| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SETOR DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 11356 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-22 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2025-10-22 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.828 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. |
| 2025-10-21 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2025-10-20 | Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. |
| 2025-10-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO. |
| 2025-10-20 | Proposição apresentada em Plenário | — | MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
| 2025-10-17 | Proposição inclusa no Expediente | — | MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2025-10-02 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2025-09-30 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-29T14:52:37.140464-03:00 | Aprovado | 9 | 1 | 0 |
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