| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO, COM A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL, QUE SE ENCONTRA VAGO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 11432 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-10 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2026-02-10 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.856 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. |
| 2026-02-10 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2026-02-09 | Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. |
| 2026-02-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO. |
| 2026-02-09 | Proposição apresentada em Plenário | — | MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
| 2026-02-06 | Proposição inclusa no Expediente | — | MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2025-11-13 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2025-11-13 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-10T09:06:16.835505-03:00 | Aprovado | 9 | 1 | 0 |
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