Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MENSAGEM Nº 35 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Guariba, 11 de junho de 2.025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliboração desse colenda Câmara Municipal o incluso projcto de lei que “ALNTORIZA A
Gossa cone nIcIpa., meiuso projco co bio Erer
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO NO
VALOR DE R$ 2.250.594,13 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL,
QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), VISANDO AQ
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL”, para que seja apreciado em
regime de urgência, nos termos do “caput” do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, bem como
observadas as disposições pertinentes do Regimento interno dessa ilustre Casa Legisiativa.
Os créditos adicionais constantes do presente projeto de lei se fazem necessários para:
e R$ 300.000,00 - custear despesas com aquisição de materiais de consumo e prestação de
serviços, das Secretarias Municipais de Administração Geral e de Meio Ambiente.
e R$ 92.000,00 — promover a aquisição de 02 (dois) Termonebulizadores K2 UBV-T, para
nebulização da cidade em ações de combate ao “Aedes aegypti”,
e R$ 61.000,00 — adquirir equipamentos e mobiliários para equipar e reestruturar a UBS “Dr.
José Pedro Além”, que encontra-se em estágio de término de reforma para melhor atender a
população usuária daquela unidade de saúde.
* R$ 1.650.000,00 — custsar despesas de aquisição de imateriais de consumo c prestação de
serviços, para reestruturação da rede de saúde pública, com recursos financeiros repassados
pelo Fundo Estadual, por meio de Emendas Parlamentares Impositivas-2025, quais sejam:
Emenda 2025.075.63880, no valor de R$ 300.000,00, de autoria do Deputado Rafael Silva;
Emenda 2025.279.64176, no valor de R$ 100.000,00, de autoria do Deputado Luiz Claudio
Marcolino: Emenda 2025.030.67880, no valor de R$ 150.000,00. de autoria da Deputada
Delegada Graciela; Emenda 2025.056.67863, no valor de R$ 1.000.000,00, de autoria do
Deputado Léo Oliveira; e, Emenda 2025.107.68399, no valor de R$ 100.000,00, de autoria
da Deputada Bruna Furlan.
e R$ 105.000,00 - custear despesa de desapropriação do imóvel objeto da Matrícula nº 24.677,
necessária à execução de obras de infraestrutura na Estrada Vicinal GBR 250 — ligação SPV-
U44, popularmente conhecida como "Desvio de Veículos de Carga Pesada —
Guariba/Motuca”, de conformidade com o Convenio nº 6724, celebrado com o DER,
Referida obra tem por objetivo a construção de nova via destinada ao tráfego exclusivo de
veículos pesados, especialmente caminhões de carga, com o intuito de desafogar o trânsito
urbano, preservar a malha viária local e garantir maior segurança e qualidade de vida aos
moradores da cidade, ao eliminar o fluxo de caminhões das ruas residenciais e comerciais,
promovendo o ordenamento viário, a redução de ruídos e vibrações, e a valorização
imobiliária da região. A obra foi declarada de utilidade pública, nos termos do Decreto
Municipal nº 3.983, de 14 de junho de 2021, Decreto Municipal nº 4021, de 30 de agosto de
2021, sendo a utilidade pública do projeto de interesse coletivo e social, sobrepondo-se ao
interesse particular, conforme jurisprudência pacificada.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Obras e Serviços Públicos.
* R$2.284,36 - promover aditamento do Contrato Administrativo nº 093/2024 que tem como
objeto à construção de vestiário para 6 campo do futcbo! do Jardim São Tra STO. Ancxo ao
presente projeto de lei, uma cópia do Ofício expedido pela Secretaria Municipal de
Planejamento, Obras e Serviços Públicos.
Anexo ao presente projeto de lei, cópia das solicitações de aberturas de créditos,
emitidas pela servidora responsável pelo Planejamento e Orçamento Público - Contadora Fabiana de
Oliveira Soares Vieira.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação,
visto ser projeto de relevante interesse público.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de elevada
estima e consideração.
Resneitosamente.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR ;
Frejeito Municipai
A Sua Excelência o senhor Vereador CÁSSIO APARECIDO PEREIRA, Digníssimo Presidente da
Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx1 6) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE Lki
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.250.594,13 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E
CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS
PESANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de
São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão » realizada no dia
de de 2025, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para custeio de
despesas das Secretarias Municipais de Administração Geral e de Meio Ambiente, através de recurso
provemente de superavit financeiro apurado em Baianço Fatrimoniai do exercício de 2.074.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional no
Orçamento Gerai do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 92.000,00
(noventa e dois mil reais), necessários à aquisição de 02 (dois) Termonebulizadores K2 UBV-T,
mediante anuiação parcial e/ou toiai de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2.025.
Ártigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional no
Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 61.000,00
(sessenta e um mii reais), para aquisição de equipamentos e mobiliários para equipar a UBS “Dr.
José Pedro Além”, através de recurso proveniente de superávit financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do exercício de 2.024,
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais no
Orçamento Gerai do Município, junio à Secretaria Miunicipai de Saúde, no valor de R$ 1.650.000,00
(um milhão seiscentos e cinquenta mil reais), necessários ao custeio de despesas para reestruturação
da rede de saúde pública, a serem cobertos com recursos financeiros provenientes de excesso de
arrecadação verificado no presente exercício financeiro, oriundos de transferência especial do Fundo
Estadual da Saúde para o Fundo Municipal da Saúde, por meio de Emendas Parlamentares
Tmnositivas-075
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional no
Orçamento Geral do Município. junto à Secretaria Municipal de Planejamento. Obras € Serviços
Públicos, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para custear despesa de
desapropriação do imóvel objeto da Matrícula nº 24.677. necessária à execução de obras de
infraestrutura na Estrada Vicinal GBR 250 — ligação SPV-044, de conformidade com o Convenio nº
6724, celebrado com o DER, mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 2.024.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br - Www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
4 CNPJ 48.664.304/0001-80
Áriigo 6º - Fica o Poder Executivo Municipai autorizado a abrir crédito adicionai no
Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Munici j
Públicos, no valor de R$ 40.309,77 (quarenta mil
Artigo 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional no
Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Planejamento.
o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, bem como, a inclusão nos anexos da Lei nº 3.75 1,
de 23 de outubro de 2.024, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício.
Artigo 9º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 11 de junho de 2.025.
FRANCISCO DIAS MANÇÃO , dm
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br :
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de superávit financeiro
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fins de custear despesas de custeio das
Secretarias de Administração e Meio Ambiente.
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 09 de junho de 2025
no D
Fabiana-d liveira Soares Vieira
Responsável pelo Planejamento e Orçamento Público
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de anulação no valor de
R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para fins de custear despesas com aquisição de 02
(dois) Termonebulizadores K2 UBV-T.
SUPLEMENTAR
Unidade Orçamentária
Funcional: 10.305.0041.2.123000.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Dotação: Nova
R$ 92.000,00
Código de Aplicação: 303.0003 - Fonte 5
ANULAR
Unidade Orçamentária 02.05.01
Funcional: 10.305.0041.2.123000.3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros PJ
Dotação: 130 R$ 89.000,00
Código de Aplicação: 303.0003 - Fonte 5
Unidade Orçamentária 02.05.01
Funcional: 10.305.0041.2.123000.3.3.90.30 Material de Consumo
Dotação: 127 R$ 3.000,00
Código de Aplicação: 303.0003 - Fonte 5
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 09 de junho de 2025
Responsável pelo Planejamento e Orçamento Público
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de superávit financeiro
no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), para fins de custear despesas com
aquisição de matérias permanentes com o objetivo de estruturar a UBS Dr. Pedro Além no
Jardim Hortência, atualmente em processo de reforma.
Unidade Orçamentária 02.05.01
Funcional: 10.301.0038.2.120000.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
R$ 61.000,00
Dotação: Nova
Código de Aplicação: 120.0000 - Fonte 1
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 05 de junho de 2025
Responsável pel Planejamento e Orçamento Público
ILMO. SR.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a criação de crédito especial, por meio de excesso de
arrecadação no valor de R$ 1.650.000,00 (Hum milhão seiscentos e cinquenta mil reais),
para fins de custear despesas com manutenção de veículos, combustível, material hospitalar,
material de enfermagem e medicamentos da Secretaria de Saúde por meio de emendas
parlamentares dos Deputados: Rafael Silva, Luiz Claudio Marcolino, Delegada Graciele, Léo
Oliveira e Bruna Furlan.
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 02 de junho de 2025
Fabiana de Oliveira Soares Vieira
Responsável pelo Planejamento e Orçamento Público
BJIajISeJg EDP OWA |2DOS EQ opiyed/ue|ung eunag
&P QJaWTsEpEs cpessadold cucd
JpjejidsoH |
DlBysn> SOjUuaWeD! pay 707 epuatug
| lentucdsip 86289 201 '5Z0Z Upuswa
, [o SOju3WB):paiN FE.
OJISJIS219 020E OLA OJUILUIAON/BJIBAIO 037 OlB3sn5 Asnquio) v07 ºpuawg ap Ojuswcisepeo cpesssood vicd
Lo ii Ienuodsip gog 290509707 Epustua
a Gis 7 epucuap
leJ397 opiued/ejaneJio epebspag O13)sn9 E, 07 epuatug 2P Quawt]sepro cpessasold cicd
lenuodsip ogero 0c0'sz0z vpuswa
SSJOPeYjeQeJ SOg opied/oujo>1em oipneio zm
vpucuwap
9Pnes WI ola]sno v07 epuatug 3P QuSwtsepeo cpessavold vucd
E | IBnUCdsIp 9/1 7O'8/7'5207 Epustwa
ni [soJrauas CU
! epueuap
00 000'00€ OD0PDOWBO |[BDOS Opiued/ea|Is jaejey olajsno a sejad) cn v07 epuatug ap Ojuawlisepro cpessasoJd cued
ap cejuajnueia jantuods!p gesça's20'5207 Epusua
| EpUSIpoy
ouy opined oyafgo epusuig odij epustug EP OJWNN/0BIpo>
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Em, 24 de Fevereiro de 2025.
Ofício SMS nº. 027/2025
Ilma. Sra.
ADRIANA RUZENE
Diretor Técnico de Saúde II|
DRS XIII de Ribeirão Preto
Conforme solicitado, seguem detalhamento de como o município de GUARIBA utilizará os
recursos das emendas LOA 2025, conforme segue:
Emenda Demanda Objeto Origem , Nalor Detalhamento Valor
liberado
2025.107.68399] 88140 Custeio Bruna Furlan [100.000,00 Medicamentos 100.000,00]
TOTAL 100.000,00)
a Valor
Emenda Demanda Objeto Origem ' Detalhamento Valor
liberado
2025.030.64880] 87117 Custeio Ea 150.000,00 Material Hospitalar 150.000,00)
TOTAL 150.000,00)
-
: Valor
Emenda Demanda Objeto Origem . Detalhamento Valor
liberado
E] ícul
2025.075.63880 86864 Custeio Rafael Silva [300.000,00] Manutenção de veículos | o
(peças e serviços)
TOTAL 300.000,00
a : Valor
Emenda Demanda Objeto Origem E Detalhamento Valor
liberado
2025.279.64176] 86927 Custeio tuiz Claudio | 59 099,00 Combustível 100.000,00
Marcolino
TOTAL 100.000,00)
Rua Nello Petrini, nº. 1.650 - Jardim Boa Vista - CEP 14842-286 - Guariba - SP - Fone: (16) 3251-9410 - E-mail: sec saudeQOguariba.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Demanda Demanda Objeto Origem . Lo Detalhamento Valor
liberado
c tível 00.000,01
2025.056.67863| 87979 Custeio | Léo Oliveira | 1.000.000,00 embustive E +00)
J Medicações 500.000,00
TOTAL 1.000.000,00
Atenciosamente. n
1 Gs «.QOO,GO
MARIA JANETE VALÉRIO
Secretária Municipal da Saúde
Rua Nello Petrini, nº, 1.650 - Jardim Boa Vista - CEP 14842-286 - Guariba - SP - Fone: (16) 3251-9410 = E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br
ILMO. SR.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a abertura de crédito especial no valor de R$ 105.000,00 (cento
e cinco mil reais) por meio de superávit financeiro, para fins de custear despesas com a
desapropriação amigável do imóvel (Matrícula nº 24.677) com área a ser desapropriada de
8.672,17 metros quadrados, para fins de execução das obras de melhoramentos e
pavimentação da Estrada Vicinal GBR 250 — ligação SPV-044 com a GRB-250, popularmente
conhecida como "Desvio de Veículos de Carga Pesada — Guariba/Motuca", convênio nº. 6724
celebrado entre DER/SP e Município de Guariba - processo: DERSP-PRC-2022/05641.
A referida obra tem por objetivo a construção de nova via destinada ao tráfego
exclusivo de veículos pesados, especialmente caminhões de carga, com o intuito de desafogar
o trânsito urbano, preservar a malha viária local e garantir maior segurança e qualidade de vida
aos munícipes. Esta intervenção trará benefícios diretos e indiretos aos usuários da rodovia é
aos moradores da cidade, ao eliminar o fluxo de caminhões das ruas residenciais e comerciais,
promovendo o ordenamento viário, a redução de ruídos e vibrações, e a valorização imobiliária
da região.
A obra foi declarada de utilidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº
3983 de 14 de Junho de 2021, Decreto Municipal nº 4021 de 30 de Agosto de 2021, sendo a
utilidade pública do projeto de interesse coletivo e social, sobrepondo-se ao interesse
particular, conforme jurisprudência pacificada.
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 29 de maio de 2025
ILMO. SR.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.309,77
(quarenta mil trezentos e nove reais e setenta e sete centavos) por meio de superávit
financeiro, para fins de custear despesas com aditamento do Contrato 094/24 da canalização
do Córrego Guariba no trecho da Av. Santos Dumont até a Av. da Liberdade conforme previsto
nos contratos FEHIDRO nº 555 e 539/2023. "O aditamento torna-se necessário em razão da
identificação de condições de solo distintas daquelas previstas inicialmente para a execução
das obras de canalização, em ambos os lotes. Ademais, houve alteração no Manual de
Procedimentos Operacionais (MPO) do Convênio FEHIDRO, o que demanda a ampliação de
18 m? no quantitativo originalmente contratado."
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 29 de maio de 2025
Responsável pelo Blâneja ento e Orçamento Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
OFÍCIO 175/2025
Guariba, 21 de maio de 2025
ANA PAULA VIZENTIN!
Departamento de Licitações
Responsável pelo setor
Referente: CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 094/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 313/2024
CONCORR HA ELETRÔNICA N.º 010/2024
MOURA JUNIOR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sendo
LOTE | canalização do Córrego Guariba, no trecho da Av. Santos Dumont até a Av. da
Liberdade, Etapa 1. conforme previsto no contrato FEHIDRO nº 555/2023 e LOTE Il canalização
do Córrego Guariba da Av. da Liberdade até a Av. Santos Dumont, Etapa 2, conforme previsto
no contrato FEHIDRO Nº 539/2023
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTO DE PRAZO DE EXECUÇAO E FINANCEIRO
Prezada Responsável pelo setor,
A Secretaria de Obras e Inirasstrutura Urbana vem através do presente solicitar:
1. ADITAMENTO DE PRA£O:
e Prazo de Vigêncis do Prazo de Execução para mais 2 (dois) meses.
A ser contado :
rtir de 20/06/2025 (prazo de execução).
e Prazo de V
ência do Contrato sem alteração.
o até o dia 13/10/2025.
Permanece o /
Página" de 3
1AL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
uass
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.684.304/0001-80
Motivo:
Durante a execução das obras de «
inalização do Córrego Guariba, em ambos os lotes, foram encontradas
condições de solo diferentes cas consideradas, o que tornou necessário ajustes para garantir a qualidade
e a segurança da obra. Além disso, o Convênio FEHIDRO alterou seu Manual de Procedimentos
Operacionais (MPO), mais precisamente no seu Anexo VI, estabelecendo que o tamanho mínimo da placa
de obra passasse a ter 24m77. Para cumprimento da norma, será necessário ampliar 18m? do quantitativo
original.
Lote 1 — Trecho que parte da Av. Santos Dumont para a Av. Liberdade:
No momento da preparação «o funcio para a execução da estrutura de canalização, verificou-se que o solo
existente apresentava uma compos
o muito argilosa, com baixa resistência e alta plasticidade. Essas
características prejudicam =
'zação adequada do fundo e poderão comprometer a qualidade da obra,
caso fosse mantida a espessura originalmente prevista em projeto. Por conta disso, necessário aumentar
a espessura da camada de «
Jlarização
Lote 2 — Trecho que ps 2x. Liberdade para a Av. Santos Dumont:
Assim como no trecho anterior, encontrou-se solo com características semelhantes: muito argiloso e
instável, inadequado para suportar a estrutura da canalização. Os ensaios técnicos realizados indicaram
que o solo não possui as condições para receber a estrutura do pavimento
Para resolver essa situação « garantir a durabilidade da obra, será necessária a substituição do solo, com
indidade. Sobre essa base, será realizada uma estabilização
a escavação de uma ca
eficiente com a aplicação de 30 cm de pedra rachão, promovendo a drenagem e resistência necessárias,
e, na sequência, uma camada de 20 cm de Brita Graduada Simples (BGS), assegurando a estabilidade e
str
o suporte adequados para a
As soluções adotadas são sáveis para garantir que a obra atenderá aos padrões de qualidade e
ndo sua durabilidade ao iongo do tempo. Por essas razões, justifica-se a
le um aditivo contratual, contemplando os ajustes de quantitativos e serviços
segurança exigidos, pre
necessidade de formaliza
decorrentes das condições reais encontradas no local, o que implica na necessidade de mais dois meses
para a finalização da obra
Página 2 de 3
RAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Guariba/SP - CEP: 14840-000
4 A
SECRETARIA ML PAL DE PLANE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
2. ADITAMENTO DE VALOR:
R$ 40.309,77, correspondendo a 8,80% do valor de contrato. Sendo: Lote 1 — R$ 5.865,58, que representa
1,95% do valor deste lote; e Lote 2 - R$ 34.444,19, que representa 11,80% do valor deste lote.
Base Legal:
Em consonância com as justificativas técnicas apresentadas, o Gestor do Contrato, no uso de suas
atribuições legais, manife : intenção de proceder ao aditamento de determinados itens contratuais,
resultando o equivalente a 6,40% do valor total do contrato
Considerando a necessidade de garantir que tal aditamento esteja em conformidade com as disposições
da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos aqministrativos, solicitamos a essa Procuradoria
que emita parecer quanto à legalidade do referido aditamento, observando o limite percentual e suas
iico-financeiro do contrato
implicações para o equilíbrio «
A relação dos itens e seus quantitativos encontra-se em anexo.
Atenciosamente,
JORGE LUÍS CHIQUIT
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SIDINEI DA SILVA
CHEFE DE SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTOR DE CONTRATOS
Página 3 de 3
SECRETAR!
+= Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (10) 3251 2521
OFICIO PARA SOLICITAÇÃO DE ADITIVO
Concorrência Eletrônico nº 010/2074
Contrato Administrativo nº 094/2024
Processo de Licitação nº 313/2072
Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada,
sendo LOTE I CANAI IZAÇ ÃO DO CÓRREGO GUARIBA NO TRECHO DA AV.
SANTOS DUMONT ATÉ AV. LIBERDADE, CONFORME PREVISTO NO
CONTRATO FEHIDRO Nº 555/2023 «e LOTE HH CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO
GUARIBA DA AV. DA LIBERDADE ATÉ A AV SANTOS DUMONT, CONFORME
PREVISTO NO CONTRATO FEHIDRO Nº 539/20
À
ÁÀ
AO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A empresa MOURA JUNIOR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - ME,
inscrita no CNPJ nº 35.156.681/0001-66, e no cadastro estadual sob o nº 718.204.936.115,
com sede na Estrada Mt: | Primo Purlani, na cidade de Votuporanga/SP, neste ato
representada por seu sócio proprietário, Junior Roberto Camassuti, brasileiro, solteiro ,
portador da cédula de identidade RG nº 47.118.233-3 SSP/SP e CPE/MEF nº 380.092.418-81,
vem, por meio deste, ros “ADEPAMENTO ao contrato em epígrafe para acrescentar a
execução de obras/serviços, pelos seguintes motivos: O engenheiro civil responsável pela
execução das obras/serviços em visita in loco, verificou a necessidade indispensável de
acrescentar obras/serviços que não estão previstos na planilha orçamentária e memorial
descritivo, porém, imprescindíveis para perfeita execução, conforme planilha orçamentária e
memorial de cálculo, anexo neste oficio
EB 17 929779-0225 | EP co:
ESTRADA MUNICIPAL DO BANES)
NIiOR
enherioa LTDA,
Solicitamos também o ADITAMENTO do prazo de
visto que a obra está paralisada
Votuporanga/SP, 21 de maio de 2025.
MOURA JUNIOR Assinado de forma digital por MOURA
ER JUNIOR CONSTRUCOES E
CONSTRUCOES E ENGENHARIA ENG 6681000166
LTDA:35156681000166 )
D 22 14:42:09 -03'00'
MOURA JUNIOR CO
Junior Roberto Camassut/
sutijunior « 5.156.6
RURA
Eau
execução para mais 2 meses,
devido as autorizações do aditivo solicitado acima.
831/0001-88 | LE 718.204926.15
15-99 —- VOTUPORANGA-SP
M MOURA JUNIOR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Í CNPJ: 35.156.681/0001/66 I.E: 718.204.936.115
iMoURA JÚNIOR ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL PRIMO FURLANI VGT 361 S/Nº
Ses e Eng SA ZONA RURAL VOTUPORANGA-SP CEP: 15515-899
Concorrência Eletrônico nº 010/2024 — Processo nº 313/2024
Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada,
sendo LOTE I CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO GUARIBA NO TRECHO DA AV.
SANTOS DUMONT ATE A AV. LIBERDADE, CONFORME PREVISTO NO
CONTRATO FEHIDRO Nº 555/2023 e LOTE II CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO
GUARIBA DA AV. DA LIBERDADE ATÉ A AV. SANTOS DUMONT, CONFORME
PREVISTO NO CONTRATO FEHIDRO Nº 539/2023
MEMÓRIA DE CÁLCULO - ADITIVO DE SERVIÇO
LOTE I: CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO GUARIBA NO TRECHO DA AV. SANTOS
DUMONT ATÉ A AV. LIBERDADE, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO
FEHIDRO Nº 555/202:
| Espessura . . E
o omprimento | Largura E “| Espessura | Quantidade
Descrição do Item i o Aditar (m) | à Aditar (m?)
ENCHIMENTO DE VALA |
COM PEDRA RACHAO 1400 9,50 | 0,20 “0,50 0,30 31,35
ENCHIMENTO DE VALA
Cl 030 | 010 | 10,45
| COM PEDRA BRITADA 1
* A espessura considero
quantidade projetada nac
a perfeita execução e garantia dos serviços
oco” o solo estava muito argiloso, e a
CÃO DO CÓRREGO GUARIBA DA AV. DA LIBERDADE ATÉ A
LOTE Il: CANALIZ,
“CONFORME PREVISTO NO CONTRATO FEHIDRO Nº
AV. SANTOS DUM
539/2023
Área Paga em | Quantidade à
otimo (mê) aditar (m?)
Descrição do Item
Placa em lona com impre
digital e estrutura em madeira —
200 | 2400 | 6,00 “18,00
| LE. 718.204,936.05
- VOTUPORANGA-SP
381/0001
By 997/9-0225 18%
RADA MUNICIPAL DO BAN) JRAL
CEEE:
Sans discos
MOURA JUNIOR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 35.156.681/0001/66 LE: 718.204.936.115
ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL PRIMO FURLANI VGT 361 S/Nº
ZONA RURAL VOTUPORANGA-SP CEP: 15515-899
| pes | soe:
Descrição do Item | Comprimento : Largura | Projeto | pi | Espessura à | Quantidade à
E m) | (m)* Aditar (m) Aditar (m?)
ENCHIMENTO DE VALA ct o
| PEDRA RACHAO 10,00 0,50 0,30 28,50
ENCHIMENTO DE VALA CC
PEDRA BRITADA 1E2 0,30 0,10 9,50
* A espessura considera
quantidade projetada nã
comprometer a perfeita
pois “in loco" o solo estava muito argiloso, e a
nte para realizar a estabilização do fundo, podendo assim
cução e garantia dos serviços.
Distância Total
| Considerada (km) (mixkm)
Espessura
Projetada (m)
*
|
|
|
]
ESCAVACAO E €
TRANSPORTE DE 1/2
ATE 10 kM =
ENCHIMENTO DE VALA
PEDRA RACHAO
10,00 987,00
o | |
apto para receber a estrutura do pavimento (conforme ensaio
xect o uma troca de solo. Consideramos uma abertura de caixa de
tabilização com pedra rachão (30 cm) e Base de Brita Graduada Simples (20 cm).
Base de brita graduada
*“In loco" foi verificado que
anexo), portanto sugerimos
50 cm, onde fizemos uma «
estav,
Votuporanga, 13 de maio de 2025.
156681000166
505.15 10:15:23 -03'00'
18 17 99770-0225 | EB «
EST DA MUNICIPAL DO Ep,
MOURA JUNIOR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 35.156.681/0001-66 1.E 718.204.936.115
VOTUPORANGA -SP
PROPONENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARISA
OBRA: LOTE | CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO GUARIBA NO TRECHO DA AV. SANTOS DUMONT ATÉ A AV. LIBERDADE, CONFORME PREVISTO NO
CONTRATO FEHIDRO Nº 555/2023
MUNICIPIO: GUARIBA-SP
3DI - 25,00%
CONCORRÊNCIA Nº 010/2024 - PROCESSO Nº 143/2024
E a nr
I Base Codigos ; E Preço Preço Unit. v
H ç 5 E 2 alor Total
| tem | serviços | Serviços o Uno. | Quant | unitário | cimbi ouro
|
[a |
E mn e: = mm IES a
E CREME pi r R$ 5.065,58
[7433] DER 37.04.7299 [ENCHiME [mê 31,35 | R$140,52 | R$140,52 | R$4.405,30
[1434] DER | | 24,12.01.01.99 [ENCHIMEN mM 10,45 | R$139,74 | R$135,74 | R$1.460,28
Ê TOTAL GERAL
R$ 5.865,58
=
TOTAL ADITIVO LOTE |: CINCO jil OI
31000166
Dados: 2025.05.15 10:14:01 -03'00"
“JUNIOR ROBERTO CAMASSUTI ”
PROPRIETÁRIO E ENGENHEIRO CIVIL il
)
é seo NETO
/ “GÁU AtT2609.9
ARQUITETO URBANISTA
di
[ LE. 718.204, 936.05
- VOTUF
MOURA JUNIOR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 35.156.681/0001-66 [LE 718.204.936.115
VOTUPORANGA -SP
“ROPONENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARISA
UBRA: LOTE II CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO GUAI
MUNICIPIO: GUARIBA-SP
30! - 25,00%
CONCORRÊNCIA Nº 010/2024 - PROCESSO Nº 313/2024
A AV, DA LIBERDADE ATÉ À AV. SANTOS DUMONT, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO FEHIDRO Nº 529/2023
Base Prtapers R Preço — | Preço Unitário
h e: 9 e)
“em | serviços | Codigos Serviços | Descrição dos Serviços unitário | eos Valor Total
1. FREE 5 E BEE E E
[CANTEIRO E R$ 4.196,86
CDHU | "0208050 | |Placaem fio | Retsaos [AS 23327 | R$4.198,86
É E =| | R$õ35295
DER 37.04.72.99 28.50 | R$140,52 | R$140,52 | R$400452
DER 24.12.01.01.99 9.50 | R$139,74 R$ 139,74 R$ 1.327,53
R$ 13.052,68
Edi j R$ 4.731,68
| DER 22.02.01,99 1 — | S87O | R$TMA R$11,74 R$ 1.158,74
[1312] DER 22.03.04.99 Cj makm | 98700 | R$ 362 | R$362 | R$357294
[132 R$ 8.321,00
»21) DER | 37047299 m3 59,22 | R$140,52 | R$140,51 | R$8.32100
Ea PAVIMENTAÇ fi R$ 11.860,30
41 | CDHU 5401210 |Basedebrita gy; 39,48 | R$240,33 | R$300,41 | R$11.860,30
TOTAL GERAL
QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS
Í
f
R$ 34,444,19
TOTAL ADITIVO LOTE Il: TRINT?
GUARIBA/SP, 13 de MAIO de
CONST E
ENGEN o o cannna o Dad 15.15 10:14:25
LTDA:35156681000166 q300 o
eme eee o rá
CAMASSUTI
FARIO E ENGENHEIRO CIVIL
E 1/7 997
ESTRADA MUNI
at
4 MOURA JUNIOR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
IVA CNPJ: 35.156.681/0001-66 1.E 718.204.936.115
Moura JÚNIOR VOTUPORANGA -SP
Const
& Engenharia LTDA
OBRA:
LOTE I! CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO GUA!
PREVISTO NO CONTRATO FEHIDRO nº 5:
LOCAL: o
GUARIBA/SP
DA AV. DA LIBER
DADE ATÉ A AV. SANTOS DUMONT, CONFORME
“ET TRATO COLETA
O 12/05/2025
—— ÉRMINO
O LIMITE DE LIQ
UIDEZ E PLASTICIDADE
LIMITE DE LIQUIDEZ (LL) LIMITE DE PLASTICIDADE (LP)
NÚMERO DE GOLPES | no E
CÁPSULA NÚMERO
1.- TARA DO RECIPIENTE
2 - MASSA DO SOLO UMIDO + TARA
PERMANÊNCIA EM ESTUFA - INÍCIO
3 - MASSA DO SOLO SECO + TARA
dal?! 1,53
4 - MASSA DA ÁGUA : (2) - (3)
5 - MASSA DE SOLO SECO : (3) - (1) |
meses — —— E 75 |
6 - TEOR DE UMIDADE : (4): (5)x 100
Limite de Liquidez %
Limite de Plasticidade %
Índice de Plasticidade %
Observações
ILMO. SR.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior
MD. Prefeito Municipal de Guariba
A abaixo assinada Fabiana de Oliveira Soares Vieira, responsável pelo
planejamento e orçamento público, vem por meio deste, solicitar o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal, objetivando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.284,36 (dois
mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) por meio de superávit
financeiro, para fins de custear despesas com aditamento de valor para a construção de um
vestiário de 35,00m? para o campo de futebol no bairro São Francisco.
Unidade Orçamentária 02.18.01
Funcional: 15.451.0023.2.022000.4.4.90.51 Obras e Instalações
Dotação: 287 R$ 2.284,36
Código de Aplicação: 110.0000 Fonte 1
Termos em que,
Aguarda-se Providências.
Guariba, 02 de junho de 2025
dejOliveira Soares Vieira
lanejamento e Orçamento Público
abians
Responsável pel
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Guariba, 27 de maio de 2.025.
ANA PAULA VIZENTINI
Departamento de Licitações
Responsável pelo setor
REFERENTE: TERMO DE CONTRATO Nº 093/2024
PROCESSO Nº 245/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE LOTE 01:
CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO DE 35,00 M? PARA UM CAMPO DE FUTEBOL, NO
BAIRRO SÃO FRANCISCO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PLANO DE
AÇÃO 09032024-073624 — PROGRAMA 09032024 - EMENDA PARLAMENTAR Nº
202440940005, SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR LOTE.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
CONTRATADA: L. S. CONSTRUTORA LTDA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO
Prezada responsável pelo setor,
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana vem através do presente solicitar
um Aditamento de valor e prazo no Contrato em referência, como segue:
º Prazo para execução dos serviços faltantes, para mais 1 mês.
A ser contado a partir de 09/06/2025
e Prazo de Vigência do Contrato para mais 1 meses.
A serem contados a partir de 23/07/2025 (prazo do fim do contrato em
referência).
Página 1 de 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
acto SOIS o]
ELOA fes ci plan! =
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
e Valor:
Valor inicial do Contrato R$ 143.000,00
Valor do primeiro aditamento: R$ 18.334,28, correspondente a 12,82% do
contrato.
Valor deste aditamento pretendido: R$ 2.284,36, correspondente a
1,59% do contrato.
A somatória do valor dos valores de aditivo corresponde a 14,41% do
contrato.
Motivo:
Considerando o interesse público e a qualidade dos serviços prestados, é
fundamental assegurar a entrega da edificação em conformidade com todas as normas
e especificações técnicas aplicáveis. Ressalta-se que a obra se encontra atualmente em
fase de arremates finais, restando apenas alguns ajustes de acabamento.
Em manifestação encaminhada, a empresa L.S CONSTRUTORA LTDA. relatou
dificuldades na obtenção de um material específico necessário para a conclusão da obra
mais precisamente, determinadas pedras utilizadas como divisórias nos sanitários. Essa
situação determinou que as portas das cabines sanitárias fossem orçadas novamente
conforme planilha anexa.
Em 08/04/2025, foi solicitado um aditivo de valor, o qual foi aprovado. Apesar de
não ter sido solicitado, à época, um aditivo de prazo, a obra ficou temporariamente
paralisada por um pequeno período, pois os serviços afetados estavam previstos no
aditivo financeiro. Com a aprovação do aditivo de valor, os trabalhos foram retomados.
No entanto, a empresa se deparou com a dificuldade para localizar os referidos materiais,
O que comprometeu a conclusão total da obra.
Página 2 de 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 — Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Dessa forma, considerando a excelência na execução dos serviços e o
cumprimento integral das normas legais e contratuais, propõe-se o presente aditamento
contratual de valor e prazo. Tal medida permitirá a continuidade dos pagamentos de
forma regular e o restabelecimento da plena vigência contratual.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do referido aditamento contratual de
valor e prazo.
Atenciosamente,
ed na do ade
SIDINEI DA SILVA
CHEFE DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GESTOR DE CONTRATO
ENG. JORGE UÍS CHIQUITO
SEC. MUN. DE EM RAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Página 3 de 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Av. Emesto Buch, 513 - Centro - Guariba/SP - CEP: 14840-000
Fone/Fax (16) 3251 2521
3
OsnDIY
ERREETAREA
y AySiydao,
SO CNA
eq
Sz0z ap oleu ap 6% eliay-ejuinb
12907
as/equeno
"SONO %00L - NO “EPIVEdeNUOS %00L - dO “assedoy %00L - dy “epruedeguoZ = assedow anus jeuorniodo!d olajey - ya “OU SSAU| OP OBÍISOdUOZ Ep sejôis
“12301 0dS1d tOuPHUN 0d915 TAS “OMBHUN 0)SND iSpepnuen esed sieuidsp seseo senp ep Ojuswepuopalie Opesopisuos 104
epeoipui oBdEISpe4 ep spepiur) E eJed |dVYNIS OP SigiDos SoBiedus So Sopezinn Lelo; Quewedio ajsep opôeJogeja eJed
:SegdBAasaO
:SIBIDOS SOBJBIUI
| | ''souna WaIS HOdINSOS 3 VONOCIY VLISON 3 VIINONVEL 3d O9OF
voce orar oa sro : TEGENO SW OVNSO V VEBGVIA WS OGVNILSOV] =
-——— + ds E ici OQUBINIS 3LTVASE (VOVINIWOIA) OLNSANVEVOV 3O VINIL VeniNid] SOCO | ldUNIS dida
| ONi3HNVE 3a) |
| VLHOd ZQ VENOVHOSA VIVA “IH OS. OBL3ANVIO “OOVANOHO OVINTIWB| oeozt HdvNIS err
DP |
By Lz je ap Ejod eJed ',2/) € ap opelolo ode ua à Báipesgog
ua 00% E SOL ap exmje > 09 ERIK
wa ajuajeq Wos Es EuOS|
saNiavo sva SviNOa
(sa) tag wos) (su) (1a8 was)
1801 05814 | oueyUn oSasg rag oueuun oysng | *PEPRUEND | apepiun ogSuasag obipos ajuos wo
vaio %000 ISEL asequens 2] (S3ONHETO Oliva OVS
zi1as Lias an / OldIDINNIN 3107 00 Ov3I4osaa| asva viva IdVNIS 30VANVIOT
ODSIONVEI OYS ONVIISIA -Z 3101/0 o) ]
OLNIWIONIINAINI OQ OdNadY HOGVIOL | 31NINOdONA|AODSJSUE11 ;N OVÍVHIdO oN
——==—=—
OoMENdA no - ogãejorm Bed sseg quaweso
VISVINIINVÔNO VHTIINVTIA - Od