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materia nº 112/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de no sentido de promover a revisão e atualização do piso salarial dos profissionais fisioterapeutas que atuam na rede municipal de saúde.
native_id11271

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Resposta da Proposição MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2025-06-18 Para providências cabíveis MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-06-17 Proposição apresentada em Plenário MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-06-16 Proposição inclusa no Expediente MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
2025-06-16 Matéria apresenta para discussão preliminar Inclusa para discussões preliminares.

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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 112/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de no sentido de promover a revisão e atualização
do piso salarial dos profissionais fisioterapeutas que atuam na rede municipal de saúde.
Proposição redigida por Lucia Helena de Mattos
Lida na sessão de 17/06/2025 Despacho em 17/06/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de no sentido de promover a revisão e
atualização do piso salarial dos profissionais fisioterapeutas que atuam na rede municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA:
Os fisioterapeutas exercem papel fundamental na rede de atenção à saúde, sendo
responsáveis por ações de prevenção, reabilitação e promoção da qualidade de vida da população.
Sua atuação contribui diretamente para a redução de internações hospitalares, reabilitação pós￾cirúrgica, tratamento de doenças crônicas e apoio à atenção básica.
Apesar de sua relevância, o piso salarial atualmente praticado em Guariba — R$ 2.833,60
para jornada de 20 horas semanais — encontra-se defasado, tanto em relação às recomendações
técnicas nacionais quanto aos valores adotados em diversos municípios da região.
Levantamento regional demonstra ampla disparidade salarial. Veja os exemplos:
Jaboticabal (SP): R$ 5.167,00 – 30h semanais
Pradópolis (SP): R$ 3.569,79 – 20h semanais
Monte Alto (SP): R$ 3.452,18 – 20h semanais
Sertãozinho (SP): R$ 5.246,46 – 20h semanais
O valor pago atualmente em Guariba é um dos mais baixos da região, o que prejudica a valorização
profissional, dificulta a fixação desses trabalhadores no serviço público municipal e compromete a
continuidade e a qualidade da assistência oferecida à população.
O COFFITO, por meio da Resolução nº 538/2021, já estabeleceu o valor de R$ 4.800,00 para
30 horas semanais como referência técnica nacional, valor esse também defendido no PL
1.731/2021, já aprovado no Senado Federal e por comissões técnicas da Câmara dos Deputados.
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de no sentido de promover a revisão e atualização
do piso salarial dos profissionais fisioterapeutas que atuam na rede municipal de saúde.
Proposição redigida por Lucia Helena de Mattos
Lida na sessão de 17/06/2025 Despacho em 17/06/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
Essa convergência reforça a urgência de os municípios se prepararem para essa atualização.
Diante disso, recomenda-se a adoção imediata de providências para corrigir a defasagem
salarial dos fisioterapeutas municipais, promovendo valorização profissional, justiça remuneratória
e fortalecimento do serviço público de saúde.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de Junho de 2025
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSD) - Autor
INDICAÇÃO Nº 112/2025

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