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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº __________ /2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de criar o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher (CMDM).
Proposição redigida por Ingrid Veiga de Melo
Lida na sessão de 03/11/2025 Despacho em 03/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher (CMDM).
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação ao Poder Executivo Municipal tem como objetivo destacar a
relevância do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) como instância fundamental de
controle social, participação cidadã e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da
igualdade de gênero.
Instituído com a finalidade de assessorar o Poder Executivo na formulação, proposição e
acompanhamento de políticas públicas para as mulheres, o CMDM desempenha um papel
estratégico na defesa e na garantia dos direitos femininos. Sua atuação se estende à fiscalização
de ações governamentais, ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência
contra a mulher, e à promoção de espaços de diálogo e escuta ativa que permitam compreender e
atender às demandas reais da população feminina.
Além de contribuir para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e inclusivas, o
Conselho também representa um importante canal de articulação entre o governo e a sociedade
civil, fortalecendo a democracia participativa e assegurando que as decisões e projetos municipais
estejam alinhados aos princípios da equidade, justiça social e valorização da mulher.
Diante disso, esta indicação busca reforçar a importância do apoio contínuo do Poder
Executivo às ações, iniciativas e fortalecimento institucional do CMDM, reconhecendo sua
contribuição essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de
qualquer forma de discriminação de gênero.
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº __________ /2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de criar o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher (CMDM).
Proposição redigida por Ingrid Veiga de Melo
Lida na sessão de 03/11/2025 Despacho em 03/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de Novembro de 2025
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) - Autor
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