubro como a data principal.
Artigo 2º - Constituem objetivos da Semana Municipal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional:
I- expor trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais
variadas questões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, através do planejamento,
programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas,
publicações, reuniões e seminários; homenagear profissionais destaques do município.
II - conscientizar a importância desses profissionais de saúde
desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e
reabilitação de pessoas com deficiências e/ou incapacidades. Contribuem para a melhoria
da qualidade de vida da população e para a redução dos custos com saúde pública, como
medicamentos, internações, cirurgias, diminuição de agravos decorrentes de doenças
crônicas, permitindo retorno do indivíduo à sua funcionalidade, independência, retorno as
atividades laborais, lazer e qualidade de vida.
HI - contribuir para valorização do profissional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional. A presente propositura visa também homenagear esses profissionais pelo seu
trabalho dedicado e incansável, reconhecendo a importância de suas atividades para a saúde
pública e suplementar do município, visando a valorização destes a sociedade.
E a : »”
“SI vabalho, lransparência e compferomesso com você!
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP
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Artigo 3º - Na Semana da Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão
promovidas palestras de interesse de atualização profissional, campanhas educativas,
cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários a fim de fortalecer, apoiar
e incentivar o desenvolvimento dos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional de
Guariba, abordando temas de atualização profissional, empreendedorismo, gestão de
clinicas, consultórios e estabelecimentos públicos e privados de saúde, bem como
homenagens aos profissionais destaques da cidade.
Artigo 4º - A Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
será organizada pelos órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática. A parceria com
o CREFITO-3 garantirá o brilhantismo desta solenidade de homenagem, com a presença de
representantes da gestão que estiver a frente do Conselho, deliberados pelo presidente do
CREFITO-3 em pleno exercício de gestão. A atual gestão do CREFITO-3 na presente data,
se mostrou receptiva e colaborativa para sanção desta lei e acenou favoravelmente à
realização da solenidade em conjunto com a Câmara municipal de Guariba.
Guariba, 02 de junho de 2025.
Anderson de Campos Santos
Andinho - PODE - autor
Anselmo Moisés Gimenes Peres
Anselmo Gimenes - PSD - autor
Cássio Aparecido Pereira Fabiano Alves de Almeida
Cássio Santa Cruz - PSD - autor Fabiano da Bocha - MDB - autor
José Carlos Caporusso Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Calão - Galeto - PSB - autor Magna Rocha - CIDADANIA - autora
Márcia Regina Alves Camargo Marcos Henrique Osti
Márcia Alves - MDB - autora Marquinhos Osti - PSD - autor
Paulo Dionísio de Sá Paulo Roberto Dias Pereira
Paulo de Sá - PSD - autor Paulo da Sucata - UNIAO BRASIL - autor
Roberto Luiz de Oliveira Carósio
Roberto Carósio Filho - PSB - autor
Trabalho, lransparência e compromisso com você/ e
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