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materia nº 162/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudose a adoção das providências necessárias para a limpeza e desobstrução dos bueiros existentes no perímetro urbano do Município, tendo em vista a ocorrência de fortes chuvas a necessidade de prevenir alagamentos e danos à infraestrutura pública.
native_id11416

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Resposta da Proposição MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2025-11-04 Para providências cabíveis MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-11-03 Proposição apresentada em Plenário MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-11-03 Proposição inclusa no Expediente MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
2025-11-03 Matéria apresenta para discussão preliminar Inclusa para discussões preliminares.

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 INDICAÇÃO Nº 0162/25
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da 
Prefeitura a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a 
limpeza e desobstrução dos bueiros existentes no perímetro urbano do Município, tendo 
em vista a ocorrência de fortes chuvas a necessidade de prevenir alagamentos e danos à 
infraestrutura pública.
Lida na Sessão de 03/11/2025 Despacho em 03/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos e a 
adoção das providências necessárias para a limpeza e desobstrução dos bueiros existentes 
no perímetro urbano do Município, tendo em vista a ocorrência de fortes chuvas a 
necessidade de prevenir alagamentos e danos à infraestrutura pública.
JUSTIFICATIVA:
Com a chegada do período de chuvas intensas, tem-se observado o acúmulo de 
água em diversos pontos da cidade, ocasionado, em grande parte, pela obstrução dos 
bueiros e bocas de lobo com resíduos sólidos, folhas e sedimentos. Essa situação 
compromete o escoamento adequado das águas pluviais, favorecendo a ocorrência de 
alagamentos, prejuízos à mobilidade urbana e danos à infraestrutura pública e particular.
A manutenção preventiva e a limpeza periódica dos bueiros são medidas 
fundamentais para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem, preservando a 
segurança da população, a integridade das vias públicas e o patrimônio público.
Diante do exposto, a adoção dessa medida se mostra necessária e urgente, 
representando uma ação de caráter preventivo e de grande relevância para o bem-estar e 
a qualidade de vida dos munícipes.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de novembro de 2025.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSD - autor
 INDICAÇÃO Nº 0162/25
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da 
Prefeitura a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a 
limpeza e desobstrução dos bueiros existentes no perímetro urbano do Município, tendo 
em vista a ocorrência de fortes chuvas a necessidade de prevenir alagamentos e danos à 
infraestrutura pública.
Lida na Sessão de 03/11/2025 Despacho em 03/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente

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