materia nº 156/2025

Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 156/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de contemplar os funcionários públicos municipais
com um abono salarial no final deste ano.
Proposição redigida por Maria Irani Ferreira
Lida na sessão de 20/10/2025 Despacho em 20/10/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de contemplar os funcionáris públicos
municipais com abono salarial no final deste ano
.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida visa reconhecer e valorizar o empenho, a dedicação e o comprometimento dos
servidores municipais, que desempenham papel essencial na execução das políticas públicas e na
manutenção dos serviços oferecidos à população. É notório que a qualidade do serviço público
depende diretamente da motivação e do bem-estar dos profissionais que o compõem.
Ao longo do ano, os servidores enfrentam desafios crescentes, especialmente diante do
aumento do custo de vida, da inflação e das dificuldades econômicas que afetam as famílias
brasileiras. Nesse contexto, a concessão de um abono salarial representa um importante gesto de
valorização e reconhecimento, além de funcionar como incentivo moral e financeiro aos
trabalhadores que se dedicam cotidianamente ao bom funcionamento da administração municipal.
Cabe ressaltar que a medida proposta não implica obrigatoriamente aumento permanente
de despesas, podendo ser realizada mediante análise de disponibilidade orçamentária e financeira,
conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo técnico solicitado permitirá avaliar a
viabilidade da concessão, garantindo que a ação ocorra de forma responsável, equilibrada e em
conformidade com a legislação vigente.
Dessa forma, esta Indicação busca conciliar responsabilidade fiscal com sensibilidade
social, incentivando o Executivo a adotar medida justa e meritória em favor daqueles que
contribuem diariamente para o progresso do Município.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de Outubro de 2025
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Autor