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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
“PROJETO DE LEI Nº, 035/2025”
A LEI Nº, 3.4
DE 25 DE MARÇO DE 2! LTERA A LEI MUNICIPAL
12
LTERA DI:
No, 2.57:
ÂMARA MUNICIPAL DE
ITIV!
E DispÕE SOBRE ADRO GERAL DE PESSOAL DA
E 14 DE FEVEREIRO DE
A RA E REMUNERAÇÃO DE VIDORE:
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 04 de agosto de 2025, APROVOU e submete à sanção e
promulgação do Sr. Prefeito Municipal a seguinte...
LEI
Artigo 1º) — O cargo de Motorista de Gabinete, mencionado no inciso V, do
Artigo 1º da Lei nº 3.496, de 25 de março de 2022 — que altera a Lei Municipal nº 2.579, de 14
de fevereiro de 2012, a qual dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de
Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração dos seus servidores — passa a vigorar com a
referência salarial 04.
Artigo 2º) — Permanecem inalteradas e em vigor os demais dispositivos constantes
na da Lei nº. 3.496, de 25 de março de 2022.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo os
seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2025.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 21 de julho de 2025.
Fabiano Alves de Almeida
Vice-Presidente
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento Roberto Luiz de Oliveira Carósio
12 Secretária 2º Secretário
«Trabalho, transparência e compromisso com você/”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“PROJETO DE LEI No. 035/2025”
TERA DI ITIVOS NA LEI Nº, 3.496, Di DE MA E 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº, 2. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE E ADRO GERAL DE PESSOAL DA
ÂMARA MUNICIPAL D! ARI PLAN REMUNERAÇÃO DE E E
Tabela Básica de Referências Salariais
5.303,98
| 5.303,98 |
6.484,94
| 7.740,93 |
FG rabalho, lransparência e compromisso com você)”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP
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